Questão 2551951

• Banca: PUC-PR
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2017
• Provas: PUC-PR - 2017 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF Nº 02/2016 - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 7ª Edição, é CORRETO afirmar que

I. aquisição financiada de bens é uma espécie de operação de crédito contratual em que não há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres da entidade, como a aquisição financiada diretamente com o fornecedor do bem.

II. arrendamento mercantil é classificado como financeiro quando há transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo. O título de propriedade pode ou não vir a ser transferido ao final da operação, se atendidas as condições contratadas e houver interesse pela parte onerada.

III. mútuo financeiro é uma espécie de operação de crédito em que há obtenção de recurso junto a uma instituição financeira para pagamento posterior acrescido de juros e demais encargos contratualmente previstos.

IV. operações de crédito mobiliárias são as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em virtude de contrato, tratado, convênio ou outro instrumento jurídico que constitua e regule o negócio consensualmente firmado, estabelecendo as obrigações das partes contratantes.

V. operações de crédito contratuais são as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.

Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas CORRETAS.  

• A. I, II e III.
• B. II, III e IV.
• C. III, IV e V.
• D. II, IV e V.
• E. I, III e V.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO "A"

   

   

  I. (CORRETO) aquisição financiada de bens é uma espécie de operação de crédito contratual em que não há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres da entidade, como a aquisição financiada diretamente com o fornecedor do bem.

   

  II. (CORRETO) arrendamento mercantil é classificado como financeiro quando há transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo. O título de propriedade pode ou não vir a ser transferido ao final da operação, se atendidas as condições contratadas e houver interesse pela parte onerada.

   

  III. (CORRETO) mútuo financeiro é uma espécie de operação de crédito em que há obtenção de recurso junto a uma instituição financeira para pagamento posterior acrescido de juros e demais encargos contratualmente previstos.

   

  IV. (ERRADO) operações de crédito mobiliárias são as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em virtude de contrato, tratado, convênio ou outro instrumento jurídico que constitua e regule o negócio consensualmente firmado, estabelecendo as obrigações das partes contratantes. (As operações de crédito mobiliárias são as decorrentes da emissão de títulos públicos).

   

  V. (ERRADO) operações de crédito contratuais são as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos. (As operações de créditos contratuais, como o próprio nome deixa transparecer, são obrigações assumidas em virtude de contratos ou outros instrumentos jurídicos, como tratados e convênios).

   

   

• MCASP - 7ª Edição.

  Páginas 253 e 254. 

• Vamos analisar as afirmativas.

  A afirmativa I está certa, pois está de acordo com a definição constante do MCASP, 8ª ed., pg. 289.

  A afirmativa II está certa, pois está de acordo com a definição constante do MCASP, 8ª ed., pg. 289.

  A afirmativa III está certa, pois está de acordo com a definição constante do MCASP, 8ª ed., pg. 290.

  A afirmativa IV está errado, pois são as operações de crédito contratuais que são as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em virtude de contrato, tratado, convênio ou outro instrumento jurídico que constitua e regule o negócio consensualmente firmado, estabelecendo as obrigações das partes contratantes, conforme dispõe o MCASP, 8ª ed., pg. 289.

  A afirmativa V está errado, pois são as operações de crédito mobiliárias que são as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.

  Assim, como apenas as afirmativas I, II e III estão certas, tem-se que está correta a alternativa A).

  Gabarito: LETRA A