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ID
2555953
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-MS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca da Resolução 182 do CNJ, de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • A) Art. 12. A execução da fase de Elaboração dos Estudos Preliminares da STIC é obrigatória independentemente do tipo de contratação, inclusive nos casos de:

    I – inexigibilidade;

     

    B) Art. 11. É vedado nas contratações:

    V – prever exigências em edital para que os fornecedores apresentem, em seus quadros, previamente à assinatura do contrato, documentação de funcionários com o objetivo de aferir a qualificação técnica ou a formação da equipe que prestará os serviços contratados.

     

    C) Correto.

     

    D) § 1º O suporte técnico aos processos de planejamento e avaliação da qualidade da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação poderá ser objeto de contratação, desde que sob a supervisão exclusiva de servidores do órgão.

     

    E) Art. 10. Não poderão ser objeto de contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação:

    I – mais de uma solução em um único contrato; e

    II – gestão de processos de Tecnologia da Informação e Comunicação, incluindo segurança da informação.

  • Complementando:

    Quanto a execução da fase de Elaboração dos Estudos Preliminares, a gestão de riscos foi um grande fator de mudanças que a IN 01 -2019 trouxe em relação a IN 04 -2010. Pois agora deve haver em todas as fases uma gestão de riscos.