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ID
2556934
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A respeito dos sistemas de controle existentes no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • qual é a fonte desse raio de banca?!?! não consegui achar nada de nenhuma questão dessa prova...impressionante!

  • e qual o erro da C? tudo bem que esse não é o único objetivo, mas não foi isso que a assertiva disse...

  • A) O papel do controle interno é garantir a legalidade nas ações dos governantes e é exercido pelos Tribunais de Contas e pela Controladoria.

    errado. O controle interno busca garantir a legalidade nas ações dos governantes, no entanto, ele é exercido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por órgãos de controle interno instalados nos diversos órgãos públicos. 

     

     

    B) Cabe ao controle social acompanhar o processo de elaboração do planejamento, e, ao controle institucional, o acompanhamento da execução das despesas públicas.

    Da mesma forma, o controle institucional não se limita ao acompanhamento da execução das despesas públicas. A letra B, portanto, está errada.

    De acordo com a Súmula 473 do STF, o controle interno nada mais é do que um poder-dever da Administração, pois se admite, a partir desse controle, que revogue atos considerados inconvenientes ou anule aqueles que estejam em situação de ilegalidade. Para isto, admitem-se a fiscalização hierárquica, as auditorias, as supervisões, os pareceres, dentre outros meios.

     

    C) Os controles têm como objetivo examinar se a atividade governamental cumpriu a legalidade no desenvolvimento de suas atividades.

    A questão  está incompleta. Sabe-se que existem vários tipos de controle, logo há diversos objetivos.

     

    D) O controle social, exercido pela sociedade, é um complemento ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores.

     CERTO.  O controle social é uma forma em que a própria sociedade exerce o controle sobre o Estado. O controle institucional é o exercido pelo TCU, CGU, etc. 

     

    E) O controle social é exercido pela participação ativa da sociedade nos conselhos de políticas públicas.

    errado. O controle social, ou popular, se refere à participação da sociedade como um todo na elaboração, acompanhamento e monitoramento do poder público. Neste caso, não estamos nos referindo apenas ao direito de ter informações sobre os atos do poder público, mas, além disso, da participação da sociedade na gestão pública.

    Quando foi dito que o controle social se refere à participação da sociedade na elaboração, acompanhamento e monitoramento do poder público, mostrou-se que esse controle vai além do acompanhamento do processo de elaboração do planejamento.

     

    FONTE: (Adaptado) https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/questoes-de-gestao-governamental-appgg/

  • Vunesp é bizarra, as vezes.

    Ela é a banca que costuma, repetidamente, colocar questões com enunciados incompletos e tais enunciados serem a questão correta (até porque incompleto, se mantido o contexto do enunciado o original, não é sinônimo de errado, então ok).

    Mas ai vem uma questão dessa que não quer saber a questão correta, e sim a mais completa.

    Pra acabar!