-
Classificação das sentenças[editar | editar código-fonte]
Segundo a teoria quinária de Pontes de Miranda, as sentenças são classificados em cinco modalidades, segundo a sua eficácia:
Sentença declaratória: declara a existência ou inexistência de uma relação jurídica.
Sentença constitutiva: cria ou modifica uma relação jurídica. Há constituição de um novo estado jurídico.
Sentença condenatória: "condena" o réu à prestação de uma obrigação. Alguns doutrinadores dizem que a condenação diz respeito à pecúnia, em que a parte desfavorecida da sentença (erroneamente chamada de vencida), literalmente tem de pagar à parte favorecida (erroneamente chamada de vencedora), excluindo as obrigações ativas e omissivas, as quais atribuem como mandamentais. Outros, além desta, ainda englobam a obrigação de fazer e de não fazer.
Sentença mandamental: contém uma ordem expedida para que alguma das partes cumpra um fazer ou um não fazer.
Sentença executiva: é a sentença que determina, no seu próprio corpo e, portanto, sem a necessidade de iniciativa por parte do autor, que o provimento jurisdicional seja efetivado.
(fonte: wilkipédia)
-
GABARITO C
constitutiva negativa e condenatória.
-
As ações constitutivas tanto podem criar como extinguir uma determinada relação jurídica. Diz-se então que elas tanto podem constituir como desconstituir. No primeiro caso, dizem-se constitutivas positivas, neste último, constitutivas negativas. (Fonte: jus.com.br)
Como se trata de rescisão contratual, há uma extinção da relação jurídica (constitutiva negativa).
A restituição de importâncias pagas, por seu turno, traduz-se em sentença condenatória.
Letra C correta.
Bons estudos,
Objetivo alto, expectativa baixa, esforço constante... _Rinpoche
-
Senteça Constitutiva: é a que cria, modifica ou extingue uma relação jurídica.
Sentença Constitutiva positiva: cria ou modifiica uma relação jurídica
Sentença Constitutiva negativa ou desconstitutiva: é a que extingue uma relação jurídica.
Sentença Condenatória: é a que impõe ao réu o cumprimento de uma obrigação de dar, fazer ou não fazer.
Fonte: FMB
-
Rescisão contratual => Modifica a relação jurídica anterior, extinguindo-a => Constitutiva negativa
Restituição de importâncias pagas => Impõe uma obrigação => Condenatória
GABARITO - C
-
O problema dessa questão é que toda decisão judicial, em regra, detém um caráter declaratório, por exemplo, in casu, ela DECLAROU a procedência da ação, ainda que tenha extinguido uma relação jurídica.
Percebam que a constituição negativa só é possível a partir da declaração da procedência total da rescisão contratual.
-
Sentenças declaratórias são
aquelas que declaram a existência ou inexistência de uma relação jurídica.
Sentenças constitutivas são
aquelas que criam ou modificam uma relação jurídica. Se desconstituem dada
relação, são chamadas de negativas. Se constituem uma relação, são chamadas de
positivas.
Sentenças condenatórias são
aquelas que impõe ao réu o cumprimento de uma obrigação.
Feitas estas rápidas explicações,
vamos observar o que pede a questão.
A rescisão contratual tem
natureza de sentença constitutiva negativa, até porque desconstrói uma relação
jurídica.
Já restituição de quantias pagas
tem natureza de sentença condenatória.
Feitas tais explicações, cabe
comentar as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. No caso em
comento não há sentença com natureza declaratória
LETRA B- INCORRETA. No caso em
comento a sentença também tem cunho condenatório.
LETRA C- CORRETA. De fato,
trata-se de sentença com natureza constitutiva negativa e de cunho condenatório
LETRA D- INCORRETA. No caso em
comento a sentença não tem natureza mandamental
LETRA E- INCORRETA. No caso em
comento a sentença não tem natureza meramente declaratória.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
-
GAB: LETRA C
Complementando!
Fonte: Prof. Ricardo Torques
A alternativa C está correta e é o gabarito da questão. Como se trata de rescisão contratual, há uma extinção da relação jurídica, ou seja, uma ação de natureza constitutiva negativa. A restituição de importâncias pagas, por seu turno, traduz-se em sentença condenatória.
Lembre-se:
- ⟼ A sentença declaratória tem por objeto simplesmente a declaração da existência ou inexistência de relação jurídica, ou da autenticidade ou falsidade de documento.
- ⟼ Na sentença constitutiva, além da declaração do direito, há a constituição de novo estado jurídico, ou a criação ou a modificação de relação jurídica.
- ⟼ A sentença mandamental é aquela que, além de declaração, contém uma ordem.