A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
A) Incorreta - O
servidor, investido em cargo de gestão, que for parente em linha reta de pessoa
que mantenha participação superior a cinco por cento do capital de sociedade
comercial que negocie com o Poder Público deve comunicar o fato ao setor de
pessoal do Tribunal de Justiça.
O
Art. 10, parágrafo único, da Resolução n.º 98/2013,
informa que o servidor, investido
em função ou cargo de gestão,
que tiver participação superior a cinco
por cento
do capital de sociedade comercial, de instituição
financeira
ou de empresa que tenha negociação com o Poder Público, tem
o dever de fazer comunicação do fato ao Setor de Pessoal do TJ. A norma ainda
assevera que essa
regra
também é aplicada se a participação social for de parente que esteja em
linha
reta ou colateral até o 2° Grau
.
Pelo fato de a assertiva estar de acordo com a norma, ela está incorreta,
conforme pedido na questão.
B) Incorreta - O servidor investido em função ou cargo de gestão não poderá
receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada que esteja em
desacordo com a Lei e a Constituição Federal.
O Art. 11, I, da Resolução n.º
98/2013,
diz
que, em regra, o servidor não pode receber contraprestação salarial ou
remuneratória de fontes privadas. Isso tudo para que não haja conflito de
interesses e para que a moralidade seja uma realidade no serviço público. Como a
alternativa está de acordo
com a norma, está incorreta, conforme pedido na questão.
C) Incorreta - O servidor deve abster-se de manter relações oficiais,
financeiras, profissionais ou pessoais que possam prejudicar ou criar embaraços
e restrições a sua atuação profissional.
O Art. 3º da Resolução
nº 98/2013
diz justamente isso. O servidor não pode ter certas relações que
possam atrapalhar a sua atuação profissional. Como a alternativa está de acordo
com a norma, está incorreta, conforme
pedido na questão.
D) Incorreta - É dever ético fundamental do servidor da Justiça Estadual
apresentar-se para o trabalho adequadamente vestido, segundo o padrão do Poder
Judiciário.
O Art. 6º, X, da
Resolução nº 98/2013,
esclarece esse assunto. É um dever ético do servidor
estar no trabalho com vestimentas adequadas, conforme o padrão estabelecido
pelo Judiciário. Como a alternativa está de acordo
com a norma, está incorreta, conforme
pedido na questão.
E) Correta - É dever do servidor investido em função ou cargo de gestão opinar
publicamente a respeito do desempenho funcional de outro servidor investido em
função ou cargo de gestão para assegurar a honorabilidade do órgão.
O Art. 13, I, da
Resolução n.º 98/2013,
afirma que é vedado ao referido servidor opinar
publicamente
sobre o desempenho funcional de outro servidor com função
ou cargo de gestão ou do ordenador de despesas da Justiça Estadual
. Veja
que a banca trocou as informações, visto que o ato de opinar é uma vedação e
não um dever. Sendo assim, esta é a alternativa correta, por ser a única
incorreta, conforme pedido na questão.
Resposta: E