Questão 255634

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: DETRAN-RS
• Ano: 2009
• Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis; FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

A Lei 4.320/64 prevê que são Créditos Adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, classificando-os como Suplementares, Especiais e Extraordinários. Em relação aos Créditos Adicionais, é correto afirmar também que:

I - Suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

II - Especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - Para a abertura de qualquer Crédito Adicional o governo necessita de prévia autorização legislativa específica.

Quais estão corretas?

• A. Apenas a I.
• B. Apenas a II.
• C. Apenas a III.
• D. Apenas a I e a II.
• E. Apenas a I e a III.

Gabarito: B

Comentários

• 
  ITEM I - ERRADO:
  CRÉDITOS SUPLEMENTARES, os destinados a reforço de dotação orçamentária (art. 41, I);
  
  ITEM II - CERTO:
  CRÉDITOS ESPECIAIS, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (art. 41, II);
  
  ITEM III - ERRADO:
  Os créditos EXTRAORDINÁRIOS serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. (art. 44, caput)
  
• 
  
  I - Suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. (ERRADO)
  Comentário : Não são os créditos suplementares e sim os Créditos Extraordinários.
  
  II - Especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;  (CORRETA)
  
  III - Para a abertura de qualquer Crédito Adicional o governo necessita de prévia autorização legislativa específica.  (ERRADO)
  Comentário : Existe a exceção dos CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS, que não necessitam de autorização do legislativo.
• I - Suplementares  Extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
  II - Especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; (CORRETA)
  III - Para a abertura de qualquer alguns tipos de Crédito Adicional (Suplementares e Especiais) o governo necessita de prévia autorização legislativa específica. (Extraordinários não necessitam de autorização do legislativo)