Questão 254977

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 1
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho

Para o Direito Coletivo do Trabalho são consideradas formas de heterocomposição dos conflitos coletivos:

• A. A mediação, a convenção coletiva e o dissídio coletivo.
• B. A convenção coletiva, o acordo coletivo e o dissídio coletivo.
• C. A arbitragem, a mediação e a convenção coletiva.
• D. A mediação, a arbitragem e o dissídio coletivo.
• E. A arbitragem, o dissídio coletivo e o acordo coletivo.

Gabarito: D

Comentários

• Segundo Amauri Mascaro Nascimento “haverá heterocomposição quando, não sendo resolvidos pelas partes, os conflitos são solucionados por um órgão ou uma pessoa suprapartes”. São técnicas heterocompositivas: a) mediação; b) arbitragem; c) jurisdição.
  
  a- Mediação: técnica de composição de conflitos, caracterizada pela participação de terceiro, cuja função é ouvir as partes e formular propostas.
  
  b- Arbitragem: forma de composição extrajudicial dos conflitos, considerada por alguns doutrinadores como um equivalente jurisdicional.
  
  c- Jurisdição: técnica jurisdicional da solução dos conflitos. A CF estabelece que, frustrada a negociação coletiva trabalhadores e empregadores poderão eleger árbitros (artigo 114, § 1º); e havendo recusa, por qualquer das partes, à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar Dissídio Coletivo (artigo 114, § 2º).

• LETRA C
  
  AUTOcomposição: as parte participam
  HETEROcomposição: participação de terceiros
• Só corrigindo o colega acima, A QUESTÃO CORRETA É A LETRA "D" e não letra C, tendo em vista a brilhante explicação do primeiro colega, o qual expõe que as formas de heterocomposição são:
  - mediação;
  - arbitragem;
  - dissídio coletivo;
• Existe autores, dentre eles Renato Saraiva, que consideram a mediação como forma de AUTOCOMPOSIÇÃO e não Heterocomposição. Pois na mediação, o mediador não tem qualquer poder decisório sobre a questão, atuando apenas no encaminhamento de propostas, eliminando a distância entre as partes e conduzindo-as à assinatura de instrumento normativo conciliado. Por isso, estariam erradas todas as alternativas.

• Concordo com o colega Bruno. Há divergências na doutrina acerca da matéria, mas autores de renome, como Amauri Mascaro, Maurício Godinho Delgado e Raimundo Simão entendem que a mediação é forma de autocomposição, porque o mediador apenas busca a aproximação das partes.

• Essa resposta é correta apenas para a banca, ora, se minimante tomar conhecimento do que é a mediação, verá que essa é semrpre autocompositiva.

• De acordo com Cesar Augusto de Castro Fiuza, as principais especie de heterocomposição são:

  Arbitragem;

  Conciliação;

  Mediação;

  Negociação;

  Facilitação;

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