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ID
2557564
Banca
CS-UFG
Órgão
TJ-GO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que concerne aos direitos e das garantias fundamentais, assegura que no exercício da cidadania serão gratuitas as ações de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra a).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 5°, LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

     

     

     

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  • Lembrando que no HC não precisa de advogado. No HD, precisa de advogado para assinar a peça.

     

  • Acrescentando : Mandado de injunção, M.S e Ação Popular  - precisa ter capacidade postulatória = advogado

     

  • Remédios Constitucionais (ações, garantias, writs - não são direitos)

    - Habeas Corpus: direito de locomoção.

    - Habeas Data: direito de informação pessoal.

    - Mandado de segurança: direito líquido e certo.

    - Mandado de injunção: omissão legislativa.

    - Ação Popular: ato lesivo.

     

       Os "Hs" são de graça.

     

       O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito (tem que pagar). O que tem A é gratuito, salvo má-fé.

  • #vamooo

  • CF Art. 5º- LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

  • Na sequência do Alfabeto (...) F, G, H.. (....)

    Gratuitos = Habeas Data e Copus

  • "Os famosos" HC e HD

  • CAPÍTULO I


    Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos                                   Constituição do Brasil de 1988

     


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantin-
    do-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à 
    vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

     

    LXXVII – são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os 
    atos necessários ao exercício da cidadania.

     

     

    LETRA : A

     

    "Descanse na fidelidade de Deus, ele nunca falha."

  • Questão tranquila pra juiz!!

  • Meu sonho que mandado de segurança fosse gratuito, iria impetrar um por dia... É cada absurdo que presencio diariamente hehe

  • GABARITO: A

     

    CF. Art. 5º. LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

  • GAB: A 

    Só lembrar de HC e HD.

  • Matheus, a prova era para Juiz leigo, não togado. Não é prova para a magistratura.

    I'm still alive.

  • GABARITO: A

     

    CF. Art. 5º. LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

    - Habeas Corpus: direito de locomoção – gratuito, (salvo comprovado má-fé) não exigem capacidade postulatória.

    - Habeas Data: direito de informação pessoal – gratuito, (salvo comprovado má-fé) exigem capacidade postulatória.

    - Mandado de segurança: direito líquido e certo – (só custas judiciais), exigem capacidade postulatória.

    - Mandado de injunção: omissão legislativa – custas + honorários, exigem capacidade postulatória.

    - Ação Popular: ato lesivo – gratuito, salvo comprovado má-fé. exigem capacidade postulatória

  • A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que concerne aos direitos e das garantias fundamentais, assegura que no exercício da cidadania serão gratuitas as ações de

    CF. Art. 5º. LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

    A) habeas corpus e habeas data. [Gabarito]

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre ações gratuitas.

    A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, LXXVII: "são gratuitas as ações de  "habeas-corpus"  "habeas-data",  e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania".

    B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

    C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

    D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

    E- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.