Questão 2554237

• Banca: FAURGS
• Órgão: HCPA
• Ano: 2016
• Provas: FAURGS - 2016 - HCPA - Engenheiro I (Eletricista)
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União; Tribunal de Contas da União

As alternativas abaixo apresentam irregularidades em processos licitatórios e na execução de seus contratos de acordo com o Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União. EXCETO uma delas. Assinale-a.

• A. Contratação de serviços sem a realização de pregão eletrônico ou presencial.
• B. Ausência de aditivos contratuais para contemplar eventuais alterações de projeto.
• C. Participação na licitação para execução de uma obra, direta ou indiretamente, do autor do projeto básico ou executivo (pessoa física ou jurídica).
• D. Acréscimo de serviços contratados por preços unitários diferentes da planilha orçamentária apresentada na licitação.
• E. Subcontratação não admitida no edital e no contrato.

Gabarito: A

Comentários

• Conforme a lei 8.666/93, a contratação de serviços deve ser feita através de uma das modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços ou convite, conforme o valor orçado para o serviço. Isso consta no artigo 23 da referida lei. 

   

   

• B e C tem disposicao na 8666 que autoriza...