Questão 2551942

• Banca: PUC-PR
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2017
• Provas: PUC-PR - 2017 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

A modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições é o incentivo fiscal por meio do qual a lei modifica para menos sua base tributável pela exclusão de quaisquer de seus elementos constitutivos. Pode ocorrer isoladamente ou associada a uma redução de alíquota, expressa na aplicação de um percentual de redução. O conceito de renúncia de receita da LRF é exemplificativo, abarcando também, além dos instrumentos mencionados expressamente, quaisquer “outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”. A evidenciação de renúncia de receitas poderá ser efetuada de diversas maneiras, sendo contabilizada somente nos casos em que seja possível mensurar um valor confiável. Em geral, é utilizada a metodologia da dedução de receita orçamentária para evidenciar as renúncias. Dessa forma, deve haver um registro na natureza de receita orçamentária objeto da renúncia, em contrapartida a uma dedução de receita (conta redutora de receita). Sob o ponto de vista patrimonial, havendo renúncia de receitas após o registro do ativo pelo regime de competência, deve haver os registros patrimoniais dos valores renunciados.

Um exemplo: diminuição de alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU. Suponha que um município, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou redução de 20% na sua receita arrecadada. Nessa situação, assinale a alternativa que representa o registro contábil, no município, da renúncia de receita no momento do reconhecimento do fato gerador. Valor arrecadado: R$1.600,00.

• A. Natureza da informação: orçamentária D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar R$1.600,00 D 6.2.1.3.x.xx.xx * Dedução da Receita Realizada (IPTU) R$ 400,00 C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada R$ 2.000,00 Obs: * Dedução de renúncia de IPTU – Retificadora da Receita Realizada
• B. Natureza da informação: controle D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos R$ 2.000,00 C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) R$ 2.000,00
• C. Natureza da informação: controle D 8.2.1.1.1.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos R$ 400,00 C 7.2.1.1.x.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) R$ 400,00
• D. Natureza da informação: patrimonial D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) R$ 1.600,00 C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 1.600,00
• E. Natureza da informação: patrimonial D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$1.600,00 C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda R$1.600,00

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito "E"

   

  A questão pede o registro contábil da renúncia de receitas no momento do reconhecimento do fato gerador. Só com esta informação já podemos, de pronto, eliminar a alternativa "D", que registra a arrecadação/recolhimento do tributo e não a VPA do fato gerador. Já as alternativas "B" e "C" podem também ser eliminadas com o seguinte raciocínio: O valor da receita é R$ 1.600,00, então os registros contábeis com valores de R$ 2.000,00 e R$ 400,00 não podem registrar adequadamente o fato. Restando as alternativas "A" e "E" podemos eliminar a alternativa "A" pelo fato de que a previsão da receita originariamente era de R$ 2.000,00, assim o registro a débito no valor de R$ 1.600,00 na conta Receita a Realizar (6.2.1.1.x.xx.xx) deixaria esta conta incorretamente contabilizada, da mesma forma como o registro a crédito de R$ 2.000,00 na conta Receita Realizada ( 6.2.1.2.x.xx.xx) registraria incorretamente a arrecadação, que, como dito, foi de R$ 1.600,00.

  Por fim a alternativa "E" registra corretamente a ocorrência do fato gerador reconhecendo uma VPA e um direito no ativo.

   

  # A única dúvida que surgiu é que a questão pede o registro da renúncia de receitas, que não pude observar na alternativa "E"

• Mal feita essa questão.

• Receita arrecadada= caixa