Questão 2549920

• Banca: UFV
• Órgão: UFV-MG
• Ano: 2016
• Provas: UFV - 2016 - UFV-MG - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Uma servidora ingressou no cargo de Auxiliar em Administração em uma Universidade Federal em agosto de 2015. Em janeiro de 2016, teve filhos gêmeos e foi orientada a requerer o benefício de auxílio natalidade que, nesse caso, de acordo com a Lei nº. 8.112/1990, deverá ser pago no valor equivalente:

• A. ao menor vencimento do serviço público.
• B. ao menor vencimento do serviço público, acrescido de 80%.
• C. ao menor vencimento do serviço público, acrescido de 50%.
• D. ao menor vencimento do serviço público, acrescido de 100%.

Gabarito: C

Comentários

• Correta, C
  
  Lei 8.112/90 - Do Auxílio-Natalidade

  
  Art. 196.  O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

  
  § 1o  Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinqüenta por cento), por nascituro.

  
  § 2o  O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora.

• Auxínio-Natalidade -> quantia equivalente ao MeNor Vencimento do servidor(a) Público.

• Questão trata do auxílio-natalidade e deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/1990).

  A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 196, a seguir reproduzido, in verbis:

  Art. 196. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

  §1º Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento), por nascituro.

  O contexto narrado na questão se amolda ao dispositivo legal sobredito. Logo, acertada a alternativa “C”.

  A alternativa “A” está incorreta, tendo em vista que foi hipótese de parto múltiplo, ensejando o acrescido de 50%.

  As alternativas “B” e “D” estão incorretas. O acrescido é de 50%.

  GABARITO DA QUESTÃO: C.