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LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980. ESTATUTO DOS MILITARES
Art. 3° Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares.
§ 1° Os militares encontram-se em uma das seguintes situações:
a) na ativa:
I - os de carreira;
II - os incorporados às Forças Armadas para prestação de serviço militar inicial, durante os prazos previstos na legislação que trata do serviço militar, ou durante as prorrogações daqueles prazos;
III - os componentes da reserva das Forças Armadas quando convocados, reincluídos, designados ou mobilizados;
IV - os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva; e
V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças Armadas.
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LEI 7.289 / 84 --- Art 3º - Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação a que se refere o artigo anterior, natureza e organização, formam uma categoria especial de servidores públicos do Distrito Federal, denominados policiais-militares.
§ 1º - Os policiais-militares encontram-se em uma das seguintes situações:
I - na ativa:
a) os de carreira;
b) os incluídos na Polícia Militar, voluntariamente, durante os prazos a que se obriguem a servir;
c) os componentes da reserva remunerada da Polícia Militar, convocados ou designados para o serviço ativo; e
d) os alunos de órgãos de formação de policiais-milítares;
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Em 18/04/2018, às 21:10:43, você respondeu a opção C.Certa!
Em 09/03/2018, às 23:35:21, você respondeu a opção E.Errada!
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"quando procedentes do meio civil"? Não entendi
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"quando procedentes do meio civil" eram civis passaram no concurso e estão nos cursos de formação - praça ou oficial .
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São da ativa, mas não do efetivo.
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Essa eu errei
Procedentes do meio civil se refere à pessoa que ainda não era militar e acabar de ingressar. Eu entendi isso.
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Ativa e efetivo fizeram toda a diferença pra eu errar.
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Gab: CERTO!
NA ATIVA: (DICA)
De carreira
Incorporados na PM voluntariamente.
Componentes da reserva remunerada, convocados ou designados.
Alunos dos órgão de formação.
NA INATIVIDADE: (RR)
Reserva remunerada
Reformados
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Copiando do colega para estudo posterior.
NA ATIVA: (DICA)
De carreira
Incorporados na PM voluntariamente.
Componentes da reserva remunerada, convocados ou designados.
Alunos dos órgão de formação.
NA INATIVIDADE: (RR)
Reserva remunerada
Reformados
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são da ativa e considera-se como serviço temporário o tempo que permanecem no curso de formação
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São considerados policias temporários, que são considerados policiais militares da ativa.
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gabarito C
Art. 3º Os integrantes da Polícia Militar do Estado de Alagoas, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrências das leis vigentes, quer do sexo masculino ou feminino, constituem uma categoria especial de servidores públicos, denominados "militares".
§ 1º Os militares posicionam-se em uma das seguintes condições:
a) na ativa
I - os militares de carreira;
II - os alunos dos cursos de formação policial militar, em todos os níveis, e os alunos dos cursos de adaptação de , quando procedentes do meio civil;
III - os componentes da reserva remunerada, quando convocados e designados para serviço especificado.
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No estatuto não diz que militar temporário é militar da ativa.... hummmm...
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Se ser aluno é ser PM da ativa, então beleza. Porém, seguindo a lógica do estatuto, ao invés da alternativa finalizar com "militares da ativa", o mais coerente seria finalizar com "militares temporários" . Se esta questão fosse aplicada hoje, ao meu ver, estaria incorreta, a não ser que por convenção se considere o aluno um militar da ativa. Cometa ai se você pensa diferente ou se você concorda...
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§ 3º São Policiais Militares temporários aqueles que, oriundo do meio civil, são
matriculados, após concurso público, para frequentarem curso de formação Policial Militar ou
de adaptação de oficiais
Tem este parágrafo que me derrubou agora, porque ele não diz "que estão frequentando" , na verdade ele fala "para frequentarem" ,ou seja, o período após o concurso e antes de frequentar de fato as aulas trata de pm temporários...
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kkkkkk
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preciso de uma pausa kkk
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Lei estadual de Alagos numero 5346/92
capitulo 1, art. 3°, paragrafo 3° "são policiais temporários os que ainda estão no curso ou adaptação para oficial"
gabarito totalmente equivocado, ao meu ver.
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GAB.: CERTO
NA ATIVA: (DICA)
De carreira
Incorporados na PM voluntariamente.
Componentes da reserva remunerada, convocados ou designados.
Alunos dos órgão de formação.
NA INATIVIDADE: (RR)
Reserva remunerada
Reformados
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BIZU: OS ALUNOS DOS CURSOS DE FORMAÇÃO SÃO CONSIDERADOS POLICIAIS TEMPORÁRIOS.
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CAPÍTULO I DA FINALIDADE
Art. 3º Os integrantes da Polícia Militar do Estado de Alagoas, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrências das leis vigentes, quer do sexo masculino ou feminino, constituem uma categoria especial de servidores públicos, denominados "militares".
§ 1º Os militares posicionam-se em uma das seguintes condições:
a) na ativa
I - os militares de carreira;
II - os alunos dos cursos de formação policial militar, em todos os níveis, e os alunos dos cursos de adaptação de oficiais, quando procedentes do meio civil;
III - os componentes da reserva remunerada, quando convocados e designados para serviço especificado.
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São considerados da ativa, mais não de carreira, só após a conclusão do curso de formação.
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ITEM CERTO. Segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.346/1992):
Art. 3º, § 1º Os militares posicionam-se em uma das seguintes condições:
a) na ativa
(...)
II - os alunos dos cursos de formação policial militar, em todos os níveis, e os alunos dos cursos de adaptação de oficiais, quando procedentes do meio civil;
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Durante o curso de formação são considerados militares da ativa,mas não de carreira.
fazem parte da tiva os da reserva remunerada(quando designidados ou convocados)
da inativa fazem parte os reformados e os da reserva remunerada.
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Confundi com o fato dos alunos serem militares temporários,ainda. Não erro mais!
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POLICIAIS DA ATIVA:
- Aqueles que estão no curso de formação, seja de PRAÇAS ou ASPIRANTES A OFICIAL.
- Aqueles que estavam na RESERVA REMUNERADA e que foram convocados para serviço.
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Os alunos dos cursos de formação militar, em todos os níveis, e os alunos dos cursos de adaptação de oficiais, quando procedentes do meio civil, são considerados militares da ativa.
POLICIAIS DA ATIVA:
- Aqueles que estão no curso de formação, seja de PRAÇAS ou ASPIRANTES A OFICIAL.
- Os militares de Carreira
- Aqueles que estavam na RESERVA REMUNERADA e que foram convocados para serviço.
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Se vier nesse nível nota de corta vai vim em 115
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Ativa: praças ou oficiais em curso de formação; policiais de carreira e aqueles que estavam em reserva remunerada e que estão em serviço.
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ATIVA:
militares de carreira
alunos do curso de formação...
obs: reserva remunerada tanto na ativa como na inativa
SE NA ATIVA É QUANDO FOI CONVACADO P SERVIÇO
SE NA INATIVA É PODENDO SER CONVOCADO P SERVIÇO (FICA SUJEITO)
INATIVA:
REFORMADOS !!
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Lembrando que o RESERVA pode ser da ativa e da inativa.
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certo
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certinho
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CERTO.
SÃO OS TEMPORARIOS
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Gabarito: Certo.