ID 2553643 Banca CS-UFG Órgão CELG/D-GO Ano 2014 Provas CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente Disciplina Engenharia Ambiental e Sanitária Assuntos Efluentes Líquidos Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais Tratamento de Efluentes Líquidos A implantação de um extravasor em uma estação elevatória de esgoto bruto pode ser caracterizada como crime contra o meio ambiente segundo Alternativas o Decreto n. 1745/1979. a Lei n. 9605/1998. a Lei n. 6902/1981. a Resolução CONAMA n. 357/2005. a Resolução CONAMA n. 430/2011. Responder Comentários (B) Lei n. 9605/1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. A lei 9605/1998 não cita nada sobre efluente ou estação elevatória Lei nº 9.605 - Art. 54: Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Pena: Reclusão de um a quatro ano e multa.