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Gabarito letra a).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 5°, LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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Lembrando que no HC não precisa de advogado. No HD, precisa de advogado para assinar a peça.
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Acrescentando : Mandado de injunção, M.S e Ação Popular - precisa ter capacidade postulatória = advogado
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Remédios Constitucionais (ações, garantias, writs - não são direitos)
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
Os "Hs" são de graça.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito (tem que pagar). O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
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#vamooo
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CF Art. 5º- LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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Na sequência do Alfabeto (...) F, G, H.. (....)
Gratuitos = Habeas Data e Copus
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"Os famosos" HC e HD
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CAPÍTULO I
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Constituição do Brasil de 1988
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantin-
do-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXXVII – são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os
atos necessários ao exercício da cidadania.
LETRA : A
"Descanse na fidelidade de Deus, ele nunca falha."
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Questão tranquila pra juiz!!
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Meu sonho que mandado de segurança fosse gratuito, iria impetrar um por dia... É cada absurdo que presencio diariamente hehe
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GABARITO: A
CF. Art. 5º. LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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GAB: A
Só lembrar de HC e HD.
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Matheus, a prova era para Juiz leigo, não togado. Não é prova para a magistratura.
I'm still alive.
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GABARITO: A
CF. Art. 5º. LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
- Habeas Corpus: direito de locomoção – gratuito, (salvo comprovado má-fé) não exigem capacidade postulatória.
- Habeas Data: direito de informação pessoal – gratuito, (salvo comprovado má-fé) exigem capacidade postulatória.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo – (só custas judiciais), exigem capacidade postulatória.
- Mandado de injunção: omissão legislativa – custas + honorários, exigem capacidade postulatória.
- Ação Popular: ato lesivo – gratuito, salvo comprovado má-fé. exigem capacidade postulatória
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que concerne aos direitos e das garantias fundamentais, assegura que no exercício da cidadania serão gratuitas as ações de
CF. Art. 5º. LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
A) habeas corpus e habeas data. [Gabarito]
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre ações gratuitas.
A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, LXXVII: "são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania".
B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.
C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.
D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.
E- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.