A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
I. Correta - comunicar
imediatamente a seus superiores todo ato contrário ao interesse público de que
tiver conhecimento.
É isso aí! O fundamento
para esta assertiva está no
Art. 6º, VIII, da Resolução nº 98/2013. O
dispositivo dispõe sobre os deveres éticos fundamentais do servidor da Justiça
Estadual, fazendo observação sobre a existência de outros previstos no Estatuto
dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. Observe a importância
da atuação do servidor com respeito ao interesse público. Se ele tiver ciência
de qualquer ato que desrespeite o interesse público, ele deve comunicar
imediatamente
aos seus superiores.
Não importa o que aconteceu e quem agiu erradamente, o
servidor tem que ser imparcial e proceder a esta determinação legal.
II. Correta - abster-se
de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse
público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo violação
expressa à lei.
Tudo certinho! O
fundamento para esta assertiva está no
Art. 6º, XIV, da Resolução nº 98/2013.
O dispositivo dispõe sobre os deveres éticos fundamentais do servidor da
Justiça Estadual, fazendo observação sobre a existência de outros previstos no Estatuto
dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. Pessoal, saiba que, às
vezes, é possível que um servidor atue conforme a norma e obedeça às
formalidades previstas em lei, mas mesmo assim aja sem respeitar o interesse
público. É isso que a norma quer coibir. Ou seja, o
servidor tem que agir
respeitando a lei, as formalidades e também obedecendo ao interesse público.
Beleza?
III. Incorreta - fazer
uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço em
benefício próprio ou de terceiros.
Observe que a questão
fala sobre deveres éticos fundamentais do servidor da Justiça Estadual. O
exposto nesta assertiva não é um dever ético, mas sim uma vedação prevista no
Art.
7°, VIII, da Resolução nº 98/2013.
IV. Correta - participar
dos movimentos e estudos que se relacionem com treinamentos e melhoria do exercício
de suas funções, quando convocado.
É justamente isso! O
fundamento para esta assertiva está no
Art. 6º, IX, da Resolução nº 98/2013.
O dispositivo dispõe sobre os deveres éticos fundamentais do servidor da
Justiça Estadual, fazendo observação sobre a existência de outros previstos no Estatuto
dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. Pessoal, entenda que,
se o servidor for convocado, é importantíssimo que ele se envolva com eventos
que têm o objetivo de melhoria do exercício das suas funções. Tal ação gera
eficiência no serviço público, com a utilização mais adequada dos recursos
públicos, assim atendendo melhor a sociedade.
Sendo assim, apenas as assertivas I, II e IV estão
corretas.
Resposta: B