Questão 2555929

• Banca: PUC-PR
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2017
• Provas: PUC-PR - 2017 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Suporte de TI
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 1.511 de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, dentre outros:

• A. o Conselho Superior da Magistratura e o Ministério Público estadual.
• B. os juízes substitutos e os juízes de paz.
• C. os juízes de Direito auxiliares de Entrância Especial, os juízes Leigos e os Conciliadores.
• D. os Conselhos da Justiça Militar, os Juizados Especiais e os Defensores Públicos do Estado.
• E. os Juízes de Direito, o Ministério Público e os Advogados Públicos.

Gabarito: B

Comentários

• Lei n. 1.511, de 5 de julho de 1994.

  Órgãos Judiciários Capítulo I Da Organização

  Art. 20. São órgãos do Poder Judiciário do Estado:

  I - o Tribunal de Justiça;

  II - o Conselho Superior da Magistratura;

  III - a Corregedoria-Geral de Justiça;

  IV - o Tribunal do Júri;

  V - os juízes de direito;

  VI - os juízes substitutos;

  VII - os Juizados Especiais;

  VIII - os Conselhos da Justiça Militar; (alterado pela Lei n. 4.332, de 3.4.2013 – DOMS, de 4.4.2013.)

  IX - os juízes de paz;

  X - os Juízes de Direito auxiliares de Entrância Especial. (Acrescentado pelo art. 1º da Lei n. 1.941, de 11.1.1999 – DOMS, de 22.1.1999.)

• A quantidade de questões sobre normas internas e locais que estão erroneamente classificadas no QC não está no gibi...

• A questão exigiu conhecimentos sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul. Nestes termos, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, dentre outros, os juízes substitutos e os juízes de paz.

   

  Vejamos:

   

  Art. 20. São órgãos do Poder Judiciário do Estado:

  I - o Tribunal de Justiça;

  II - o Conselho Superior da Magistratura;

  III - a Corregedoria-Geral de Justiça;

  IV - o Tribunal do Júri;

  V - os juízes de direito;

  VI - os Juízes de Direito auxiliares de Entrância Especial;

  VII - os juízes de direito substitutos em segundo grau;

  VIII - os juízes substitutos;

  IX - os Juizados Especiais;

  X - os Conselhos da Justiça Militar;

  XI - os juízes de paz.

   

  Logo, gabarito correto, alternativa B.