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ID
2548996
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre as normas constitucionais de organização do Estado brasileiro, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gab: C

     

    CF/88

    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

  • Gabarito letra c).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    a) Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

     

    § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

     

    * NÃO HÁ "MUNICÍPIOS" E "TERRITÓRIOS" NO DISPOSITIVO ACIMA.

     

    ** IMPORTANTE E MUITO COBRADO:

     

    Senador = Senado Federal = Representantes dos Estados e do Distrito Federal = Majoritário Relativo

     

    Deputado Federal = Câmara dos Deputados = Representantes do povo = Princípio Proporcional

     

    *** DICA: RESOLVER A Q680213 E A Q369157.

     

    **** OLHAR O COMENTÁRIO DA LETRA "C".

     

     

    b) Comentário da letra "a" e da letra "c".

     

     

    c) Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

     

    § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

     

    * OLHAR O COMENTÁRIO DA LETRA "A".

     

     

    d) Conforme os comentários da letra "a" e da letra "c", no Distrito Federal, elegem-se Deputados Federais e Senadores. Portanto, a expressão "mas não se elegem Deputados Federais" torna a assertiva errada.

     

     

    e) Comentário da letra "a" e da letra "c".

     

     

     

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  • Qual erro da B??

  • @concurseiro 2017.

    Enquanto os Dep. Federais são representantes do povo, os Senadores são representantes dos estados e do DF.

     

  • Resposta (C) 
    O erro da B é dizer que os Senadores são representantes do Povo, e não os D.Federais. Vide comentário do André Aguiar.

  • DE P UTADOS - sistema ProPorcional - representantes do Povo em cada estado, cada Território e no DF.

     

    SENADORES - sistema majoritário (o mais votado) - representantes dos Estados e do DF.

    Como os senadores representam os interesses dos estados-federados (e do DF), Territórios não podem ter senadores, pois territórios NÃO são entes federados. Mas Território (caso sejam criados) muito provavelmente terá "povo", de modo que Território pode ter Deputado Federal. 

    * Território pode ser dividido em municípios. Caso isso ocorra, tais municípios SÃO entes federados (mas os Territórios não!!!)

    * O DF NÃO pode ser dividido em municípios.

  • Lembrando que o mínimo de deputados federais é de 8 e o máximo 70, totalizando 513 deputados na Câmara dos Deputados.

     

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  • O ERRO DA C É DIZER QUE O NÚMERO DE ELEITOS NOS TERRITORIOS É PROPORCIONAL, NA VERDADE É UM NÚMERO PREVIAMENTE ESTABELECIDO E NÃO PROPORCIONAL, QUAL SEJA 4 DEPUTADOS FEDERAIS POR TERRITÓRIO

  • ART. 45, CF: A Câmara dos deputados compõem-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada TErritório e no Distrito Federal. 

  • CD= REPRESENTANTES DO POVO, SISTEMA PROPORCIONAL, DEPUTADOS FEDERAIS

     

    SF= REPRESENTANTES DOS ESTADOS E DF, PRINCIPIO MAJORITÁRIO, SENADORES

  • território tb elege deputados (4), vide art. 45 §2º

  • SEÇÃO I
    Do Congresso Nacional                            CRFB/88

     

     

    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo 
    sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.


    § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Dis-
    trito Federal,
    será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, 
    procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma 
    daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.


    § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

     

    GAB: C

  • SENADORES REPRESENTAM ESTADOS E SÃO ELEITOS PELO SISTEMA MAJORITÁRIO

    DEPUTADOS REPRESENTAM O POVO E SÃO ELEITOS PELO SISTEMA PROPORCIONAL.

     

  • Senado (sistema majoritário) = Estado.

    Deputado (sistema proporcional) = Povo.

    Sistea majoritário = vota-se na pessoa,e não no partido. Por isso o cargo é da pessoa, podendo o seu detentor mudar de partido e continuar Senador.

    Sistema proporcional = vota-se no partido (na ideologia), e não na pessoa. Por isso o Deputado, que trocar de partido, ddeixará de ser parlamentar, visto que o cargo pertence ao partido. 

  • Puta - povo - proporcional Senádio - estádio - majoritário
  • GABARITO: C

     

    a)    Os Senadores são os representantes do povo e são eleitos por meio do sistema proporcional de votos. (ERRADA. Os deputados são os representantes do povo e os senadores dos Estados)

     

     

     b) Os Senadores são os representantes do povo e são eleitos por meio do sistema majoritário de votos. (ERRADA. Os deputados são os representantes do povo e os senadores dos Estados)

     

     

     c) Os Deputados Federais são os representantes do povo, eleitos, por meio do sistema proporcional de votos, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. (CERTA. No entanto, a questão da entender que a eleição nos Territorio é de forma proporcional quando na verdade ha um número pré estabelecido de deputados. “Art. 45, § 2º Cada Território elegerá quatro deputados”)

     

     

     d) No Distrito Federal elegem-se Senadores, mas não se elegem Deputados Federais. (ERRADA. Art. 45, § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população,  procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.)

     

     

     e) Os Deputados Federais são eleitos por meio do sistema proporcional de votos para representar cada Estado da Federação, bem como o Distrito Federal. (ERRADA. Os deputados são os representantes do povo e os senadores dos Estados)

     

    DICA: DEPUTADO = REPRESENTA O POVO / SENADO = REPRESENTA OS ESTADOS

  • Questão confusa e passível de anulação.

     

    C) Os Deputados Federais são os representantes do povo, eleitos, por meio do sistema proporcional de votos, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

     

    Conforme escrito, compreende-se que no Território os Deputados Federais serão escolhidos por sistema proporcional. Só eu pensei assim?

  • Questão bem formulada!

  •  c) Os Deputados Federais são os representantes do povo, eleitos, por meio do sistema proporcional de votos, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

     

     

    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.   

    § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

  • Os Senadores são os representantes do povo (representantes dos estados e do DF) e são eleitos por meio do sistema proporcional (majoritário) de votos.

    Os Senadores são os representantes do povo (representantes dos estados e do DF e são eleitos por meio do sistema majoritário de votos.

    Os Deputados Federais são os representantes do povo, eleitos, por meio do sistema proporcional de votos, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    No Distrito Federal elegem-se Senadores, mas não se elegem Deputados Federais (elegem-se Deputados).

    Os Deputados Federais são eleitos por meio do sistema proporcional de votos para representar cada Estado da Federação, bem como o Distrito Federal. (e territórios)

  • Eu pensei que iam fazer uma pegadinha com a palavra deputado distrital

  • LETRA C CORRETA

    CF

    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

  • GABARITO C

    CÂMARA DE DEPUTADOS = REPRESENTANTES DO POVO

    SENADO FEDERAL = REPRESENTANTES DOS ESTADOS

  • A) Errada   A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    B) Errada Vide A

    c) Certa Vide A

    D) Errada   Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    E) Errada Vide A

  • A questão exige conhecimento acerca do Poder Legislativo, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a Correta:

    a) Incorreta. Os Senadores são representantes dos Estados e do Distrito Federal (e não do povo), além de serem eleitos pelo princípio majoritário (e não proporcional). (art.46, caput, CF)

    “Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.”

    b) Incorreta. Os Senadores são representantes dos Estados e do Distrito Federal (e não do povo). (art.46, caput, CF)

    “Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.”

    c) Correta. Os Deputados Federais são representantes do povo e são eleitos pelo sistema proporcional (art. 45, caput, CF).

    “Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.”

    d) Incorreta. No Distrito Federal elegem-se Deputados Federais (art. 45, caput, CF).

    “Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.”

    e) Incorreta. Os Deputados Federais são representantes do povo (e não dos Estados da federação) (art. 45, caput, CF).

    “Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.”

    GABARITO DA MONITORA: LETRA “C”

     

    OBS:

    SISTEMA MAJORITÁRIO: utilizado para eleição de representantes do executivo (prefeito, presidente e governador) e considera a MAIORIA dos votos (simples ou absoluta), senão vejamos o art. 77, §2°, CF:

    “Art. 77. [...] § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.”

     

    SISTEMA PROPORCIONAL: utilizado para eleição de vereadores e deputados (estaduais, federais) e considera os votos nominais (=recebidos pelo candidato ao cargo) e os votos recebidos pelo partido político (=legenda). (art. 45, caput, CF).

    “Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.”