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Gabarito letra e).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
a) Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.
b) Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.
c) Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.
d) Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
e) Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
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#DICA#
Embora a questão seja de constitucional, fica a dica do presente dispositivo do processo civil pois já vi questões de prova misturando ele para confundir a cabeça do candidato.
Art. 178 Parágrafo único. do CPC: A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
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André Aguiar, excelente!
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Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
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V- Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Resposta: E
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A - Promover ADIN ou *representação* para fins de intervenção da *União e dos estados* nos casos previstos em CF
*Ação civil pública → Proteção de patrimônio público e social, do meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos*
B e C - *na forma da lei complementar*
D - MP Não promove inquérito policial
E- Gabarito
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Constituição Federal do Brasil de 1988
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I – promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II – zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pú-
blica aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias
a sua garantia;
III – promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio
público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
IV – promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de inter -
venção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
V – defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
VI – expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência,
requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar
respectiva;
VII – exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar
mencionada no artigo anterior;
LETRA : E
"DESCANSE NA FIDELIDADE DE DEUS, ELE NUNCA FALHA."
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O papel do Ministério público com relação POLICIAL restringe-se as dois artigos a seguir, da CF:
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VII - exercer o controle externo da atividade POLICIAL, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito POLICIAL, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
Vá para a próxima questão ;-)
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VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
èO Ministério Público não tem competência para promover inquérito administrativo em relação à conduta de servidores públicos; nem competência para produzir inquérito penal sob o argumento de que tem possibilidade de expedir notificações nos procedimentos administrativos
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a)promover a ação de inconstitucionalidade ou Ação Civil Pública para fins de intervenção da União, dos Estados e dos Municípios, nos casos previstos nesta Constituição.
b)exercer o controle externo da atividade policial, na forma da LEI COMPLEMENTAR
c)expedir NOTIFICAÇÕES nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da LEI COMPLEMENTAR .
d)promover o inquérito CIVIL e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, e de outros interesses difusos e coletivos. na forma da lei complementar.
e)defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. GABARITO
AZUL= CORREÇÃO
VERMELHO = INDICAÇÃO DO ERRO .
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LETRA E CORRETA
CF/88
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
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Questão baseada no art. 129, CF:
A - INCORRETA - promover a ação de inconstitucionalidade ou Ação Civil Pública para fins de intervenção da União, dos Estados e dos Municípios, nos casos previstos nesta Constituição.
Art. 129, IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição
B - INCORRETA - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei ordinária.
Art. 129, VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
C - INCORRETA - expedir autorizações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei ordinária respectiva.
Art. 129, VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva
D - INCORRETA - promover o inquérito policial e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, e de outros interesses difusos e coletivos, na forma da lei complementar.
Art. 129, III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
E - CORRETA - Art. 129, V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; [ALTERNATIVA D - ERRADA]
IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição; [ALTERNATIVA A - ERRADA]
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; [ALTERNATIVA E - CERTA]
VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva; [ALTERNATIVA C - ERRADA]
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior; [ALTERNATIVA B - ERRADA]
GABARITO - E
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A questão trata de Ministério
Público.
A) promover a ação de
inconstitucionalidade ou Ação Civil Pública para fins de intervenção da
União, dos Estados e dos Municípios, nos casos previstos nesta
Constituição.
ERRADO. Art. 129, IV - promover a
ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da
União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição
B) exercer o controle externo
da atividade policial, na forma da lei ordinária.
ERRADO. Art. 129, VII - exercer o
controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar
mencionada no artigo anterior.
C) expedir autorizações
nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações
e documentos para instruí-los, na forma da lei ordinária respectiva.
ERRADO. Art. 129, VI - expedir notificações
nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações
e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.
D) promover o inquérito
policial e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e
social, do meio ambiente, e de outros interesses difusos e coletivos, na
forma da lei complementar.
ERRADO. Art. 129, III - promover
o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio
público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
E) defender judicialmente os
direitos e interesses das populações indígenas.
CERTO. Art. 129, V - defender
judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Gabarito do Professor: letra
E.
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É um Estado com unidades subnacionais autônomas política e administrativamente naquilo que lhe compete. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
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GABARITO: LETRA E
A) promover a ação de inconstitucionalidade ou Ação Civil Pública para fins de intervenção da União, dos Estados e dos Municípios, nos casos previstos nesta Constituição.
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
.
B) exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei ordinária.
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
.
C) expedir autorizações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei ordinária respectiva.
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
.
D) promover o inquérito policial e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, e de outros interesses difusos e coletivos, na forma da lei complementar.
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
.
E) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;