Questão 2558017

• Banca: FAURGS
• Órgão: HCPA
• Ano: 2016
• Provas: FAURGS - 2016 - HCPA - Advogado I (Trabalhista)
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Agravos de instrumento e de petição; Sistema recursal trabalhista

Assinale a afirmação correta em relação ao Agravo de Instrumento na Justiça Especializada do Trabalho.

• A. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.
• B. No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 25% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
• C. Cabe Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, dos despachos que denegarem a interposição de embargos declaratórios.
• D. Provido o Agravo de Instrumento, a Vara do Trabalho ou a Turma do Tribunal já apreciará de imediato e em conjunto o julgamento do recurso principal, sendo que o procedimento adotado será relativo ao recurso principal.
• E. Das decisões interlocutórias prolatadas no decorrer do processo trabalhista, a parte, quando sofrer prejuízo imediato e estiver diante de ofensa a direito líquido e certo, poderá ingressar no prazo de 8 (oito) dias com o recurso de Agravo de Instrumento.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  CLT, Art. 897,  § 2º - O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.   

• Gabarito Letra A.

  Letra A

  CLT, Art. 897,  § 2º - O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.  

   

  Letra B

  Art 899, § 7o  No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.  

   

  Letra C
   

  TRT-23 - Ag 486200809623012 MT 00486.2008.096.23.01-2 (TRT-23)

  Data de publicação: 09/07/2010

  Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADEQUABILIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. Nos termos do art. 897, b da CLT , não cabe Agravo de Instrumento contra decisão proferida em Embargos de Declaração que integra a sentença de mérito, considerando que a finalidade essencial do Agravo de Instrumento é destrancar os recursos interpostos. Agravo de Instrumento de que não se conhece.
  
  
  Letra D
  
  Artigo 897, parágrafo 7°: 
  Provido o agravo, a Turma deliberará sobre o julgamento do recurso principal, observando-se, se for o caso, daí em diante, o procedimento relativo a esse recurso.
  
  
  Letra E
  § 1º - Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva.