Questão 2553643

• Banca: CS-UFG
• Órgão: CELG/D-GO
• Ano: 2014
• Provas: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Efluentes Líquidos; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Tratamento de Efluentes Líquidos

A implantação de um extravasor em uma estação elevatória de esgoto bruto pode ser caracterizada como crime contra o meio ambiente segundo

• A. o Decreto n. 1745/1979.
• B. a Lei n. 9605/1998.
• C. a Lei n. 6902/1981.
• D. a Resolução CONAMA n. 357/2005.
• E. a Resolução CONAMA n. 430/2011. 

Gabarito: B

Comentários

• (B) Lei n. 9605/1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

• A lei 9605/1998 não cita nada sobre efluente ou estação elevatória

• Lei nº 9.605  - Art. 54: Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

  Pena: Reclusão de um a quatro ano e multa.