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Os contratos administrativos submetem-se sempre ao regime jurídico de direito privado.,ITEM ERRADO
CONFORME Art. 54. "Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado."
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ERRADO
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(Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TC-DF Prova: Técnico de Administração Pública)
Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.
Aos contratos administrativos aplicam-se, supletivamente, as disposições de direito privado. (CERTO)
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Os contratos administrativos não podem ser confundidos por contratos da administração (Concessão, permissão e autorização). Esses são regulados pelo direio público ou privado e aquele são regulados pelo direito público (a administração pública tem relação de desigualdade com o particular, a administração imponhe o que dejesa e o particular apenas aceita ou recusa).
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ERRADO – Os contratos administrativos são regidos por normas de direito público, sendo aplicadas as normas de direito privado apenas de forma subsidiária.
Erro da questão (SEMPRE) cespe ama colocar palavras desse tipo.
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Submetem-se ao regime jurídico de direito público.
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CONTRATOS ADM, DE DIREITO PUBLICO E DIREITO PRIVADO !
VAMOS RESSALTAR DOS CONTRATOS CELEBRADOS DE EMPRESAS PULBICAS E ECONOMIA MISTA !
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Preceitos de direito público. FOCO PMAL 2020
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Contratos administrativos são predominantemente de Direito Público.
PMAL2021.
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Submetem-se ao regime de direito público. E subsidiariamente ao regime de direito privado.
GAB. :ERRADO
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Contratos Administrativos → DIREITO PÚBLICO.
Contratos da Administração → DIREITO PRIVADO.
ERRADO
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Bizu:
Contratos Administrativos → DIREITO PÚBLICO.
Contratos da Administração → DIREITO PRIVADO.
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ERRADO
CONTRATO ADM COM NORMAS DE DIREITO PRIVADO= SUPLETIVAMENTE
CONTRATO ADM COM NORMAS DE DIREITO PÚBLICO= REGRAS DA LEI DE LICITAÇÃO
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Nova lei de licitações
Art. 89. Os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
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Contratos Administrativos > Predominância do Direito Público > Relação de Desigualdade.
Contratos da Administração > Direito Privado > Relação de Igualdade.
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direito público e subsidiariamente ao direito privado
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ERRADO
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Parei de ler em ''Sempre''.
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Em regra a direito PÚBLICO
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O contrato administrativo pode submeter-se ao regime jurídico de direito privado?