A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
I. Correta
- Provimentos são instruções ou determinações de caráter regulamentar,
expedidos para a boa ordem, regularidade e uniformização dos serviços da
Justiça e fiel observância da Lei.
O
item está correto, conforme fundamentação legal prevista no
art. 268, §4º,
da Resolução nº 590/2016
. Observe que o Provimento possui natureza
regulamentar, tudo para que haja ordem, regularidade e uniformização aos
serviços judiciais e para que a Lei seja respeitada.
II. Incorreta
- Voto é a manifestação proferida pelo Conselho Superior da Magistratura,
por comissão – permanente ou transitória –, ou por juízes auxiliares ou
corregedores, no exercício de suas funções, por ocasião da conclusão de seus
trabalhos nos respectivos processos.
O item está incorreto, conforme fundamentação legal prevista no
art.
268, §5º, da Resolução nº 590/2016
. Saiba que “Voto é a manifestação, oral
ou escrita, de Desembargador, em matéria jurisdicional, disciplinar ou administrativa".
III. Correta
- Portarias são atos administrativos, visando à reestruturação dos
serviços.
O
item está correto, conforme fundamentação legal prevista no
art. 268, §10,
da Resolução nº 590/2016
. Insta salientar que “Portarias são atos administrativos,
visando: I - à convocação e à designação de Magistrado; II - à nomeação ou
admissão coletiva de servidor da Secretaria e de outros órgãos auxiliares, e à
respectiva movimentação; III -
à reestruturação dos serviços; IV - à
instauração de procedimento disciplinar ou de outra natureza".
IV. Correta
- Instruções são atos de ordenamento administrativo interno, visando a
disciplinar o modo e a forma de execução de serviços da Secretaria do Tribunal
e dos órgãos auxiliares.
O item está correto, conforme
fundamentação legal prevista no
art. 268, §9º, da Resolução nº 590/2016.
Tome nota que que as instruções possuem um alcance interno, no sentido de
regular os serviços da Secretaria do Tribunal e dos órgãos auxiliares. Fiquem
ligados a possíveis pegadinhas na tentativa de se trocar estes órgãos por
outros.
Sendo assim, como a questão pede a alternativa correta, chegou-se à conclusão de que o gabarito é a letra "C", tendo em vista que apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
RESPOSTA:C