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O curso de formação de cabos se dá pela QM (qualificação militar) do soldado, a classificação é feita a partir das notas no TAF (teste de aptidão física), prova escrita, comportamento do militar e antiguidade militar. Cada instituição militar tem suas próprias regras para promoção. Normalmente existe um tempo mínimo exigido para que um soldado seja promovido a cabo, chamado de interstício (por exemplo, 1 ano).
Fonte: Wikipédia
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LEI N.º 6211, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.000
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES
QUE ASSEGURAM AOS CABOS E SOLDADDOS DA
ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O
ACESSO NA HIERÁRQUIA MILITAR PELOS
CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, E
ADOTA OUTRAS PRAOVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 7º. Para ingresso no quadro de acesso é necessário que o praça satisfaça os seguintes
requisitos essenciais:
I – promoção a cabo:
a) contar com dez anos ou mais de efetivo serviço, não computado o tempo averbado;
b) ser soldado de 1ª classe há pelo menos 04 (quatro) anos;
c) gozar de sanidade física e mental;
d) estar apto fisicamente; e
e) estar no comportamento ótimo ou excepcional.
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Questão
A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue o próximo item.
A promoção a cabo exige que o militar conte com, no mínimo, cinco anos de efetivo serviço.
Gabarito ERRADO
DAS CONDIÇÕES BASICAS PARA PROMOÇÃO A CABO - LEI N.º 6211/2.000
Art. 7º - O ingresso do soldado, no quadro de acesso, às promoções por antigüidade, precederá de requerimento do interessado ao Cmt Geral, o qual deverá satisfazer aos seguintes requisitos:
I - contar com dez anos ou mais de efetivo serviço, não computado o tempo averbado;
II - ser soldado de 1ª classe, há pelo menos 04 (quatro) anos;
III - gozar de sanidade física e mental; IV - estar apto fisicamente; e
V - estar no comportamento ótimo ou excepcional.
Parágrafo Único - Para ser promovido a Cabo, pelo critério de antigüidade, o soldado deverá ser submetido e aprovado em Curso de Habilitação para cabos, com o currículo escolar e carga horária equivalente as do curso de formação de cabos próprios da qualificação a que estiver inserido o militar
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I – promoção a Cabo:
a) contar com dez ou mais anos de efetivo serviço, não computado tempo averbado;
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10 anos
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Atenção! Complementando o enunciado do meu irmão, Alexandre Gonçalves.
O Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas foi alterado, a questão está errada, pois a promoção a cabo exigia que o PM tivesse 10 anos de serviço, porém, em 2019, esse prazo passou para 5 anos.
Ou seja, antes de 2019, a promoção para cabo= 10 anos de serviço
Com a alteração de 2019, a promoção para cabo= 5 anos de serviço
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Questão Desatualizada!!!!!
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Questão Desatualizada. São 5ANOS
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NÃO SÃO MAIS 10 ANOS.
PASSOU A SER 5 ANOS!!!
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O Estatuto foi alterado, a lei 6.544 foi alterada pela lei 8.184
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Quem errou acertou!
A promoção a cabo exige que o militar conte com, no mínimo, cinco anos de efetivo serviço.
(correto)
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PROMOÇÃO PARA CABO
5 ANOS DE SERVIÇO MILITAR/ NO MÍNIMO 5 ANOS COMO SOLDADO, A CONTAR DA DATA DE INCLUSÃO NA CORPORAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO.