Questão 2558743

• Banca: FCC
• Órgão: TST
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário – Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior do Trabalho

Compete ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outras funções, enviar projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho em matéria de sua competência constitucional ao

• A. Congresso Nacional, independentemente de prévia aprovação.
• B. Congresso Nacional, após aprovação pelo Pleno do Tribunal.
• C. Senado Federal, após aprovação pelo Órgão Especial.
• D. Senado Federal, após aprovação pelo Pleno do Tribunal.
• E. Congresso Nacional, após aprovação pelo Órgão Especial.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 35 […]

  IV – enviar ao Congresso Nacional, após aprovação pelo Órgão Especial, projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho em matéria de sua competência constitucional;
  
  GAB LETRA E

• O dispositivo citado pelo colega Juarez é do Regimento Interno do TST.