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FUNDAMENTO:
DECRETO 3298
I. Um dos objetivos da referida política é formar recursos humanos para o atendimento da pessoa portadora de deficiência. (CORRETO) ✔️
JUSTIFICATIVA:
"Art. 7o São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
IV - formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência; "
II. Uma das diretrizes da referida política é garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista. (CORRETO) ✔️
JUSTIFICATIVA:
"Art. 6o São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
VI - garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista."
III. Um dos princípios da referida política tem por base o respeito às pessoas portadores de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade, com privilégios, se necessário. (ERRADO) ❌
JUSTIFICATIVA:
"Art. 5o A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:
III - respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos."
GABARITO LETRA A
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CAPÍTULO III
Das Diretrizes
Art. 6o São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
São diretrizes:
Estabelecer mecanismos
Adotar estratégias
Incluir a pessoa portadora de deficiência
Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência
Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência
Garantir o efetivo atendimento
I - estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;
II - adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;
III - incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;
IV - viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas;
V - ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho; e
VI - garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
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Decorar isso é o fim
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III. Um dos princípios da referida política tem por base o respeito às pessoas portadores de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade, com privilégios, se necessário. -> SEM PRIVILÉGIOS ou PATERNALISMO <-
Lembrar que os princípios são "RED": Respeito/ estabelecimento/desenvolvimento.
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UM DETALHE:
FOMENTO A FORMÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - INSTRUMENTO
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FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - OBJETIVO
Bons estudos :)
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SE ATUALIZA PUC-PR!!! É PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NÃO "PORTADORA DE DEFICIÊNCIA"
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tipo de questão que se cair, certamente perderei kkk
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A questão exige conhecimento acerca da Política Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência (Decreto 3.298) e pede ao candidato que julgue os itens abaixo. Vejamos:
I. Um dos objetivos da referida política é formar recursos humanos para o atendimento da pessoa portadora de deficiência.
Correto, nos termos do art. 7º, IV, do Decreto 3.298: Art. 7 São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: IV - formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência;
II. Uma das diretrizes da referida política é garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
Correto, nos termos do art. 6º, VI, do Decreto 3.298: Art. 6 São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: VI - garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
III. Um dos princípios da referida política tem por base o respeito às pessoas portadores de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade, com privilégios, se necessário.
Errado. De fato, um dos princípios é o respeito às pessoas portadoras de deficiência, todavia, não deve existir privilégios. Aplicação do art. 5º, III, do Decreto 3.298: Art. 5 A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios; II - respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.
Portanto, apenas as assertivas I e II estão corretas.
Gabarito: A