Questão 255562

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: DETRAN-RS
• Ano: 2009
• Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis; FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Penalidades

Dentre as penalidades previstas no CTB, quais a autoridade de trânsito deverá aplicar?

I. Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

II. Suspensão do direito de dirigir.

III. Multa.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

•         Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

          I - advertência por escrito;

          II - multa;

          III - suspensão do direito de dirigir;

          IV - apreensão do veículo;

          V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

          VI - cassação da Permissão para Dirigir;

          VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

• Alternativa correta Letra E
  
  As penalidades administrativas, também chamadas sanções de polícia, estão previstas no artigo 256 do CTB, e são aplicáveis apenas pela autoridade de trânsito. Essas penalidades, por interferirem na órbita de direito do administrado, em regra, somente são impostas após o devido processo legal. São elas:
  Multas; Advertência por escrito; Apreensão do veículo; Suspensão do direito de dirigir; Cassação do documento de habilitação; Frequência obrigatório em curso de reciclagem;
• Afffff, confundi autoridade com agente...  ¬¬
• Penalidades da autoridade: FRESCCAAM
  Penalidades do agente: CCAA SM

•  

  Medidas Administrativas (R ou T):

  Retenção do veículo;

  Remoção do veículo;

  Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

  Recolhimento da Permissão para Dirigir;

  Recolhimento do Certificado de Registro;

  Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

  Transbordo do excesso de carga;

  Realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

  Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

  Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.        

   

  Penalidades.

  Advertência por escrito;

  Multa;

  Suspensão do direito de dirigir;

  Cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

  Cassação da Permissão para Dirigir;

  Freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

   

  Autoridade de Trânsito: dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do sistema nacional de trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada: DENATRAN, DETRAN, DEMUTRAN, DNIT, DER.

• Muito estranho esse "deverá".