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Letra E.
I. Falso.
Regra: tem natureza salarial.
Exceção: a moradia fornecida pelo empregador não integra o salário (caracterizado como salário in natura), desde que presentes os seguintes requisitos: a) Contrato escrito nesse sentido; b) Presentes testemunhas; c) Notificação obrigatória do Sindicato
Lei 5.889/73. Art. 9º § 5ºA cessão pelo empregador, de moradia e de sua infra-estrutura básica, assim como, bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais, em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais.
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II. Falso.
É possível o desconto de 20% em razão de moradia fornecida ao trabalhador rural, no entanto, sobre o salário mínimo e não sobre a remuneração.
Lei 5.889/73. Art. 9º Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária, só poderão ser descontadas do empregado rural as seguintes parcelas, calculadas sobre o salário mínimo:
a) até o limite de vinte por cento pela ocupação da morada;
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III. Falso.
Lei 5.889/73. Art. 9º § 3º Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado será obrigado a desocupar a casa dentro de trinta dias.
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IV. Falso.
De fato:
Pecuária -> 20h às 04h.
Agricultura / lavoura -> 21h às 05h.
No entanto, a hora é de 60 minutos e o acréscimo é de 25%.
Lei 5.889/73. Art. 7º Para os efeitos desta Lei, considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade pecuária.
Parágrafo único. Todo trabalho noturno será acrescido de vinte e cinco por cento sobre a remuneração normal.
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V. Correta.
Lei 5.889/73. Art. 14-A.O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária.
§ 1º A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de 1 (um) ano, superar 2 (dois) meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando- se os termos da legislação aplicável.
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Venhamos e convenhamos que foi meio sacana da parte da banca suprimir da redação da alternativa E) o fato de que a exploração da atividade agroeconômica realizada pelo proprietário rural pessoa física deve ser DIRETA. Isto poderia muito bem tornar a alternativa errada, de modo que a resposta seria Letra A), e não Letra E).
Questão mal formulada, digna de crítica.
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Juliana,
respeito seu comentário, mas discordo.
Não vejo qualquer reparo ou crítica a ser feita à questão. O fato de a banca ter suprimido um único requisito (exploração DIRETA da atividade agroeconômica) para que o produtor rural possa contratar empregado por pequeno prazo não prejudica o enunciado, e nem o torna falso).
O enunciado pode estar incompleto mas a incompletude nesse caso não tornou a questão falsa. Não foi pedida a opção COMPLETA, e sim aquela que responda adequadamente ao enunciado. Desde que no enunciado não seja inserido elemento que o torne falso, a simples supressão de um elemento que o integra não o torna, necessariamente, incorreto.
Assim, os requisitos para a contratação do empregado por pequeno prazo poderiam ser assim desmembrados e sintetizados:
a) empregador = produtor rural pessoa física; b) proprietário/não proprietário; c) exploração de atividade agroeconômica; d) essa atividade ser exercida de modo direto; e) essa atividade ser de natureza temporária; f) contratação por até 02 meses no período de 01 ano.
Se a mera supressão de menção à "exploração direta" da atividade fosse suficiente para invalidar opção "E", ela estaria inválida não apenas por aquela supressão, uma vez que essa opção também não cita a necessidade de que haja autorização em acordo coletivo ou convenção coletiva, que também é requisito para a sua celebração.
Veja-se que a questão, ao mencionar "...que explore atividade agro-econômica..." apenas deixou acrescentar um elemento referente a essa atividade, que de todo modo não invalida a questão.
Seria, comparativamente falando, se houvesse uma norma legal assim:
Lei "x" - Para se fazer um bolo, deve haver em sua composição leite, ovos, farinha, açúcar, fermento e manteiga"
Caso venha um enunciado que diga: " De acordo com a Lei "x", para se fazer um bolo, deve haver leite em sua composição"
O enunciado não menciona todos os elementos do bolo (incompleto), mas nem por isso está errado, pois o leite integra sim o bolo, embora não seja o único componente, e o enunciado não inseriu qualquer elemento que torne falsa a assertiva ("feito SOMENTE de leite", "feito APENAS com leite") etc.