Questão 2558032

• Banca: FAURGS
• Órgão: HCPA
• Ano: 2016
• Provas: FAURGS - 2016 - HCPA - Advogado I (Trabalhista)
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual; Dos contratos de natureza trabalhista

No que diz respeito aos sujeitos do contrato de trabalho – empregado e empregador –, assinale a afirmação correta.

• A. O grupo econômico aventado pelo direito do trabalho define-se como a figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre esses entes laços de direção ou coordenação em face de atividades industriais, comerciais, financeiras, agroindustriais ou de qualquer outra natureza econômica.
• B. A legislação laboral utiliza os termos “empresa” e “estabelecimento” indistintamente, tendo em vista que o direito do trabalho não estabelece nenhuma diferenciação, teórico-conceitual ou jurídico-obrigacional, entre ambos.
• C. Nas situações de sucessão empresarial ou patronal, em havendo cláusula de não responsabilização expressamente prevista no negócio jurídico interempresarial firmado, qualquer que seja a hipótese de transferência, o sucessor não se responsabilizará pelos débitos trabalhistas contraídos ao tempo do sucedido, mesmo havendo a continuidade da prestação laboral.
• D. Empregado pode ser conceituado como a pessoa natural que se obriga, de forma tácita ou expressa, à prestação de serviços, sendo estes necessariamente exclusivos, subordinados, contínuos e mediante contraprestação salarial ou afim.
• E. Empregador pode ser conceituado como a pessoa física ou jurídica que contrata, de forma tácita ou expressa e necessariamente objetivando lucros, serviços manuais ou intelectuais, a serem prestados em conformidade com as instruções estabelecidas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito (A)

  O erro da alternativa (E) está em afirmar que Empregador Pessoa Física também visa lucro,o que ocasionou erro na questão.

• Roberto, obrigada pela observação! Para ajudar a lembrar disso, é só pensar nos empregadores domésticos.

• Não consigo ver o erro da letra "B"

• Grupo Econômico

   

  Caracterização:

  Comunhão de interesses

  Interesses integrados

  Atuação conjunta de empresas

   

  Tipos:

  Vertical (Coordenação)

  Existe subordinação e hierarquia

   

  Horizontal

  NÃO Existe subordinação e hierarquia

   

  Responsabilização:

  Solidária

   

  Não caracteriza Grupo Econômico:

  Mera identidade de sócios

   

   

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• Roberto e Juca, o erro da (E) não está somente na afirmação de que Empregador Pessoa Física também visa lucro, mas sim na afirmação ampla de que o Empregador (pessoa física ou jurídica) necessariamente visa o lucro, pois o art. 2º, §1º, da CLT, "equipara" a empregador a "instituições sem fins lucrativos".

• Letra A.

  Sobre a letra B, a pedido de colega, um exemplo que me vem a mente, o qual caracteriza uma distinção teórico-conceitual ou jurídico-obrigacional, é a não-obrigatoriedade de equiparação salarial para empregados da mesma empresa, mas de estabelecimentos distintos.