Questão 2549950

• Banca: UFV
• Órgão: UFV-MG
• Ano: 2016
• Provas: UFV - 2016 - UFV-MG - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Para participar de curso de capacitação, conforme a Lei nº. 8.112/1990, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá:

• A. afastar-se do exercício do cargo em comissão, com remuneração, independente do interesse da administração, por até 3 (três) meses.
• B. afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem remuneração, no interesse da administração, por até 3 (três) meses.
• C. afastar-se do exercício do cargo efetivo, com remuneração, no interesse da administração, por até 3 (três) meses.
• D. afastar-se do exercício do cargo em comissão, com remuneração, no interesse da administração, por até 3 (três) meses.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra c).

   

  LEI 8.112/90

   

   

  Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

   

   

  Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/12/16213504/Lei-8112-1990-Atualizada-e-esquematizada.pdf

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• Questão deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/1990).

  A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 87 da Lei 8.112/1990, a seguir reproduzido, verbis:

  Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.    

  GABARITO DA QUESTÃO: C.