Questão 2548993

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2017
• Provas: UFES - 2017 - UFES - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Elaboração do orçamento; O Orçamento: Aspectos Gerais; Orçamento e planejamento

“Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.” (BRASIL. Lei n. 4.320/64, de 17 de março de 1964 – Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, de 23 de março de 1964.)

O excerto acima refere-se ao conceito de

• A. restos a pagar.
• B. despesas de exercícios anteriores.
• C. dívida flutuante
• D. dívida fundada.
• E. suprimento de fundos.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 4320/64. Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

   

  Conforme estabelece o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, Capítulo III, Seção V, o suprimento de fundos é um instrumento de exceção que, a critério do ordenador de despesas e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos (adiantamento) a servidor, sempre precedido de empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Poderá ser concedido nos seguintes casos:

   

              - para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento em espécie;

   

              - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e

   

              - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujos valores, em cada caso, não ultrapassar os limites estabelecidos em Portaria do Ministério da Fazenda.

• Gabarito: E

• A) restos a pagar.

  despesas NP -> 31 dez.

  B) despesas de exercícios anteriores.

  dívidas geradas no exercício anterior

  C) dívida flutuante

  = restos a pagar

  D) dívida fundada.

  dívida fundada

  E) suprimento de fundos.

  sim,

  precedido -> empenho

  dotação orçamentária específica

  natureza própria,

  finalidade = efetuar despesas

  não possam se subordinar -> processo normal aplicação