Questão 2557591

• Banca: CS-UFG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2017
• Provas: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Segundo a Resolução n. 174/2013, do CNJ, os Tribunais de Justiça deverão providenciar a capacitação de seus juízes leigos, no mínimo por

• A. 10 horas.
• B. 20 horas.
• C. 30 horas.
• D. 40 horas.
• E. 50 horas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 4º Os Tribunais de Justiça deverão providenciar capacitação adequada, periódica e gratuita a seus juízes leigos, facultando-se ao interessado obter a capacitação junto a cursos reconhecidos pelo Tribunal de Justiça da respectiva unidade da federação, preferencialmente por meio das escolas de formação.

            Parágrafo único. Os Tribunais de Justiça deverão providenciar a capacitação de seus juízes leigos, no mínimo por 40 horas, observado o conteúdo programático mínimo estabelecido no Anexo I desta Resolução.