SóProvas


ID
2557276
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

José trabalhou como despachante para a sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda. Frequentemente ele reparava que, nas notas de despacho, constava também a razão social da sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. Os CNPJs das sociedades empresárias eram distintos, assim como suas respectivas personalidades jurídicas, porém, os sócios de ambas eram os mesmos, sendo certo que a sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. era sócia majoritária da sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda., além dos sócios pessoas físicas.


Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a figura jurídica existente entre as sociedades empresárias e o efeito disso perante o contrato de trabalho de João, em caso de eventual ação trabalhista.

Alternativas
Comentários
  • José é empregado da sociedade empresária Bicicletas Ltda. Necessitando de dinheiro, ele vendeu seu automóvel para seu patrão, sócio da sociedade empresária. Para sua surpresa, foi dispensado imotivadamente 4 meses depois. Para garantir o pagamento de horas extras trabalhadas e não pagas, Jonas ajuizou ação trabalhista contra a sociedade empresária Bicicletas Ltda. A defesa da ré aduziu que não devia nenhuma hora extra a Jonas, pois o automóvel vendido ao sócio da ré apresentou defeito no motor, o que gerou prejuízo enorme para ele, razão pela qual tudo deveria ser compensado. 


    Diante disso, assinale a afirmativa correta. 
     

     a)

    Descabe a condenação em horas extras, dado o prejuízo causado, tendo em vista a vedação ao enriquecimento sem causa.

     b)

    Descabe a arguição de compensação de qualquer natureza na Justiça do Trabalho, pois contrária ao princípio de proteção ao hipossuficiente.

     c)

    Descabe a compensação, porque a dívida imputada a José não é trabalhista, devidas assim as horas extras na integralidade.

     d)

    Cabe a compensação, desde que arguída em ação própria.

     

     

    QUESTÃO ANULADA EXAME XVII

  • COMENTÁRIOS: Alternativa – C.
    A alternativa “c” revela-se correta, uma vez que quando houver duas ou mais empresas interligadas entre si, caracterizar-se-á grupo econômico e com responsabilidade solidária entre as empresas, conforme artigo 2, parágrafo segundo da CLT e Súmula 129 do TST.

     

    Atualizando conforme a Lei 13.467/17, também denominada de Reforma Trabalhista:

    Observe a tabela abaixo:

     

    |______________Reforma Trabalhista_____________________|__________________Antiga Redação__________|

    Art. 2º. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. ( Resolução dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)

     

    §2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas,   |§2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada 1

    personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou adminis-| delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção,

    tração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua auto- |controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial,

    nomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas |  comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, p/ 

    obrigações decorrentes da relação de emprego.                                           | os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis

                                                                                                                        | a empresa principal e cada uma das subordinadas.

    §3ª Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo    |

    necessárias, para configuração do grupo, a demonstração do interesse in-    | *Dispositivo sem correspondência

    tegrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das em-

    presas dele integrantes.

     

    Macetes:

     

    TeRcEiri2ação = Tomadora Responde por Empresa inadimplente em opção (responsabilização secundária ou subsidiária)

    Grupo Econôm1cO = Geral responde ao pagamento do Empregado em Opção (responsabilização primária ou solidária)

     

    Nova clt:

    grupo econômico= SOLIDÁRIOS

    sócios retirantes= subsidiários, salvo fraude= solidários

     

    Reforma Trabalhista:

    Art. 2, § 3º, NCLT

    INCA caracteriza grupo econômico:

    INteresse integrado;
    Comunhão de interesses;
    Atuação conjunta das empresas.

     

     

  • Alternativa: LETRA C

    Súmula n. 129 do TST. Contrato de trabalho. Grupo econômico: A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

    Art. 2º da CLT, § 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

  • Vejam que a histótia se repete. Além da questão postada acima ser anulada, no exame XXIII, segunda fase, direito do trabalho ocorreu a mesma coisa, só que em relação ao empregador. O empregado trabalhou para a empresa Alfa e o advogado de defesa foi contrratado para defender a empresa Beta. E não consta que houve anulação. Eu errei a questão deste ano, mas não recorro pois não faz diferença. Passei com folga.

  • Obrigada Karl Marx!

  • Porque a questão foi anulada?

  • A questão foi anulada pelo fato do enunciado conter dois nomes (José e João), sendo que são a mesma pessoa.

  • WILSON A QUESTÃO FOI ANULADA MAIS ESQUECERAM DE FALAR PARA FGV NÉ?

  • Um detalhe interessante: se a questão tivesse deixado de claro que havia apenas mera identidade de sócios, isso não caracterizaria grupo econômico.