Questão 2549017

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2017
• Provas: UFES - 2017 - UFES - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Elementos de conexão; Nacionalidade. Pessoas jurídicas de direito privado. Condição jurídica do estrangeiro

De acordo com a Constituição Federal de 1988, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

• A. praticar crime contra a segurança nacional e traição à pátria, em caso de guerra declarada.
• B. tiver domicílio em outro país e não se apresentar às Forças Armadas aos 18 anos.
• C. tiver dupla cidadania.
• D. adquirir outra nacionalidade.
• E. tiver cancelada sua naturalização por ato do Ministro de Estado da Justiça.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra d).

   

   

  CF, Art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

   

  I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

   

  II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

   

  a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

   

  b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

   

  * Via de regra, o brasileiro que adquirir outra nacionalidade irá perder a nacionalidade brasileira (a questão optou pela "regra"). Porém, importa destacar que há exceções, conforme descrito acima.

   

   

   

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