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resposta A:
Estatuto
Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: (Regulamento) (Vide Decreto nº 5.934, de 2006)
I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;
II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
Então, caso não consigam a passagem entre as duas vagas gratuitas, tem direito ao desconto pela metade do preço nas demais.
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LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
CAPÍTULO X
DO TRANSPORTE
Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:
I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;
II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
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Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:
I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos (idade e renda);
II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
GAB: A
Venceremos, bons estudos!!!
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A
Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:
I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;
II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas,com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
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IDOSOS - pessoas com 60 anos ou mais
TRANSPORTE - 65 anos
*entre 60-65 - depende de lei local.
ASSENTOS - 10%
*lotados - 50% de desconto, se receber até 2 salários mínimos mensais
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Cuidado com o comentário da Any.
A idade de 65 anos é apenas para transporte urbano e semi-urbano, para os transportes intermunicipais ou interestaduais (para o que vale a regra de gratuidade e redução do valor da passagem, ora tratado) a idade é 60 anos.
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Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:
I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;
II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
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Vera é uma idosa com mais de 65 anos, terá direito a gratuidade em coletivos urbanos, não ultrapassado o percencentual de 10% das vagas. Como o transporte em questão é interestadual, aplicam-se as regras do art.40 do Estatuto, que condece a ela o direito a uma das duas vagas reservadas aos idosos que recebam renda mensal de até 02 salários mínimos. Como essas vagas foram ocupadas, ela ainda tera um desconto de 50%, no mínimo, no valor da passagem.
GABARITO A
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tem +65 anos: direito a transporte urbano e semi-urbano grátis (10% dos assentos de cada bus serão preferenciasi)
tem 60 anosou +: direito a transporte interestadual se renda maior ou = a 2sm (limite de 2 assentos gratuitos. interessados excedentes pagam 50%)
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Art. 40 do Estatuto do Idoso: No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:
I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;
II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
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Estatuto do Idoso:
Do Transporte
Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
§ 1 Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
§ 2 Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
§ 3 No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.
Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:
I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;
II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
Parágrafo único. Caberá aos órgãos competentes definir os mecanismos e os critérios para o exercício dos direitos previstos nos incisos I e II.
Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
Art. 42. São asseguradas a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
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Segundo o enunciado, o candidato precisa concluir, conforme o artigo 40, I e II: . No sistema de transporte coletivo interestadual( AC - RJ ) observar-se-á, nos termos da legislação específica:
I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos; Ela se enquadra nessas 2 vagas, no entanto, elas já foram ocupadas.
Assim, ela deverá ter um desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
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A questão
trata do direito de transporte do idoso.
Estatuto do Idoso:
Art. 40. No sistema de transporte
coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação
específica: (Regulamento)
(Vide Decreto nº
5.934, de 2006)
II
– desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens,
para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a
2 (dois) salários-mínimos.
A) poderá
pleitear desconto do valor da passagem em um dos demais assentos do veículo no
horário desejado, caso haja vagas.
Poderá pleitear desconto do valor da passagem em um dos demais assentos do
veículo no horário desejado, caso haja vagas.
Correta letra A. Gabarito da questão.
B) terá direito a desconto da passagem apenas no ônibus seguinte ao pretendido,
se neste não houver vaga gratuita, desde que parta até vinte e quatro horas
após o primeiro horário desejado.
Poderá pleitear desconto do valor da passagem em um dos demais assentos do
veículo no horário desejado, caso haja vagas.
Incorreta
letra B.
C) poderá
comprar a passagem para o horário desejado e pleitear reembolso do valor pago,
caso não haja vaga gratuita em ônibus que parta nas quarenta e oito horas
seguintes.
Poderá pleitear desconto do valor da passagem em um dos demais assentos do
veículo no horário desejado, caso haja vagas.
Incorreta letra C.
D) poderá
pleitear a gratuidade da passagem no horário desejado, em vaga não reservada a
idosos, caso ainda haja assentos vagos.
Poderá pleitear desconto do valor da passagem em um dos demais assentos do
veículo no horário desejado, caso haja vagas.
Incorreta letra D.
E) terá direito à gratuidade da passagem, em vaga não reservada, no ônibus
seguinte ao pretendido, caso também não haja para ele vagas gratuitas.
Terá direito à gratuidade da passagem, em vaga reservada, no ônibus seguinte ao
pretendido, caso haja vagas reservadas.
Incorreta letra E.
Resposta: A
Gabarito
do Professor letra A.