Questão 255670

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho

No que se refere à organização da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta:

• A. Os órgãos da Justiça do Trabalho funcionarão perfeitamente coordenados, em regime de mútua colaboração, sob a orientação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
• B. Os órgãos da Justiça do Trabalho funcionarão perfeitamente coordenados, em regime de mútua colaboração, sob a orientação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Região respectiva
• C. Os órgãos da Justiça do Trabalho funcionarão de forma independente, sob a orientação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
• D. Os órgãos da Justiça do Trabalho funcionarão de forma independente, sob a orientação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Região respectiva.
• E. Os órgãos da Justiça do Trabalho funcionarão perfeitamente coordenados, em regime de mútua colaboração, sob a orientação do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• Correta Letra A.
  
  

          Art. 646 CLT. Os orgãos da Justiça do Trabalho funcionarão perfeitamente coordenados, em regime de mútua colaboração, sob a orientação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

• Fundamentação da banca:

  Está mantida a alternativa “A” uma vez que os órgãos da Justiça do Trabalho devem funcionar em consonância, por tratar-se de uma única Justiça, responsável pela prestação jurisdicional de forma coordenada, sob orientação do TST, o que não afasta as decisões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cuja presidência é ocupada pelo presidente do TST. Tal constatação confirma o escopo da lei, nos termos do art. 646, da CLT, da EC 45/2004 e do artigo 111-A, par. 2º, inciso II da CF.

• Tecnicamente há duas opções corretas, a letra A e a letra E, tendo em vista que o presidente do CSJT é o presidente do TST (artigo 3º do regimento interno do CSJT), assim as duas alternativas são identicas.

  Porém tendo em vista a letra de lei (art. 646 da CLT), a letra A foi dada como correta no gabarito.