Questão 2551879

• Banca: PUC-PR
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2017
• Provas: PUC-PR - 2017 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Contabilidade
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul; Lei nº 3.310, de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, NÃO é causa de vacância do cargo público

• A. afastamento para tratamento de doença grave, comprovada por laudo médico.
• B. demissão.
• C. readaptação.
• D. exoneração a pedido ou de ofício.
• E. aposentadoria.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de: 
  I - exoneração; 
  II - demissão; 
  III - promoção; 
  IV -  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) 
  V -  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) 
  VI - readaptação; 
  VII - aposentadoria; 
  VIII - posse em outro cargo inacumulável; 
  IX - falecimento.

• LEMBRE-SE:   PADRE + PF

  PROMOÇÃO

  APOSENTADORIA

  DEMISSÃO

  READAPTAÇÃO

  EXONERAÇÃO

  POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

  FALECIMENTO

• Gab. A

  https://www5.tjms.jus.br/webfiles/SPGE/revista/20210930170044.pdf