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Alguém explica essa questão? obrigado!
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Esse trecho fala do momento histórico das constituições.
Em 1215 temos a constituição de João sem terra e o Habeas Corpus surgiu nessa época.
Então com o desenrolar das constituições tivemos a presença dos direitos humanos.
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Gente, como assim que a lei de talião expressa algo dos direito humanos????
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Declaração Inglesa de Direitos = Bill of Rights (Carta de Direitos), promulgada em 1689 pelo Parlamento Inglês onde colocava fim ao absolutismo, surgindo aí a Monarquia Parlamentarista, onde o rei passou a se submeter as decisões do parlamento. Também foi de grande importância com relação aos direitos individuais.
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Questão capciosa demais.
Todas essas leis se preocuparam com direitos humanos, mas protegeram esses direitos sem necessariamente respeitar os direitos humanos do ofensor.
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Código de Hammurabi: O objetivo era homogeneizar o reino juridicamente e garantir uma cultura comum. No seu epílogo, Hamurabi afirma que elaborou o conjunto de leis "para que o forte não prejudique o mais fraco, a fim de proteger as viúvas e os órfãos" e "para resolver todas as disputas e sanar quaisquer ofensas". Pontos principais do código de Hamurabi: Não cumprimento de contrato; lei de talião (olho por olho, dente por dente); falso testemunho; roubo e receptação; estupro; família; escravos e ajuda de fugitivos.
Termos da Magna Carta: vontade do rei estaria sujeita à lei. Significa que o rei devia julgar os indivíduos conforme a lei, seguindo o devido processo legal, e não segundo a sua vontade, até então absoluta.
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Gab Certo
DIREITOS HUMANOS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA
. Direitos na antigüidade.
-O direito vigente nas sociedades da antigüidade, tanto oriental, quanto ocidental, limitava-se a proteger a vida, a integridade física, a honra, a família e a propriedade privada.(mesmo assim era privilégio dos poucos integrantes do poder e seus protegidos).
-As primeiras leis escritas da antigüidade que influenciaram até nossos dias:
-O Código de Hammurabi ( séc. XVII, a.C) tem 282 parágrafos com matéria processual, penal patrimonial, obrigacional e contratual, família, sucessão, regulamenta profissões, preços e remuneração de serviços. As penas adotadas pelo código eram severas para os crimes de lesão corporal e os homicídios, adotando-se o talião (dente por dente...);
-O Código de Manu ( séc. XIII a.C. ), Compõe-se de 12 livros. Este código protegia a propriedade privada, a honra pessoal, a vida, a integridade física das pessoas, a família – exigia do marido comportamento digno em relação a mulher e à família. Punia o adultério e admitia o divórcio. Admitia a pena de morte, de proscrição, de exílio e de confisco;
-Lei mosaica (séc. XIII a.C.), atribuída a Moisés e reunida nos primeiros livros da Bíblia sob o título de pentateuco, ao qual os Judeus denominam Torá, ou Lei. Compõe-se de um conjunto de regras morais, sociais e religiosas de observação obrigatória para o povo de Israel. Tem como fundamento as Leis Divinas. Tábuas da Lei ou Decálogo – 10 mandamentos fundamentais. A legislação pincipia com o decálogo, que é uma súmula admirável de todo direito judaico, para completar-se com o Levítico, o livro dos números e o Deuteronômio ( palavra grega que significa “segunda lei”).
3. Os Direitos na Idade Média
A Carta Magna Inglesa firmada pelo rei inglês João sem- terra (1215/1225, feita para proteger os privilégios dos barões e os direitos dos homens livres. É considerada o documento básico das liberdades inglesas);
A Declaração de Direitos de 1689 (em inglês: Bill of Rights of 1689) foi um documento elaborado pelo Parlamento de Inglaterra e imposta aos soberanos, Guilherme III e Maria II, num ato que declara os direitos e a liberdade dos súditos e define a sucessão da coroa. Este documento é considerado um dos pilares do sistema constitucional do Reino Unido que estabelece limites aos poderes do monarca e declara os direitos do Parlamento, incluindo regular deliberação parlamentar, eleições livres e liberdade de expressão no Parlamento.
http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/tertuliano/apostila01.html
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Algumas leis do Código de Hamurabi:
- Se alguém enganar a outrem, difamando esta pessoa, e este outrem não puder provar, então aquele que enganou deverá ser condenado à morte.
- Se uma pessoa roubar a propriedade de um templo ou corte, ele será condenado à morte e também aquele que receber o produto do roubo deverá ser igualmente condenado à morte.
- Se uma pessoa roubar o filho menor de outra, o ladrão deverá ser condenado à morte.
- Se uma pessoa arrombar uma casa, deverá ser condenado à morte na parte da frente do local do arrombamento e ser enterrado.
Isso representa proteção aos direitos humanos?
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O código de Hamurabi foi criado por volta de 1700 a.C. pelo rei Khammurabi e teve como objetivos criação de leis baseadas no costume e com o intuito de organizar e administrar a região da Mesopotâmia. De acordo com os textos acadêmicos, as leis trataram das primeiras preocupações com os direitos humanos, pois, teriam sido criadas com o intuito de “proteger” os mais fracos dos mais fortes, instituir a justiça como forma de firmar a segurança e a garantia dos direitos e responsabilidades, além de propiciar o bem-estar do povo.
Questão correta!
https://jus.com.br/artigos/49122/o-codigo-de-hamurabi-e-as-relacoes-com-o-direito-contemporaneo-no-que-concerne-aos-homicidios-e-suas-penas
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Errei a questão porque estudei apenas como Bill of Rights, que vacilo.
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Cespe sendo cespe... kkk. o código de Hamurábi é exemplo de exercício abusivo da resposta estatal, prevendo penas capitais e amputação de membros... erraria sempre!
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Sabia essa questão com maçãs hehe
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Pessoal sobre o código de Hamurabi, ele garantiu a proporcionalidade por mais absurdo que possa ser, na realidade ele trazia garantias que antes não existiam.
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Meu ponto de vista é: a questão "cita" a preocupação com o "direito/proteção", no sentido amplo(muito amplo), na prova erraria com certeza.
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acertei por conta da historia geral hehe
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deveria ser anulada, mas o Deyviton Yule deu um argumento até aceitável.
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CERTO
- Código de Hammurabi: homogeneizou o reino e garantiu uma cultura comum, de forma que, com essas leis, o mais forte não prejudicasse os mais fracos e fossem protegidas as viúvas e os órfãos. Se preocupou também em resolver disputas e evitar ofensas aos bens, à família, ao contrato, à honra e ao corpo humano.
- Magna Carta Inglesa: a vontade do rei foi sujeita à Lei. Ou seja, não caberia mais o livre arbítrio do monarca aos dissídios, mas a aplicação da Lei conforme um processo legal.
- Declaração Inglesa de Direitos (Bill of Rights): colocou fim ao absolutismo monárquico e instaurou a monarquia parlamentarista. Foi de grande importância à defesa dos direitos individuais (participação política, liberdade de expressão).
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Hamurabi respeitando direitos humanos, é? kkkkkkkkkk. Já pensou isso hoje?
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Meus jovens, o Código de Hammurabi, EM SEU CONTEXTO HISTÓRICO, contendo a visão de "direito humano" DAQUELE PERÍODO, traz por exemplo, o direito à segurança, na medida em que visa prevenir que as pessoas cometam homicídios e agressões desordenadamente, e o direito à justiça, quando traz punição a quem faz mal a seu semelhante. Traz também a assistência aos desamparados, observe:
28º - Se um oficial ou um gregário foi feito prisioneiro na derrota do rei, se depois o seu filho pode ser investido disso, se lhe deverá dar o campo e horto e ele deverá assumir o benefício de seu pai.
29º - Se o filho é ainda criança e não pode ser dele investido, um terço do campo e do horto deverá ser dado à progenitora e esta deverá sustentá-lo.
Cuidado! Se você ficar na decoreba, o processo fica um pouco mais difícil, mas é errando que se aprende. Reconhecer o erro também é importante.
Observe também essa outra questão do Cespe:
: Embora contivesse a Lei de Talião, que instituía a vingança como forma de justiça, o Código de Hammurabi, primeiro conjunto de leis escritas do qual há registro histórico, trazia algumas noções elementares do que atualmente se considera direitos humanos. Gabarito: Certo.
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Não concordo com a questão quando se fala do Código de Hammurabi, Mas aceitei a questão pela ousadia!
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Pegadinha da questão é citar o código de hammurabi. No entanto,por mais arcáico e forte que as leis fossem elas buscavam de certo modo promover o direito à segurança e à justiça,por exemplo.
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ATENÇÃO!! Não confundam Direitos Humanos com direito à impunidade!
O Código de Hamurabi promoveu a justiça social e o olhar legal para todos de uma forma igualitária, uma vez que previu que a pena devia ser proporcional ao delito, a Lei de Talião favoreceu o fim dos julgamentos injustos e desumanos baseados apenas na classe social do condenado.
- Por exemplo, se um pobre roubasse uma galinha poderia ser morto por isso; depois do Código de Hamurabi, ele teria uma pena proporcional a sua transgressão.
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Código de Hamurabi: se roubar é cortado as mãos e etc. Bem que lei top kkkkk
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Vamos analisar a afirmativa, considerando o contexto histórico da evolução da proteção dos direitos humanos.
André de Carvalho Ramos (Curso de Direitos Humanos, 2014), explica:
"Do ponto de vista normativo, há tenuamente o reconhecimento de direitos de indivíduos na
codificação de Menés (3100-2850 a.C.), no Antigo Egito. Na Suméria antiga, o Rei
Hammurabi da Babilônia editou o Código de Hammurabi, que é considerado o primeiro
código de normas de condutas, preceituando esboços de direitos dos indivíduos (1792-1750
a.C.), em especial o direito à vida, propriedade, honra, consolidando os costumes e
estendendo a lei a todos os súditos do Império".
É importante ressaltar que não é adequado analisar o Código de Hammurabi sob as luzes da atual concepção de direitos humanos, historicamente contextualizada no sec. XXI. Em seu momento, o Código representou um avanço, ao estabelecer um mínimo de proporcionalidade nas sanções e no reconhecimento de proteções que hoje podem ser compreendidas como direitos individuais em forma embrionária.
Em relação à Magna Carta, este documento, datado de 1215, é o primeiro a estabelecer um rol de liberdades negativas - ou seja, direitos titularizados pelos indivíduos (barões ingleses, no caso) e exercidos contra o Estado (uma forma de coibir abusos do Rei João Sem Terra). Ramos observa que, apesar de não ser destinada à proteção de todos os indivíduos, "a Magna Carta traz em seu bojo a ideia de governo
representativo e ainda direitos que, séculos depois, seriam universalizados, atingindo todos os
indivíduos, entre eles o direito de ir e vir em situação de paz, direito de ser julgado pelos seus
pares (vide Parte IV, item 23.4 sobre o Tribunal do Júri), acesso à justiça e proporcionalidade
entre o crime e a pena".
Por fim, a Declaração Inglesa de Direitos (Bill of Rights, 1689) é um documento que estabelece que a vontade da lei se sobrepõe à vontade do soberano, encerrando o absolutismo monárquico naquele Estado. Ramos detalha que ela afirma “que é ilegal o pretendido poder de suspender leis, ou a
execução de leis, pela autoridade real, sem o consentimento do Parlamento"; “que devem ser
livres as eleições dos membros do Parlamento" e que “a liberdade de expressão, e debates ou
procedimentos no Parlamento, não devem ser impedidos ou questionados por qualquer
tribunal ou local fora do Parlamento".
Gabarito: a afirmativa está CORRETA.
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Quando se fala do Código de Hammurabi, de certa forma, traz uma noção de proporcionalidade no trato das ofensas.
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CERTO.
O Código de Hammurabi é considerado o primeiro código de normas de condutas, preceituando esboços de direitos dos indivíduos (1792-1750 a.C.- Antiguidade), em especial o direito à vida, propriedade, honra, consolidando costumes e estendendo a lei a todos os súditos do Império.
Por sua vez, a Magna Carta, redigida em 1215 (Idade Média), consistiu em um diploma que continha um catálogo de direitos dos indivíduos contra o Estado.
Já na Declaração Inglesa de Direitos, de 1689 (Idade Moderna), também chamada de Bill of Rights, consta, basicamente, a afirmação da vontade da lei sobre a vontade absolutista do rei. (RAMOS, 2021)
Portanto, é correto afirmar que, historicamente, diversos sistemas jurídicos expressaram respeito a valores relacionados aos direitos humanos, como se pode comprovar, por exemplo, na Antiguidade, com o Código de Hammurabi; na Idade Média, por meio da Magna Carta Inglesa, de 1215; e, na Idade Moderna, mediante a Declaração Inglesa de Direitos, de 1689.
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Bem humano o código de hammurabi...
• Se alguém enganar a outrem, difamando esta pessoa, e este outrem não puder provar, então aquele que enganou deverá ser condenado à morte.
• Se uma pessoa roubar a propriedade de um templo ou corte, ele será condenado à morte e também aquele que receber o produto do roubo deverá ser igualmente condenado à morte.
• Se uma pessoa roubar o filho menor de outra, o ladrão deverá ser condenado à morte.
• Se uma pessoa arrombar uma casa, deverá ser condenado à morte na parte da frente do local do arrombamento e ser enterrado.
• Se uma pessoa deixar entrar água, e esta alagar as plantações do vizinho, ele deverá pagar 10 gur de cereais por cada 10 gan de terra.
• Se um homem tomar uma mulher como esposa, mas não tiver relações com ela, esta mulher não será considerada esposa deste homem.
• Se um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho, criando-o, este filho quando crescer não poderá ser reclamado por outra pessoa.
• Se alguém tiver um débito de empréstimo e uma tempestade prostrar os grãos ou a colheita for ruim, ou os grãos não crescerem por falta d’água, naquele ano a pessoa não precisa dar ao seu credor dinheiro algum. Ele deve lavar sua tábua de débito na água e não pagar aluguel naquele ano.
• Se a esposa de alguém for surpreendida em flagrante com outro homem, ambos devem ser amarrados e jogados dentro d’ água, mas o marido pode perdoar a sua esposa, assim como o rei perdoa a seus escravos.
• Se um homem quiser se separar e sua esposa que lhe deu filhos, ele deve dar a ela a quantia do preço que pagou por ela e o dote que ela trouxe da casa de seu pai, e deixá-la partir.
• Se alguém der seu filho para uma ama e a criança morrer nas mãos desta ama, mas a ama, com o desconhecimento do pai e da mãe, cuidar de outra criança, então eles devem acusá-la de estar cuidando de uma outra criança sem o consentimento do pai e da mãe. O castigo desta mulher será ter os seus seios cortados.
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Bem humano o código de Hamurabi...
• Se alguém enganar a outrem, difamando esta pessoa, e este outrem não puder provar, então aquele que enganou deverá ser condenado à morte.
• Se uma pessoa roubar a propriedade de um templo ou corte, ele será condenado à morte e também aquele que receber o produto do roubo deverá ser igualmente condenado à morte.
• Se uma pessoa roubar o filho menor de outra, o ladrão deverá ser condenado à morte.
• Se uma pessoa arrombar uma casa, deverá ser condenado à morte na parte da frente do local do arrombamento e ser enterrado.
• Se uma pessoa deixar entrar água, e esta alagar as plantações do vizinho, ele deverá pagar 10 gur de cereais por cada 10 gan de terra.
• Se um homem tomar uma mulher como esposa, mas não tiver relações com ela, esta mulher não será considerada esposa deste homem.
• Se um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho, criando-o, este filho quando crescer não poderá ser reclamado por outra pessoa.
• Se alguém tiver um débito de empréstimo e uma tempestade prostrar os grãos ou a colheita for ruim, ou os grãos não crescerem por falta d’água, naquele ano a pessoa não precisa dar ao seu credor dinheiro algum. Ele deve lavar sua tábua de débito na água e não pagar aluguel naquele ano.
• Se a esposa de alguém for surpreendida em flagrante com outro homem, ambos devem ser amarrados e jogados dentro d’ água, mas o marido pode perdoar a sua esposa, assim como o rei perdoa a seus escravos.
• Se um homem quiser se separar e sua esposa que lhe deu filhos, ele deve dar a ela a quantia do preço que pagou por ela e o dote que ela trouxe da casa de seu pai, e deixá-la partir.
• Se alguém der seu filho para uma ama e a criança morrer nas mãos desta ama, mas a ama, com o desconhecimento do pai e da mãe, cuidar de outra criança, então eles devem acusá-la de estar cuidando de uma outra criança sem o consentimento do pai e da mãe. O castigo desta mulher será ter os seus seios cortados.
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muitos alunos copia e cola texto da internet pra da aula aqui nos comentarios desnecessario isso!
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CERTO.
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Olho por olho .
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FIXAÇÃO:
- Código de Hammurabi: homogeneizou o reino e garantiu uma cultura comum, de forma que, com essas leis, o mais forte não prejudicasse os mais fracos e fossem protegidas as viúvas e os órfãos. Se preocupou também em resolver disputas e evitar ofensas aos bens, à família, ao contrato, à honra e ao corpo humano.
- Magna Carta Inglesa: a vontade do rei foi sujeita à Lei. Ou seja, não caberia mais o livre arbítrio do monarca aos dissídios, mas a aplicação da Lei conforme um processo legal.
- Declaração Inglesa de Direitos (Bill of Rights): colocou fim ao absolutismo monárquico e instaurou a monarquia parlamentarista. Foi de grande importância à defesa dos direitos individuais (participação política, liberdade de expressão).
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Gabarito : Certo.
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Sempre tem que vir uma questão do codigo de hammurabi, na prova cespe kkkkk