Questão 2559424

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa; CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária; CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro

O Conselho Permanente de Ética, vinculado à Presidência do Tribunal, instituído pelo Código de Ética do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, destina-se à implementação do próprio código e da gestão da ética. Quanto às características e atribuições deste Conselho, assinale a alternativa correta.

• A. Na primeira reunião anual do Conselho serão escolhidos o vice-presidente e o secretário.
• B. Os mandatos dos membros do Conselho serão de dois anos, que serão renovados por dois terços em anos pares.
• C. Os integrantes do Conselho Permanente de Ética serão licenciados das atribuições de seus respectivos cargos ou funções.
• D. É composto por dois magistrados titulares e dois suplentes, eleitos pelo Plenário do Tribunal, e dois servidores titulares e dois suplentes.

Gabarito: A

Comentários

• A) CORRETA .  De acordo com o art. 12, §3o, o Conselho será presidido pelo magistrado e escolherá o vice-presidente e secretário na primeira reunião anual.

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  B) ERRADA. De acordo com o art. 11, §1o, os mandatos dos membros do Conselho serão renovados alternadamente, por um terço em anos pares e dois terços em anos ímpares.

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  C) ERRADA. Em regra, os integrantes do Conselho Permanente de Ética desempenharão suas atribuições, acumulando-as com as de seus respectivos cargos ou funções, nos termos do art. 12.

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  D) ERRADA. De acordo com o art. 11, o Conselho é composto por dois magistrados eleitorais, um titular e um suplente, eleitos pelo Plenário do Tribunal, além de dois servidores titulares e dois suplentes, eleitos diretamente pelos servidores dentre aqueles ocupantes de cargos efetivos da Justiça Eleitoral, estáveis e em exercício no TRE-RJ.

• Recurso Procedente. Questão Anulada.

   

  Recurso Procedente. O erro material de digitação no enunciado da questão prejudicou seu entendimento. Desta feita, a questão foi anulada.

   

  Fonte: Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.