Questão 255229

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-RN
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Gestão de Bibliotecas e Unidades de Informação; Normas e Legislações da Biblioteconomia; Profissionais de Biblioteca; Resoluções do Sistema CFB/CRB

Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à Lei, bem como enviando as autoridades competentes relatórios documentados sobre fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada, é função

• A. da Federação Nacional de Associações de Bibliotecários
• B. do Conselho Federal de Biblioteconomia.
• C. dos Sindicatos de Bibliotecários.
• D. dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
• E. de todas as associações e órgãos da área, coordenados pelo Conselho Federal de Biblioteconomia.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D
  
  Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
• LEI No 4.084, DE 30 DE JUNHO DE 1962 Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício.
  Art. 20 – As atribuições dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia são as seguintes: a) registrar os profissionais de acordo com a presente Lei e expedir carteira profissional; b) examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta Lei e decidir, com recurso, para o Conselho Federal de Biblioteconomia; c) fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à Lei, bem como enviando as autoridades competentes, relatórios documentados sobre fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada; d) publicar relatórios anuais dos seus trabalhos e, periodicamente, relação dos profissionais registrados; e) organizar o regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal de Biblioteconomia; f) apresentar sugestões ao Conselho Federal de Biblioteconomia; g) admitir a colaboração das Associações de Bibliotecários, nos casos das matérias das letras anteriores; h) eleger um delegado-eleitor para a Assembléia, referida na letra “b” do art. 11

• O Conselho Federal é para questões mais importantes, como infrações praticadas por Conselheiros, já o CRB cuida de questões menores, como infrações praticadas por funcionários.  O CFB só se mete em casos de funcionários quando o tipo de infração atingir diretamente o CFB.

• Conselhos - Os Conselhos de Classe existem, essencialmente, para fiscalizar o exercício da profissão, ou seja, para proteger a sociedade dos profissionais leigos no exercício da profissão, fazendo com que desta forma, a sociedade tenha profissionais qualificados nas suas atividades. E, em consequência ao processo fiscalizatório, o conselho divulga a profissão.

  (RIBEIRO; MIRANDA; REIS, 2015, p. 5).