-
Letra (c)
São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.
-
C) CORRETA
* Código Civil:
DAS PESSOAS JURÍDICAS
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.
* Obs. EIRELI. Empresa unipessoal. (Inciso colocado por equívoco do legislador).
[...]
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.
-
LETRA "C", arts 41, 42 e 44 do CÓDIGO CIVIL
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito PRIVADO:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.
Art. 42. São pessoas jurídicas de direito PÚBLICO EXTERNO os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito PÚBLICO INTERNO:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.
-
Gabarito: C
Dica: EsPOSA Fiel
Empresas individuais de responsabilidade limitada
Partidos políticos
Organizações religiosas
Sociedades
Associações
Fundações
Fundamentação: CC - art. 41 e art. 44
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.
-
Correta LETRA C) Art. 44, CC: são pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades (empresária ou simples), as fundações, as organizações religiosas, os partigos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitda (EIRELI)
-
a)
as associações, as fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios são pessoas jurídicas de direito público externo.
b)
as fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto as autarquias, as associações públicas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
c)
as associações, os partidos políticos, as fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios são pessoas jurídicas de direito público interno.
d)
as associações, as fundações e os partidos políticos, sendo que as empresas individuais de responsabilidade limitada não são consideradas pessoas jurídicas, pois se confundem com pessoa natural do seu titular.
e)
as associações, as sociedades e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, as autarquias e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.
-
Apenas para somar:
Associações Públicas
São pessoas jurídicas de direito público criadas a partir da celebração de um consórcio público por entidades federativas.
Ex: Entidade criada a partir de um consórcio público entre União, Estado de São Paulo e município de Guarulhos para a criação de um museu.
Quando as entidades federativas celebram um consórcio público, elas podem decidir se essa nova pessoa criada será de direito público ou de direito privado. Se for de direito público, será caracterizada como Associação Pública. Se for de direito privado, não há um nome específico.
O objetivo de uma associação pública é estabelecer finalidades de interesse comum entre as entidades federativas. Elas fixam uma meta a ser atingida e a associação pública é um instrumento para atingir essa meta.
A associação pública pertencerá à administração indireta de todas as entidades federativas consorciadas.
Ex: no caso acima, pertencerá ao mesmo tempo ao âmbito estadual, federal e municipal.
Parte da doutrina, devido a essa novidade, as considera pessoas jurídicas TRANSFEDERATIVAS.
As associações NÃO são criadas após celebração de convênio, e sim a partir da celebração de um CONSÓRCIO.
http://resumosdireito.blogspot.com.br/2014/03/associacoes-publicas.html
-
GABARITO: C
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.
-
A união possui dupla personalidade...
-
Gabarito: "C"
Comentários: Nos termos do art. 41 do CC: "São pessoas jurídicas de direito público interno: I- a União; II - os Estados, o Distrito Federals e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; V - as demais entidades de caráter público criadas por lei."
E, consoante art. 44, CC: "São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações; IV - as organizações religiosas; V - os partidos políticos; VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada."
-
PRA NUNCA MAIS ESQUECER OU CONFUNDIR!!!
São pessoas jurídicas de direito privado as seguintes pefoas:
P artidos políticos
E mpresas individuais de responsabilidade limitada
F undações
O rganizações religiosas
A ssociações
S ociedades
-
Art. 41 e 44 do CC.
Art. 41: São pessoas jurídicas de direito público interno:
I- a União;
II - os Estados, o Distrito Federals e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Art. 44: São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações;
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos;
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.
GAB.:C
-
U, E, DF+T, M = PJ DTO PÚB INTERNO
PARTIDOS POLÍTICOS, EIRELI, OR, FUND, ASS, SOC = PJ DTO PRIVADO
-
art. 41, CC --> PJ Dir. Públ. Interno (U, E, DF, TERR., M, AUT [inclusive associações públicas])
art. 44, CC --> PJ Dir. Privado (ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADES, FUNDAÇÕES, ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS, PARTIDOS POLÍTICOS, EIRELI)
-
Aqui cabe um lembrete anti-pegadinhas → União (Pessoa Jurídica de Direito Público Interno) ≠ República Federativa do Brasil (Pessoa Jurídica de Direito Público Externo).
-
É o famoso FOPASE
-
Peguei essa dica aqui no QC!
Pessoas jurídicas de DIREITO PRIVADO - PÉ no SOFÁ
Partidos políticos
EIRELI
Sociedades
Organizações religiosas
Fundações
Associações
Lembrando que a literalidade do CC prevê a existência de associações públicas = pessoas jurídicas de DIREITO PÚBLICO
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
Outrossim, importa lembrar que a EIRELI não se confunde com o empresário individual, que é pessoa natural.
-
A questão trata das pessoas
jurídicas de direito privado.
Código
Civil:
Art.
41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os
Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias,
inclusive as associações
públicas; (Redação dada pela Lei
nº 11.107, de 2005)
V - as demais entidades de caráter público
criadas por lei.
Art.
44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações
religiosas; (Incluído pela Lei nº
10.825, de 22.12.2003)
V - os partidos políticos.
(Incluído pela Lei nº
10.825, de 22.12.2003)
VI - as empresas individuais de
responsabilidade
limitada. (Incluído pela Lei nº
12.441, de 2011)
(Vigência)
A) as
associações, as fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as
empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Territórios são pessoas jurídicas de direito
público externo.
As
associações, as fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as
empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de
direito privado.
A União,
os Estados, o Distrito Federal e os Territórios são pessoas jurídicas de
direito público interno.
Incorreta
letra “A”.
B) as fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as empresas
individuais de responsabilidade limitada, enquanto as autarquias, as
associações públicas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público
interno.
As fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as empresas individuais
de responsabilidade limitada e os partidos políticos são pessoas jurídicas de
direito privado.
Enquanto que
as autarquias e as associações públicas são pessoas jurídicas de direito
público interno.
Incorreta
letra “B”.
C) as associações, os partidos políticos, as fundações, as sociedades, as
organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada,
enquanto a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios são pessoas
jurídicas de direito público interno.
As associações, os partidos políticos, as fundações, as sociedades, as organizações
religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios são pessoas jurídicas de
direito público interno.
Correta
letra “C”. Gabarito da questão.
D) as associações, as fundações e os partidos políticos, sendo que as empresas
individuais de responsabilidade limitada não são consideradas pessoas
jurídicas, pois se confundem com pessoa natural do seu titular.
As
associações, os partidos políticos, as fundações, as sociedades, as
organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada são
pessoas jurídicas de direito privado.
Incorreta
letra “D”.
E) as associações, as sociedades e as empresas individuais de responsabilidade
limitada, enquanto a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, as
autarquias e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito
público interno.
As
associações, os partidos políticos, as fundações, as sociedades, as
organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada,
são pessoas jurídicas de direito privado, enquanto a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Territórios são pessoas jurídicas de direito público
interno.
Incorreta
letra “E”.
Resposta:
C
Gabarito do Professor letra C.
-
Código Civil:
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.
-
C. as associações, os partidos políticos, as fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios são pessoas jurídicas de direito público interno.
-
São pessoas jurídicas de direito privado:
A) as associações, as fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios são pessoas jurídicas de direito público externo.
B) as fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto as autarquias, as associações públicas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
C) as associações, os partidos políticos, as fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios são pessoas jurídicas de direito público interno.
Fundamentação: Art. 41 c/c 44, CC:
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações; V - as organizações religiosas; V - os partidos políticos; VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.
D) as associações, as fundações e os partidos políticos, sendo que as empresas individuais de responsabilidade limitada não são consideradas pessoas jurídicas, pois se confundem com pessoa natural do seu titular.
E) as associações, as sociedades e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, as autarquias e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.
-
"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
-
Essa questão é importante para relembrarmos a seguinte classificação:
Assim, a assertiva que reproduziu corretamente a classificação é a “C”.
Gabarito: C
-
Gabarito - Letra C.
CC/02
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada
-
A - ERRADO
São pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios são pessoas jurídicas de direito público externo.
B - ERRADO
São pessoas jurídicas de direito privado: as fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto as autarquias, as associações públicas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
C - GABARITO
São pessoas jurídicas de direito privado: as associações, os partidos políticos, as fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios são pessoas jurídicas de direito público interno.
D - ERRADO
São pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as fundações e os partidos políticos, sendo que as empresas individuais de responsabilidade limitada não são consideradas pessoas jurídicas, pois se confundem com pessoa natural do seu titular.
E - ERRADO
São pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, as autarquias e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.
-
GABARITO LETRA C
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
ARTIGO 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.
-
Questão desatualizada. O art. 44 do CC teve seu inciso VI REVOGADO. As EIRELEs deixaram de fazer parte por força da MP 1085/21.Inclusive, se pesquisar o CC no site do Planalto, já está atualizado e a revogação, expressa.