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ID
2553643
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A implantação de um extravasor em uma estação elevatória de esgoto bruto pode ser caracterizada como crime contra o meio ambiente segundo

Alternativas
Comentários
  • (B) Lei n. 9605/1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

  • A lei 9605/1998 não cita nada sobre efluente ou estação elevatória

  • Lei nº 9.605  - Art. 54: Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

    Pena: Reclusão de um a quatro ano e multa.