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resp c
Estatuto do idoso
Art. 53. O art. 7o da Lei no 8.842, de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7o Compete aos Conselhos de que trata o art. 6o desta Lei a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas." (NR)
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gabarito letra "C"
LEI Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994.
Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
CAPÍTULO III
Da Organização e Gestão
Art. 5º Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.
Art. 6º Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.
Art. 7o Compete aos Conselhos de que trata o art. 6o desta Lei a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas. (Redação dada pelo Lei nº 10.741, de 2003)
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Bizu para memorização: Art. 53. O art. 7o da Lei no 8.842, de 1994,
Competência política e administrativa dos conselhos ( SAFA)
Supervisão
Acompanhamento
Fiscalização
Avaliação
Espero ter ajudado!!! Fé na luta...
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Lei 8.842/1994 (Plano Nacional do Idoso)
art. 7°
" Compete aos CONSELHOS, a SUPERVISÃO, o ACOMPANHAMENTO, a FISCALIZAÇÃO e a AVALIAÇÃO da Política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativa."
Portanto, item C correto!
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Art. 7o Compete aos Conselhos de que trata o art. 6o desta Lei a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.
Lei 8.842/94
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Normalmente a função dos conselhos é de fiscalização. Faça um paralelo aos demais conselhos que conheça, como por exemplo CREA, CRM, CRF, CRMV e aí vai...
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A questão trata do Conselho Municipal do Idoso.
Estatuto
do Idoso:
Art.
53. O art. 7o da Lei no
8.842, de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7o
Compete aos Conselhos de que trata o art. 6o desta Lei a
supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional
do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas."
(NR)
A) promover as articulações necessárias à implementação dessa política.
Supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliar essa política.
Incorreta
letra A.
B) emitir
parecer acerca de proposta orçamentária referente a promoção e assistência
social do idoso.
Supervisionar,
acompanhar, fiscalizar e avaliar essa política.
Incorreta
letra B.
C) supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliar essa política.
Supervisionar,
acompanhar, fiscalizar e avaliar essa política.
Correta letra C. Gabarito da questão.
D)
coordenar as ações relativas a essa política.
Supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliar essa política.
Incorreta
letra D.
E)
participar da formulação e avaliação de tal política.
Supervisionar,
acompanhar, fiscalizar e avaliar essa política.
Incorreta
letra E.
Resposta: C
Gabarito
do Professor letra C.