Questão 254944

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 1
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Horas In Itinere; Remuneração e salário

De acordo com disposição legal e atual jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, em relação às horas em trajeto, também denominadas como horas in itinere, está correto afirmar que:

• A. Elas serão sempre devidas quando o local de trabalho for de difícil acesso.
• B. Elas serão devidas, bastando que o transporte público não seja suficiente.
• C. Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, serão remuneradas apenas as horas despendidas no trecho não servido pelo mencionado transporte.
• D. Não serão devidas quando o transporte, embora fornecido pelo empregador, seja pago, ainda que parcialmente pelo empregado.
• E. A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular não se constitui em circunstância que gera o direito às horas in itinere.

Gabarito: C

Comentários

• ALTERNATIVA C
  
  A) ERRADA - Horas "in itinere" , 2 requisitos: a) local de difícil acesso ou não servido por transporte público + b) condução fornecida pelo empregador. (CLT, art. 58 §2º c/c S. 90, I, do TST);
  
  B) ERRADA - S. 90/TST: III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas "in itinere".
  
  C) CORRETA - S. 90/TST: IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.
  
  D) ERRADA - S. 320/TST: O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso, ou não servido por transporte regular, não afasta o direito à percepção do pagamento das horas "In itinere".
  
  E) ERRADA - S. 90/TST: II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere".
  
• LETRA C
  
  SÚMULA 90 TST
  
  

  TST Enunciado nº 90

   

  Condução Fornecida pelo Empregador - Jornada de Trabalho

  I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte regular público, e para o seu retorno, é computável na jornada de trabalho.

   

  II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere".

   

  III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas "in itinere".

   

  IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.

   

   

  V - Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo. 

• Questão desatualizada

• Reforma Trabalhista - EXTINÇÃO das horas in itinire:

  CLT, art. 58, § 2o O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

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  Ademais, o transporte oferecido pelo empregador p/ deslocamento para o trabalho e retorno NÃO é considerado SALÁRIO.

  Art. 458, § 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

  III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;        

  ATENÇÃO PARA: Sum. 90, a Sum. 320 e a OJ SDII 36 DO TST 

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