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Na minha interpretação: "Consideram-se transgressões militares as violações, por ação ou omissão, dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares, estatuídos por norma regulamentar."
Gabarito: ERRADO.
Bom estudo a todos!
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A transgressão militar é classificada pelos Regulamentos Disciplinares Militares, está no âmbito do poder disciplinar da Administração, é ofensiva à ética, às obrigações ou aos deveres militares, afeta somente a vida funcional do sujeito.
É chamada de "Contravenção Disciplinar" no Regimento Disciplinar da Marinha, de acordo com o artigo 6° do RDMar:
Art. 6º Contravenção Disciplinar é toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam a Organização Militar, desde que não incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar como crime.
No REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO:
Art. 14. Transgressão disciplinar é toda ação praticada pelo militar contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio ofensiva à ética, aos deveres e às obrigações militares, mesmo na sua manifestação elementar e simples, ou, ainda, que afete a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe
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Infrações disciplinares
Art. 19. Êste Código não compreende as infrações dos regulamentos disciplinares.
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Questão
Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Consideram-se crimes militares as violações, por ação ou omissão, dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares, estatuídos por norma regulamentar.
Gabarito ERRADO
Art. 26 - Transgressão disciplinar é a violação, por ação ou omissão, dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares, estatuídos em leis, regulamentos, normas ou disposições, na sua manifestação elementar e simples. Distingue-se do crime militar, que consiste na ofensa aos bens juridicamente tutelados pelo Código Penal Militar.
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Transgressão disciplina, e não crime militar.
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O enunciado se refere à transgressão disciplinar.
Transgressão disciplinar é toda violação, por ação ou omissão, da ética , deveres e obrigações.
Segundo a lei 37.042, a transgressão disciplinar não é considerada crime.
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Crime Militares é violações contra a honra.
-homicídio
-lezão corporal e etc ...
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Isso é o conceito de transgreção.
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O rdpmal aborda transgressões disciplinares à respeito do Pm.
Crime militar é no codigo penal militar.
ERRADO
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Conceito de transgressão.
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*Crime Militar consiste na ofensa aos bens juridicamente tutelados pelo Código Penal Militar.
*Transgressão Disciplinar é a violação, por ação ou omissão, dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares.
DEC 37.042-96 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas. Art. 26
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QUESTÃO ERRADA.
Transgressão Disciplinar não é considerado crime, a questão se refere a transgressão e não a crime militar, que é totalmente diferente.
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CRIMES MILITARES SÃO TODAS AS OFENSAS AO QUE ESTÁ PREVISTO NO CÓDIGO PENAL MILITAR, OQUE NÃO ESTÁ PREVISTO É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR.
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Crime Militar - Código penal militar
Transgressão Disciplinar - RDPMAL
ERRADO
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Enunciado de transgressão.
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BIZU: NATUREZA DO CRIME - COMPETÊNCIAS
CRIME COMUM - CÓDIGO PENAL
CRIME MILITAR - CÓDIGO PENAL MILITAR
CONTRAVENÇÃO PENAL - LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR - REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PMAL
NO CASO DE CONCURSO DE CRIME E TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR SERÁ APLICADA A PUNIÇÃO MAIS RIGOROSA DENTRE AS DUAS PREVISTAS NOS RESPECTIVOS DIPLOMAS LEGAIS.
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Errei ao lembrar da Transgressão Disciplinar após ter respondido a questão. Falta de atenção
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Se EU infrinjo o COMPORTAMENTO ÉTICO, estou cometendo uma TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR e não um CRIME MILITAR.
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Se ele considerou o RDPMAL, vá pelo RDPMAL. Nele, estão as transgressões.
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conceito de transgressão disciplinar,não de crime militar.
crimes militares são os que estão previstos no códico penal militar. já as trangressões ferem a ética e os deveres militares
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Gabarito ERRADO!
A questão trouxe o conceito de TRANSGRESSÃO MILITAR. Mas referiu-se ao CRIME MILITAR.
Transgressão disciplina NÃO É CRIME MILITAR.
*Crime Militar consiste na ofensa aos bens juridicamente tutelados pelo Código Penal Militar.
*Transgressão Disciplinar é violação, por ação ou omissão, dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares.
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GABARITO ERRADO
TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR
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crime militar está tipificado no código penal militar
o que a questao aborda esta tipificado no regulamento disciplinar a qual enseja em uma esfera administrativa interna
configurando assim em uma transgressão disciplinar
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A questão trata a definição de TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR e não crime militar.
ERRADA
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PARA QUEM NÃO GOSTA DE mimimi:
CRIME MILITAR x TRANSGRESSÃO MILITAR
(CÓDIGO P. MILITAR) (ESTATUTO PM)
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Crimes militares CPM
Transgressões --- Regimento da PMal
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Consideram-se transgressões disciplinares as violações, por ação ou omissão, dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares, estatuídos por norma regulamentar.
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A questão aponta o conceito de transgressão disciplinar, conforme o Art. 26 do Cap. I do Título II do RDPMAL.
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Questão incorreta, pois esse é um conceito de transgressão disciplinar que está instituído no Regulamento disciplinar, art. 26.
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ERRADO, esse é o conceito de transgressão disciplinar. Errei essa questão de bobeira em um simulado e hoje já sei até explicar ela.
"Tudo posso naquele que me fortalece."
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*Crime Militar consiste na ofensa aos bens juridicamente tutelados pelo Código Penal Militar.
*Transgressão Disciplinar é violação, por ação ou omissão, dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares.
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não é crime militar! é transgressão disciplinar.
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RDPMAL
ART. 26
TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR é a violação, por ação ou omissão, dos princípios da ética dos deveres e das obrigações policiais militares, estatuídos em leis, regulamentos, normas ou disposições, na sua manifestação elementar e simples. Distingue-se do crime militar, que consiste na ofensa aos bens juridicamente tutelados pelo Código Penal Militar.
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*Crime Militar consiste na ofensa aos bens juridicamente tutelados pelo Código Penal Militar.
*Transgressão Disciplinar é violação, por ação ou omissão, dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares
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Analisando as questões de 2017, 2018 sobre esse regulamento, 2021 cespe alisou legal
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GABARITO: ERRADO
Transgressão disciplinar
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RDPMAL:
Art. 26 - TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR é a VIOLAÇÃO, por AÇÃO ou OMISSÃO, DOS PRINCÍPIOS DA ÉTICA, DOS DEVERES E DAS OBRIGAÇÕES POLICIAIS MILITARES, ESTATUÍDOS EM LEIS, REGULAMENTOS, NORMAS OU DISPOSIÇÕES, NA SUA MANIFESTAÇÃO ELEMENTAR E SIMPLES. DISTINGUE-SE DO CRIME MILITAR, QUE CONSISTE NA OFENSA AOS BENS JURIDICAMENTE TUTELADOS PELO CÓDIGO PENAL MILITAR.
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Gabarito : Errado.
Isso é transgressão disciplinar.
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Crime Militar
- consiste na ofensa aos bens juridicamente tutelados pelo CPM.
Transgressão Disciplinar
- ação ou omissão
- princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares.
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TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR!!!