Questão 2558011

• Banca: FAURGS
• Órgão: HCPA
• Ano: 2016
• Provas: FAURGS - 2016 - HCPA - Advogado I (Trabalhista)
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).; Remuneração e salário

Assinale a afirmação correta em relação à equiparação salarial na Justiça Especializada do Trabalho.

• A. Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.
• B. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, importando para tanto se os cargos têm a mesma denominação.
• C. É necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
• D. A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, se exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, por não responder pelos salários do paradigma e do reclamante.
• E. Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, segundo o qual corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, quando a função for idêntica, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.

Gabarito: E

Comentários

•                                                                            REFORMA TRABALHISTA

   

  Para que haja equiparação salarial, faz-se necessário a presença dos seguintes requisitos:

   

  1-o trabalho seja prestado para o mesmo empregador.

   

  2-haja identidade de funções, independentemente do nome atribuído às respectivas funções.

   

  3- trabalho de igual valor: por trabalho de igual valor entende-se o trabalho prestado com a mesma produtividade, com a mesma perfeição técnica e desde que a diferença de tempo na função para o mesmo empregador não seja superior a dois anos e a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a 4 anos.

   

  4-o serviço seja prestado no mesmo estabelecimento empresarial. 

   

  5-inexistência de quadro de carreira/plano de cargos e salários, independentemente de homologação ou registro em órgão público. As promoções poderão ser feitas pelos critérios de antiguidade e merecimento, isolados ou cumulativamente. 

   

  6-a equiparação só é possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria. Veda a equiparação por efeito cascata.

   

  7-Caso haja comprovada discriminação em razão de sexo ou etnia, além das diferenças salariais o juiz determinará o pagamento de multa em favor do empregado discriminação, no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do RGPS

  
  8- O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental ,atestada pelo órgão competente da Previdência Social, não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.