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Gab: CERTO
"Os direitos humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade. Os direitos humanos são os direitos essenciais e indispensáveis à vida digna. Não há um rol predeterminado desse conjunto mínimo de direitos essenciais a uma vida digna. As necessidades humanas variam e, de acordo com o contexto histórico de uma época, novas demandas sociais são traduzidas juridicamente e inseridas na lista dos direitos humanos (Curso de Direitos Humanos, André de Carvalho Ramos, p. 21, 4ª ed., 2017)".
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Geração/Dimensão
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(C)
Principais Características dos Direitos Humanos:
a – Historicidade: São históricos como qualquer direito. Nascem, modificam-se e desaparecem. Evoluem-se e ampliam-se com o correr dos tempos.
b – Inalienabilidade: Não existe possibilidade de transferência, a qualquer título, desses direitos. São direitos intransferíveis, inegociáveis, porque não são de conteúdo econômico-patrimonial. Se a ordem constitucional os confere a todos, deles não se pode desfazer, por são indisponíveis.
c – Imprescritibilidade: Tais direitos não se perdem com o passar do tempo. O exercício de boa parte dos direitos fundamentais ocorre só no fato de existirem reconhecidos na ordem jurídica. Se são sempre exercido e exercíveis, não há intercorrência temporal de não exercício que fundamente a perda da exigibilidade pela prescrição.
d – Irrenunciabilidade: Não se renunciam direitos fundamentais. Alguns deles podem até não ser exercidos, pode-se deixar de exerce-los, mas não se admite que sejam renunciados.
e – Universalidade: Deve alcançar a todos os seres humanos. Nesse sentido, os direitos humanos referem-se a todos os membros da espécie humana, sem distinção de qualquer espécie, seja de sexo, raça, cor, origem étnica, nacional ou social, nacionalidade, idade, religião, orientação sexual ou qualquer outra condição.
f – Limitabilidade/Relatividade: Não são absolutos e no caso concreto deverá ser conjugada a máxima observância dos direitos fundamentais envolvidos com a mínima restrição. Admite-se a relatividade dos direitos humanos, pois estes colidem entre si e podem sofrer restrições por ato estatal ou de seu próprio titular. Os direitos não são absolutos, sofrendo restrições nos momentos constitucionais de crise (Estado de Sítio) e também frente a interesses ou direitos que, acaso confrontados, sejam mais importantes (Princípio da Ponderação)
g – Concorrência: Podem ser exercidos cumulativamente. Os Direitos Humanos podem ser exercidios de forma cumulada.
h – Efetividade: A Administração Pública deve criar mecanismos coercitivos aptos a efetivação dos direitos fundamentais. O estado deverá garantir a efetivação desses direitos.
i – Inviolabilidade: Não podem ser violados por leis infraconstitucionais, nem por atos administrativos de agente do Poder Público, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa.
j – Interdepêndencia: As previsões constitucionais, embora autônomas, possuem inúmeras intersecções para atingirem seus objetivos, logo, o direito ambulatório – liberdade de locomoção – está conectado ao habeas corpus e assim por diante.
k – Complementariedade: Não devem ser interpretados de maneira isolada, mas sempre que possível, de forma conjuta para alcançar as finalidades do constituinte.
L – Individualidade/Coletividade: São individuais porque são praticados pelo indivíduo, como o direito a alimentação e à moradia e doutra pertencem a toda coletividade, como o acesso à informação e a democracia participativa.
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Questão se referindo diretamente a caraterictica da historicidade dos Direitos Humanos, conforme explicado perfeitamente pelo colega Ferraz.
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Gab C
Historicidade -> Característica dos DHS
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Varia no sentindo de evoluir
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A pergunta exige do candidato conhecimento sobre uma das características dos direitos humanos, a historicidade - direitos humanos são direitos históricos, construídos ao longo do tempo e que evoluem para atender à necessidade de proteção da dignidade humana; as diferentes dimensões ou gerações de direitos são recursos didáticos que permitem a visualização desta evolução.
Gabarito: a afirmativa está certa.
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A historicidade permite essa evolução dos direitos humanos no decorrer do tempo.
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Está correta a assertiva. Uma das características dos Direitos Humanos é a historicidade, que marca justamente a evolução dos direitos humanos de acordo com as necessidades presentes na comunidade em cada momento histórico.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/direitos-humanos-pm-al-gabarito-extraoficial-e-analise-das-questoes/
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proibição do retrocesso”, também conhecido como efeito “cliquet” dos Direitos Fundamentais, que busca a proteção máxima dos Direitos da Pessoa Humana contra qualquer medida normativa ou política de supressão ou enfraquecimento.
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Por que eu iria querer um Direito que não se aplicaria à minha época? Não soube a questão, se põe como pessoa humana e pensa na resposta!
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OS DIREITOS HUMANOS EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA HISTORICIDADE EVOLUI DE ACORDO COM AS NECESSIDADES HUMANAS E O CONTEXTO HISTÓRICO.
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A pergunta exige do candidato conhecimento sobre uma das características dos direitos humanos, a historicidade - direitos humanos são direitos históricos, construídos ao longo do tempo e que evoluem para atender à necessidade de proteção da dignidade humana; as diferentes dimensões ou gerações de direitos são recursos didáticos que permitem a visualização desta evolução.
Gabarito: a afirmativa está certa.
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A pergunta exige do candidato conhecimento sobre uma das características dos direitos humanos, a historicidade - direitos humanos são direitos históricos, construídos ao longo do tempo e que evoluem para atender à necessidade de proteção da dignidade humana; as diferentes dimensões ou gerações de direitos são recursos didáticos que permitem a visualização desta evolução.
Gabarito: a afirmativa está certa.
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Posso está errado, mas é nítido que os direitos fundamentais não variam de acordo com o tempo, mas sim evoluem durante o tempo. Variam e evoluem expressão sentidos bastantes diferentes
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Os Direitos Humanos estão em constante evolução.
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HISTORICIDADE
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*certo* PMAL2021 chamaaa
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GABARITO CERTO
PRINCÍPIO DA HISTORICIDADE, OS DIREITOS HUMANOS SEMPRE ESTÃO EM EVOLUÇÃO
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► Os direitos humanos remontam aos tempos antigos. Por ser o direito um produto cultura, a sua evolução histórica acompanha a evolução da história da humanidade.
► Os Direitos humanos nada mais são que ferramentas de proteção da dignidade do ser humano, por meio da limitação do arbítrio do Estado e dos outros indivíduos.
► A dignidade é um valor, uma qualidade de todo ser humano, em razão da qual toda pessoa é considerada sujeito de direitos e obrigações, pelo simples fato de existir.
#PMAL2021☠️
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Variar: tornar diverso, variegado; diversificar. NÃO É SINÔNIMO DE EVOLUIR! Porém, não adianta brigar com a banca, aprende o método e vai!!
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Correto, é necessario essa variação com o tempo, já pensou se permanecesse a lei do talião no Código de Hamurabi, em 1780? olho por olho, dente por dente...
RUMO PMAL 2021!
Deus sempre na frente!
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quando a questão fala que os direitos humanos são variávei é no sentindo de que podem sofrer modificações de acordo com o contexto histórico,no entando ela não se perdem,pois possuem Imprescritibilidade.
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CERTO.
A questão requer o conhecimento das "características gerais dos direitos humanos", especialmente a "historicidade" de tais direitos.
Segundo a doutrina: "A historicidade é, já dizia Bobbio, na clássica obra 'A Era dos Direitos', talvez a mais marcante característica dos direitos humanos. Ela significa que os direitos humanos são frutos do processo histórico; resultam de uma longa caminhada histórica, marcada muitas vezes por lutas, sofrimento e violação da dignidade humana. (...)
Direitos foram reconhecidos no momento histórico no qual surgiram condições para que passassem a ser reconhecidos, é dizer, no momento em que se tornou possível que determinada aspiração social deixasse de ser uma mera aspiração e passasse a ser reconhecida como um direito. Ilustrando, o direito ao meio ambiente não foi reconhecido o século XVIII, juntamente com os direitos liberais, mas apenas no século XX (...) no século XVIII a proteção ao ambiente não integrava a pauta das reivindicações sociais". (BARRETTO, Rafael. Direitos Humanos – 8. ed. rev., atual., e ampl. – Salvador: Juspodivm, 2018, p. 33).
Por isso, é correto afirmar que os direitos humanos variam em decorrência da transformação das necessidades humanas e de acordo com o contexto histórico.
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historicidade.
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correta , só lembrando os direitos humanos veio baseado do código de hamurabi e lei de talião , historicidade!
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Gabarito : Certo.
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Historicidade