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ID
255715
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Quanto à condição de preposto e segundo entendimento do TST é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Letra B.

    Súmula SUM-377 TST.  PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO .
    Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pe-
    queno empresário
    , o preposto deve ser necessariamente empregado do reclama-
    do
    . Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº
    123, de 14 de dezembro de 2006. 
  • Fundamentação da banca:

    Está mantida a alternativa “B” uma vez que em conformidade com a súmula 377, do TST, segunda a qual, o preposto precisa ser empregado, salvo nas hipóteses de empregado doméstico, micro empresa ou pequeno empresário.

  • LETRA B

     

     

    A questão pede o entendimento da súmula que não foi alterada nem cancelada , apesar de existir diferente posicionamento na CLT

     

     

    Súmula SUM-377 TST.  PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO .
     

    Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006.

     

     

    CLT

     

     

    Art. 843 - Na audiência de JULGAMENTO deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, INDEPENDENTEMENTE do comparecimento de seus representantes SALVO, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria.

     

            § 1º - É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

     

    [REFORMA]

    § 3o  O preposto a que se refere o § 1o deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada.

  • por causa da Reforma essa questão fica desatualizada tendo 2 respostas

    § 1º É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

    § 2º Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

    § 3  O preposto a que se refere o § 1 deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada.    

  • Letra B antes das leis trabalhistas serem modificadas.

    opção correta é a C (em 2021)