Questão 255556

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: DETRAN-RS
• Ano: 2009
• Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis; FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Medidas administrativas

Quais as medidas administrativas, dentre aquelas previstas no CTB, pode a autoridade de trânsito e seus agentes adotar?

I. Recolhimento de CNH.

II. Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.

III. Transbordo do excesso de carga.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

•         Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

          I - retenção do veículo;

          II - remoção do veículo;

       III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

          IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;

          V - recolhimento do Certificado de Registro;

       VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

          VII - (VETADO)

        VIII - transbordo do excesso de carga;

        IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

         X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

           XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.

• Alternativa correta LETRA E
  
  As medidas administrativas estão na órbita de atribuições dos agentes de trânsito, portanto passíveis de serem aplicadas no momento da ocorrência da infração, em um ato de fiscalização. Elas não constituem sanção, e sim constrangimento de polícia, posicionando-se ao lado da sanção, complementando-a, como deixa certo, diga-se, o parágrafo 2º do artigo 269.
  
  As medidas administrativas são:
  
  - Retenção do veículo;
  - Remoção do veículo;
  - Recolhimento da CNH, ACC e permissão;
  - Recolhimento do CRV;
  - Recolhimento do CLRV;
  - Transbordo do excesso de carga;
• Complementando a resposta do Danilo Alexandre, ainda temos mais 3, também começadas com RE:
  

  IX - Realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

  
  X - Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.
  
  XI - Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.
  
• Dica:
  
  
  Medidas Administrativas = RET
  
  - Retenção
  - Remoção
  - Recolhimento
  - Recolhimento
  - Recolhimento
  - Recolhimento
  - Realização
  - Realização
  - Recolhimento
  - Transbordo
  
  
  Penalidades = FRESCCAAM
  
  - Frequência
  - Suspensão
  - Cassação
  - Cassação
  - Advertência 
  - Apreensão
  - Multa
  
  
  Espero ter ajudado. Bons estudos !!!

• Medidas Administrativas (R ou T):

  Retenção do veículo;

  Remoção do veículo;

  Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

  Recolhimento da Permissão para Dirigir;

  Recolhimento do Certificado de Registro;

  Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

  Transbordo do excesso de carga;

  Realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

  Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

  Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.     

• CAPÍTULO XVII

  DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

         Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes MEDIDAS ADMINISTRATIVAS:

         I - Retenção do veículo;

         II - Remoção do veículo;

         III - Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

         IV - Recolhimento da Permissão para Dirigir;

         V - Recolhimento do Certificado de Registro;

         VI - Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

         VIII - Transbordo do excesso de carga;

         IX - Realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

         X - Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

         XI - Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.    

  GAB - E