Questão 2559244

• Banca: FCC
• Órgão: TST
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior do Trabalho

A arguição de suspeição ou impedimento de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho deverá ser suscitada até o início do julgamento, respeitando as formalidades previstas no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. A arguição

• A. será coletiva, ficando todos os Ministros impedidos de apreciá-la.
• B. será sempre individual, não ficando os demais Ministros impedidos de apreciá-la, ainda que também recusados.
• C. será sempre individual, não ficando os demais Ministros impedidos de apreciá-la, exceto se também recusados.
• D. poderá ser coletiva ou individual, dependendo de cada caso em concreto, devendo, porém, em caso coletivo ser estendida para todos os Ministros.
• E. deverá estar acompanhada de prova documental, devendo o rol de testemunhas necessariamente ser indicado em até dois dias antes do julgamento.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: letra B.

   

  Regimento Interno TST

   

  Art. 262. A arguição de suspeição ou impedimento deverá ser suscitada até o início do julgamento, em petição assinada pela parte ou por procurador com poderes especiais, e dirigida ao Relator do processo, indicando os fatos que a motivaram, e acompanhada de prova documental e rol de testemunhas, se houver. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 4, de 14 de setembro de 2012)

   

  Parágrafo único. A arguição será sempre individual, não ficando os demais Ministros impedidos de apreciá-la, ainda que também recusados. (Incluído pelo Ato Regimental n. 4, de 14 de setembro de 2012)

• A nova redação do RITST (RA 1.937 de 2017) altera o enunciado da questão:

  Art. 320. A arguição de suspeição ou impedimento do relator e do revisor deverá ser suscitada até 15 dias úteis após a distribuição, quando fundada em motivo preexistente; no caso de motivo superveniente, o prazo de 15 dias úteis será contado do fato que a ocasionou. A dos demais Ministros, até o início do julgamento.

  [...] § 2º A arguição será sempre individual, não ficando os demais Ministros impedidos de apreciá-la, ainda que também recusados.