A questão trata de prescrição e
decadência.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 26. O direito de
reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de
fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de
fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
A) trinta
dias, tratando-se de fornecimento de produto não durável.
Trinta dias, tratando-se de fornecimento de produto não durável.
Correta
letra “A”. Gabarito da questão.
B)
sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço durável.
Noventa dias, tratando-se de produto durável.
Incorreta
letra “B”.
C)
sessenta dias, tratando-se de produto durável.
Noventa dias, tratando-se de produto durável.
Incorreta
letra “C”.
D) três
meses, tratando-se de produto durável.
Noventa
dias, tratando-se de produto durável.
Incorreta
letra “D”.
E) trinta dias, tratando-se de produto durável.
Trinta
dias, tratando-se de produto não durável.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: A
Gabarito do Professor letra A.