Prova CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário

Prova CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

ID

2559376

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Estado e interesses coletivos

[...] como é necessário haver uma palavra para designar o grupo especial de funcionários encarregados de representar essa autoridade, conviremos em reservar para esse uso a palavra Estado. Sem dúvida é muito frequente chamar-se de Estado não o órgão governamental, mas a sociedade política em seu conjunto, o povo governado e seu governo juntos, e nós mesmos empregamos a palavra nesse sentido. Assim, fala-se em Estados europeus, diz-se que a França é um Estado. Porém, como é bom que haja termos especiais para realidades tão diferentes quanto a sociedade e um de seus órgãos, chamaremos mais especialmente de Estado os agentes da autoridade soberana, e de sociedade política o grupo complexo de que o Estado é o órgão eminente. [...]

Eis o que define o Estado. É um grupo de funcionários sui generis, no seio do qual se elaboram representações e volições que envolvem a coletividade, embora não sejam obra da coletividade. Não é correto dizer que o Estado encarna a consciência coletiva, pois esta o transborda por todos os lados. É em grande parte difusa; a cada instante há uma infinidade de sentimentos sociais, de estados sociais de todo o tipo de que o Estado só percebe o eco enfraquecido. Ele só é a sede de uma consciência especial, restrita, porém mais elevada, mais clara, que tem de si mesma um sentimento mais vivo. [...] Podemos então dizer em resumo; o Estado é um órgão especial encarregado de elaborar certas representações que valem para a coletividade. Essas representações distinguem-se das outras representações coletivas por seu maior grau de consciência e de reflexão. [...]

(DURKHEIM, Émile. Lições de sociologia. São Paulo: Martins Fontes, 2002. p. 67-71.)

De acordo com as ideias e aspectos linguísticos trazidos ao texto “Estado e interesses coletivos”, pode-se afirmar que:

Alternativas

A questão nominal referente à representação da autoridade impõe-se limitadora para os interesses coletivos e os do próprio Estado.

O Estado, conjunto da sociedade política, é assim denominado em várias situações de modo que não há forma diferente para uso de tal nominalização.

Representações que valem para a coletividade provêm dela para o Estado que, como um filtro social e exercendo suas funções, as devolve para a sociedade de forma lapidada.

No primeiro período do texto transcrito, é possível observar indicação da necessidade, de característica comunicacional, de nominalização para determinado conceito.

Comentários

Que saco de texto! ¬¬
A) A questão nominal é de ordem técnica, para dar o nome adequado para o “grupo especial de funcionários encarregados de representar essa autoridade” do Estado. Além disso, não foi dito que a ausência do termo limita os “interesses do Estado”.

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B) A partir da linha 3, o autor deixa claro que, rigorosamente, Estado não é “conjunto da sociedade política”, mas sim o conjunto de “funcionários que representam a autoridade do Estado, o órgão especial encarregado de elaborar certas representações que valem para a coletividade”.

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C) Não podemos dizer que “provêm dela”. Na linha 9, o texto nos revela que as “representações e volições envolvem a coletividade”, embora não sejam obra da coletividade.

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D) Sim. O texto é aberto com essa afirmação de que é necessário usar um termo exato para designar “o grupo especial de funcionários encarregados de representar essa autoridade (do Estado)”.

Gabarito letra D.

FONTE: PROFESSOR FELIPE LUCCAS
Questão difícil, escolhi a D por causa do termo "é possível".
[...] como é necessário haver uma palavra para designar o grupo especial de funcionários encarregados de representar essa autoridade, conviremos em reservar para esse uso a palavra Estado. Sem dúvida é muito frequente chamar-se de Estado não o órgão governamental, mas a sociedade política em seu conjunto, o povo governado e seu governo juntos, e nós mesmos empregamos a palavra nesse sentido. Assim, fala-se em Estados europeus, diz-se que a França é um Estado. Porém, como é bom que haja termos especiais para realidades tão diferentes quanto a sociedade e um de seus órgãos, chamaremos mais especialmente de Estado os agentes da autoridade soberana, e de sociedade política o grupo complexo de que o Estado é o órgão eminente. [...]

Eis o que define o Estado. É um grupo de funcionários sui generis, no seio do qual se elaboram representações e volições que envolvem a coletividade, embora não sejam obra da coletividade. Não é correto dizer que o Estado encarna a consciência coletiva, pois esta o transborda por todos os lados. É em grande parte difusa; a cada instante há uma infinidade de sentimentos sociais, de estados sociais de todo o tipo de que o Estado só percebe o eco enfraquecido. Ele só é a sede de uma consciência especial, restrita, porém mais elevada, mais clara, que tem de si mesma um sentimento mais vivo. [...] Podemos então dizer em resumo; o Estado é um órgão especial encarregado de elaborar certas representações que valem para a coletividade. Essas representações distinguem-se das outras representações coletivas por seu maior grau de consciência e de reflexão. [...]

(DURKHEIM, Émile. Lições de sociologia. São Paulo: Martins Fontes, 2002. p. 67-71.)

Gab - B
Eu nao acertaria essa nem se tivesse um mestrado em Letras
O examinador foi bem cruel.
fstwfdstwd
Só a banca sabe a resposta, apenas a banca entende e sabe interpretar tais textos!!!
Essa interpretação da Consulplan sempre tem duas respostas possíveis, na minha opinião.
Primeiro período do texto: "como é necessário haver uma palavra para designar o grupo especial de funcionários encarregados de representar essa autoridade, conviremos em reservar para esse uso a palavra Estado."

Comentário: Reparem que o primeiro período do texto omitiu (não caracterizou, explicou, citou, nomeou) qual AUTORIDADE ele se referia através do elemento anafórico ESSA. Sabemos que o grupo especial de funcionários vai representar ESSA AUTORIDADE, no entanto não sabemos qual é, apesar de ser possível observar que ela já foi mencionada anteriormente, mas foi omitido o seu conceito. Daí a minnha explicação de ser a letra D, pois houve necessidade de dizer qual AUTORIDADE É ESSA.

d) No primeiro período do texto transcrito, é possível observar indicação da necessidade, de característica comunicacional, de nominalização para determinado conceito.
A letra B está errada pois restringe o conceito de estado apenas ao "conjunto da sociedade política" dizendo que "não há forma diferente para uso de tal nominalização.", sendo que o autor defende justamente o CONTRÁRIO, que é a utilização do conceito de estado como ele coloca no final do 1º parágrafo: "chamaremos mais especialmente de Estado os agentes da autoridade soberana, e de sociedade política o grupo complexo de que o Estado é o órgão eminente. [...] "

Agora leiam novamente a alternativa B:

B) O Estado, conjunto da sociedade política, é assim denominado em várias situações de modo que não há forma diferente para uso de tal nominalização. (Há forma diferente sim, e é justamente isso o que ele defende no texto)
FUNDAMENTO:

1) ''...Como é necessário haver uma palavra para designar o grupo especial de funcionários encarregados de representar essa autoridade, conviremos em reservar para esse uso a palavra Estado...'' ( 1ª período)

2) ''...porém, como é bom que haja termos especiais para realidades tão diferentes quanto a sociedade e um de seus órgãos, chamaremos mais especialmente de Estado os agentes da autoridade soberana, e de sociedade política o grupo complexo de que o Estado é o órgão eminente...''(fim 1ª parágrafo)

ASSERTIVA

d) No primeiro período do texto transcrito, é possível observar indicação da necessidade, de característica comunicacional, de nominalização para determinado conceito.

GAB D
letra D , no primeiro paragráfo relata sobre a necessidade, características e nome para determinado conceito.
Esta passagem do primeiro parágrado ajuda bastante na resolução da questão:

Porém, como é bom que haja termos especiais para realidades tão diferentes quanto a sociedade e um de seus órgãos, chamaremos mais especialmente de Estado os agentes da autoridade soberana, e de sociedade política o grupo complexo de que o Estado é o órgão eminente. [...]
GABARITO D
No primeiro período do texto transcrito, é possível observar indicação da necessidade (como é necessário haver uma palavra para designar o grupo especial de funcionários encarregados de representar essa autoridade).

de característica comunicacional, de nominalização para determinado conceito (conviremos em reservar para esse uso a palavra Estado).
Ludicamente o que o primeiro parágrafo do texto quer falar: Eae leitor, como chamar as autoridades de um país? de Estado? Não, estado pode confundir, já que pode se referir tanto ao povo com aos líderes, e agora, o que a gente faz? ah ja sei! vamos combinar de chamar as autoridades de Estado e o povo, para não confundir, a gente chama de outra coisa, que tal sociedade política?

"como é bom que haja termos especiais para realidades tão diferentes quanto a sociedade e um de seus órgãos, chamaremos mais especialmente de Estado os agentes da autoridade soberana, e de sociedade política o grupo complexo de que o Estado é o órgão eminente."

ALTERNATIVA D

ID

2559379

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Estado e interesses coletivos

(DURKHEIM, Émile. Lições de sociologia. São Paulo: Martins Fontes, 2002. p. 67-71.)

“É um grupo de funcionários sui generis, no seio do qual se elaboram representações e volições que envolvem a coletividade, embora não sejam obra da coletividade.” (2º§) Acerca da estrutura linguística e conexões estabelecidas no interior do trecho destacado anteriormente, analise as afirmativas a seguir.

I. O período em análise é constituído por: uma oração principal à qual estão subordinadas três orações, duas adverbiais e uma substantiva.

II. A oração adverbial é introduzida por uma conjunção que estabelece uma relação em que se apresenta uma informação vista como fato real.

III. O termo “que” exerce função sintática equivalente à função exercida por “o Estado” em “... o Estado encarna a consciência coletiva,...”

Pode-se afirmar que:

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas duas das afirmativas estão erradas.

Apenas duas das afirmativas estão corretas.

Apenas a afirmativa III está totalmente correta.

Comentários

NÃO ENTENDI
I- Há duas orações adjetivas “no seio do qual se elaboram representações e volições” e “que envolvem a coletividade”. Depois, temos uma oração adverbial concessiva: “embora não sejam obra da coletividade”. Correta.

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II- A oração “embora não sejam obra da coletividade”, no contexto, expressa um fato: “as representações não são obra da coletividade, porque são obra do Estado”. Então, apesar do verbo no subjuntivo, temos informação categórica, vista como fato.

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III- Em “o Estado encarna”, “o Estado” é sujeito de “encarna”.

O “que”, de fato, também exerce função de sujeito, vejamos a oração adjetiva:

Que envolvem…

Troquemos o “que” pelo seu antecedente “manifestações”

“manifestações” envolvem:

“manifestações” é sujeito, logo o “que” tinha função de sujeito.

Os itens II e III estão corretos.

Obs: Quem considerou que a oração adverbial concessiva: “embora não sejam obra da coletividade” não poderia expressar fato visto como real caiu na seguinte situação:

Apenas a III estaria certa (Letra D) e, ao mesmo tempo, I e II estariam erradas (letra B). Observe que haveria duas respostas corretas.

Logo, por bom senso, teríamos que perceber que o item II deveria ser também considerado correto.

Gabarito letra C. Os itens II e III estão corretos.

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FONTE : PROFESSOR FELIPE LUCCAS
Cesar Concurseiro, está confusa sua explicação. Acho que você quis dizer que o primeiro item está errado.
Dá pra eliminar a B e a D, pois, se uma está certa, a outra também está.
I) ERRADA

É um grupo de funcionários sui generis - principal

Entendi que há apenas uma subordinação com a principal, pq as demais são subordinadas entre si.

"No seio do qual"... No seio do grupo (uma subordinação, e não 3)

"no seio do qual se elaboram representações e volições que envolvem a coletividade, embora não sejam obra da coletividade"

II) CERTA

"embora não seja obra da coletividade" : subordinada adverbial concessiva

Representações e volições não são obras da coletividade. É uma afirmação, um fato.

III) CERTA

a) o Estado: função sintática - sujeito

b) que: função sintática - sujeito (representações e volições)

POR FAVOR, ME CORRIJAM SE NÃO CONCORDAREM. ESSA FOI A MINHA VISÃO APENAS. MAS ESTOU AQUI PARA APRENDER. OBRIGADA!
Essa prova estava horrorosa.
“É um grupo de funcionários sui generis, no seio do qual (O pronome relativo retoma grupo e inicia uma oração subordinada ADJETIVA restritiva) se elaboram representações e volições que (O pronome relativo retoma representações e volições e inicia uma oração subordinada ADJETIVA restritiva) envolvem a coletividade, embora ( A conjunção concessiva inicia uma oração subordinada ADVERBIAL concessiva) não sejam obra da coletividade.” (2º§) Acerca da estrutura linguística e conexões estabelecidas no interior do trecho destacado anteriormente, analise as afirmativas a seguir.

I. O período em análise é constituído por: uma oração principal à qual estão subordinadas três orações, duas adverbiais e uma substantiva. ERRADO.

O período é composto de uma oração principal, duas orações ADJETIVAS e uma oração ADVERBIAL.

II. A oração adverbial é introduzida por uma conjunção que estabelece uma relação em que se apresenta uma informação vista como fato real. CORRETA.

"embora não sejam obra da coletividade.”

III. O termo “que” exerce função sintática equivalente à função exercida por “o Estado” em “... o Estado encarna a consciência coletiva,...”. CORRETO. Nos dois casos os vocábulos têm a função sintática de SUJEITO:

“... o Estado (sujeito) encarna a consciência coletiva,...”

"representações e volições que (retoma representações e volições) envolvem a coletividade" = "As representações e volições (sujeito) envolvem a coletividade"
entenda o porquê o item II está correto > https://youtu.be/UfodrYBiWMM?t=3m20s

se gostou deixa um like lá, visto que esse professor é "demais de bom"

Embora = ideia de certeza

mesmo que = joga o verbo no subjuntivo. (ideia de possibilidade)

ainda que = joga o verbo no subjuntivo. (ideia de possibilidade)
I. E São 4 orações de fato: 1 - é um ..., do qual se elaboram ..., volições que envolvem ..., embora não sejam obras ... Oração principal: é um grupo de funcionários sui generis ...Temos 3 orações subordinadas. Temos 2 adverbiais: 1 - explicativa (no seio do qual...), 2 - restritiva (que envolvem
a coletividade) e 1 adverbial concessiva (embora não...). Logo o item está errado porque temos 1 oração adverbial e não substantiva.
II. C.
III. C - ambos exercem função de sujeito.
GABARITO: C
Roger, meu irmão, você não quis dizer 1 oração principal, 2 adjetivas (1 explicativa e 1 restritiva) e 1 adverbial concessiva?
Fiquei na dúvida se a II era verdadeira, daí olhei para a respostas e vi que a letra D e a B são equivalentes. Consulplan entregou, letra C.
c) Apenas duas das afirmativas estão corretas.
Orações coordenadas - ligadas uma à outra apenas pelo sentido, sendo sintaticamente independentes.

As orações coordenadas podem ser sindéticas ou assinsindéticas (não estão ligadas através de conjunções).

5 tipos de orações coordenadas sindéticas:
1. Oração coordenada sindética aditiva;
2. Oração coordenada sindética adversativa;
3. Oração coordenada sindética alternativa;
4. Oração coordenada sindética conclusiva;
5. Oração coordenada sindética explicativa.

Orações subordinadas - exercem uma função sintática em relação à oração principal, complementando o seu sentido e sendo dependente dela.

As orações subordinadas podem ser desenvolvidas ou reduzidas (possuem verbos nas suas formas nominais: infinitivo, gerúndio e particípio.).

9 tipos de orações subordinadas adverbiais:
1. Oração subordinada adverbial causal;
2. Oração subordinada adverbial consecutiva;
3. Oração subordinada adverbial final;
4. Oração subordinada adverbial temporal;
5. Oração subordinada adverbial condicional;
6. Oração subordinada adverbial concessiva;
7. Oração subordinada adverbial comparativa;
8. Oração subordinada adverbial conformativa;
9. Oração subordinada adverbial proporcional.

2 tipos de orações subordinadas adjetivas:
1. Oração subordinada adjetiva explicativa;
2. Oração subordinada adjetiva restritiva.

6 tipos de orações subordinadas substantivas:
1. Oração subordinada substantiva subjetiva;
2. Oração subordinada substantiva objetiva direta;
3. Oração subordinada substantiva objetiva indireta;
4. Oração subordinada substantiva completiva nominal;
5. Oração subordinada substantiva predicativa;
6. Oração subordinada substantiva apositiva.

https://www.normaculta.com.br/oracoes-subordinadas/
https://www.normaculta.com.br/oracoes-coordenadas/
Explicando a III: O termo “que” exerce função sintática equivalente à função exercida por “o Estado” em “... o Estado encarna a consciência coletiva,...”

Função sintática de " o Estado" é sujeito, já que quem encarna a consciência coletiva é o Estado. Será que o "que" também é sujeito? Veremos...

Para saber a função sintática de um pronome relativo, precisamos saber o que ele retoma, pois a função dele será a mesma da coisa retomada.

"...se elaboram representações e volições que envolvem a coletividade" Ora, temos que o "que" retoma representações e volições. Mas o que "representações e volições" são? Vamos olhar o verbo! "se elaboram" poxa, temos um "se" aqui, será que ele é índice de indeterminação do sujeito ou partícula apassivadora? Isso é fácil, é só olhar a transitividade do verbo dele: se for VTI, VL ou VI = índice de indeterminação do sujeito, se for VTD ou VTDI = partícula apassivadora. Portanto, quem elabora, elabora algo! então é VTD! ou seja, o "se" é partícula apassivadora e se o "se" for partícula apassivadora o sujeito de "se elaboram" é "representações e volições" e consequentemente se isso for sujeito, o nosso "que" também será sujeito! Portanto, item certo.

Que = sujeito, pois retoma um sujeito da voz passiva sintética.
Estado = sujeito.

ID

2559382

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Estado e interesses coletivos

(DURKHEIM, Émile. Lições de sociologia. São Paulo: Martins Fontes, 2002. p. 67-71.)

Considere o segmento “[...] o Estado só percebe o eco enfraquecido.” (2º§). Pode-se afirmar que a partir do recurso de linguagem utilizado pelo enunciador na escolha da palavra “Estado”, identifica-se

Alternativas

o estabelecimento de uma comparação entre “Estado” e “governantes”.

o emprego de uma palavra redundante objetivando reforçar a ideia expressa.

uma transferência de percepções resultando em uma fusão de impressões sensoriais.

a evocação de um termo em lugar de uma palavra, com a qual se acha relacionada não sendo sinônimos.

Comentários

O uso do termo “Estado” serve para substituir a ideia de “os membros do estado, os agentes públicos, as pessoas que compõem a máquina estatal etc…”. Essa relação de trocar a parte pelo todo, um termo pela ideia de seus componentes, é chamada de “METONÍMIA”. Observe que não são sinônimos, mas um termo evoca e recupera o sentido do outro, por uma relação de extensão e pertinência de sentido.

A banca “tentou” descrever a metonímia na letra D: “a evocação de um termo (no caso Estado) em lugar de uma palavra, com a qual se acha relacionadO, não sendo sinônimos.

Observe que a banca comete um erro de concordância nominal, pois o que pretende dizer é que “o termo está relacionadO com a palavra”, mesmo não sendo sinônimos. Esse erro deixa o item sem sentido, pois passamos a ter duas referências a palavra feminina: “a qual” e “relacionada”. Só temos um vocábulo feminino, a saber: “palavra”.

Na letra A, teríamos uma metáfora, o que não ocorre aqui.

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Na letra B, temos referência ao recurso linguistico da “redundância ou do pleonasmo estilístico”, em que uma repetição enfática é feita para valorizar ou realçar uma ideia. Não é o que ocorre aqui.

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A letra C é também muito polêmica, pois temos de fato algo que “lembra” uma sinestesia: “percebe o eco enfraquecido”, em que de fato há mistura de percepções sensoriais. Contudo, não podemos dizer que há fusão, pois basicamente só há referência ao sentido da audição “eco”, se houvesse outro sentido claramente mencionado (visão, olfato, tato, paladar), essa alternativa ficaria muito mais perigosa. Outro ponto é que a ideia de percepção não está relacionada ao uso da palavra “Estado”, objeto da questão.

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Então, entendo que não há resposta correta para essa questão também. Recurso nela!

Como antecipamos, a banca considerou o gabarito como letra D, que descreve a metonímia. Mas há problema na redação do item!

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FONTE : PREOFESSOR FELIPE LUCCAS
Uma dúvida me surgiu: "a evocação de um TERMO no lugar de UMA PALAVRA". Ora, que palavra seria essa?

O autor utiliza o TERMO "Estado" para designar o "grupo de funcionários sui generis que o compõe". E essa definição de Estado não constitui UMA PALAVRA, mas sim, uma frase.

Não entendi. Alguém pode ajudar?
Sinceramente, um dos textos mais chatos que já li.
A questão cobrou Figuras de Linguagem

A) Comparação - No segmenteo o Estado não é só os governantes, é a máquina toda.

B) Pleonasmo - No segmento não tem essa ideia de palavra redundante.

c) Sinestesia - Mistura de sensações, também não tem ideia de sensações.

D) Metonímia - Uso se uma palavra no lugar de outra palavra.

“[...] o Estado só percebe o eco enfraquecido.” - O Estado não tem ouvido... O Estado aqui está no lugar das pessoas. Trocou o lugar pelas pessoas.

Gabarito D

Fonte: Prof. Flavia Rita
Reforçando o que a Katia falou, acho que o enunciado quis dizer "na escolha da referida frase" e não somente na palavra "Estado". Na escolha da palavra "Estado" não há nenhuma figura de linguagem, mas nessa frase, em que se relaciona "Estado" e a afimação de ele "perceber o eco enfraquecido", há sim figura de linguagem.

"Pode-se afirmar que a partir do recurso de linguagem utilizado pelo enunciador na escolha da palavra “Estado”, identifica-se"
"Rapaiz" que provinha "fia duma" em?
´p
O que ocorre é METONÍMIA.
Gab. D
Indicar para comentário. É difícil vermos comentários em quiestões capciosas como essa...
Recurso Improcedente. Ratifica-se a opção divulgada no gabarito preliminar. A alternativa “D) a evocação de um termo em lugar de uma palavra, com a qual se acha relacionada não sendo sinônimos. ” apresenta-se correta. Não há incorreção quanto à concordância no enunciado apresentado, vejamos: a evocação de um termo em lugar de uma palavra, com a qual (palavra = feminino) se acha relacionada (tal evocação = feminino) não sendo sinônimos. A letra "c" refere-se à figura de linguagem sinestesia. "Consiste na associação de palavras referentes a dois sentidos distintos: audição e visão, visão e tato, tato e paladar, paladar e olfato, etc." Como o segmento só permite inferir a alusão a um sentido (audição), a alternativa "c" está incorreta. A letra "a" faz menção a uma metáfora. Conforme definição para esta figura de linguagem: "translação de significado motivada pelo emprego em solidariedades, em que os termos implicados pertencem a classes diferentes, mas pela combinação se percebem também como assimilados". Não há uma metáfora entre "Estado" e "governantes".
Obrigada, colegas!

Os cometários ajudam bastante.

Vamos que vamos!
Gabarito D.

Na letra C não houve mistura de sentidos, por isso está errada.

Uma dica simples para nunca mais confundir ou esquecer a SINESTESIA:

PERFUME DOCE. (mistura dois sentidos, neste caso, o olfato e o paladar).

Bons estudos
Essa prova foi terrível!
GABARITO D
Evocação de um termo = resgate voluntário feito pela memória
Termo = Estado
A todo momento do texto acontece essa evocação mas nem sempre com equidade de sentidos.

ID

2559385

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Estado e interesses coletivos

(DURKHEIM, Émile. Lições de sociologia. São Paulo: Martins Fontes, 2002. p. 67-71.)

Leia e analise as sugestões de alteração a seguir e assinale como alternativa correta aquela em que a correção e a coerência do texto seriam preservadas.

Alternativas

A expressão “por todos os lados”, empregada no 2º§, incide sobre a forma verbal “transborda” indicando uma relação consecutiva.

No trecho “de Estado os agentes da autoridade soberana” (1º§), o acréscimo da preposição “a” antecedendo e unindo-se ao termo “os” manteria a correção do trecho.

As relações de sentido estabelecidas pelo uso de “assim” e “porém”, no 1º§, seriam mantidas caso tais termos fossem substituídos, respectivamente, por “por conseguinte” e “ainda assim”.

Em “É um grupo de funcionários sui generis” (2º§), a forma verbal pode ser alterada para sua forma no plural havendo intenção enunciativa de fazer prevalecer a importância do sujeito sobre a do predicativo.

Comentários

A) “por todos os lados” não tem ideia de conseqüência, apenas de “direção”.

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B) Perfeita. O verbo “chamar”, com sentido de “designar, nomear”, aceita regência com ou sem preposição A:

Chamou o/Ao menino de burro

Chamaremos de Estado os/ Aos agentes…

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C) “Assim” e “por conseguinte” são sim conectivos conclusivos. Contudo, “porém” é adversativo e tem sentido de “oposição”, ao passo que “ainda assim” tem sentido de “concessão”. Não é possível fazer a troca direta.

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D) O sujeito é singular (“Estado”): o Estado é um grupo. Não é possível levar o verbo para o plural, ou teríamos “o Estado são”…

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Gabarito preliminar letra C.

A banca ignorou a dupla possibilidade de regência do verbo “chamar” e não aceitou a regência como objeto indireto. O gabarito deveria ser a letra B.

A letra C, considerada como gabarito, diz basicamente que “ainda assim” e “porém” são equivalentes, o que não é verdade.

Veja os exemplos na própria gramática de Evanildo Bechara:

“Chamar românicas essas línguas

Chamar românicas a essas línguas”

Observem que o complemento pode ser preposicionado ou não, ambas as formas estão corretas.

(BECHARA, E. Moderna gramática da língua portuguesa. 37. ed. Rio de Janeiro, Lucerna, 2003.)

Agora vejamos o tratamento desse verbo por Celso Cunha:

“CHAMAR

3) No sentido de ‘qualificar”, “apelidar”, “dar nome”, contrói-se:

a) com objeto direto + predicativo

a) com objeto INdireto + predicativo

Chama-lhe amizade, se preferires

Chamava-lhe sempre de miúdo.”

Veja então que se admite objeto indireto, a preposição seria adequada em ‘chamava Aos agentes de Estado”

A alternativa “B”(prova verde -tipo 2) está correta!!

Pede-se mudança de gabarito.

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FONTE : PREOFESSOR FELIPE LUCCAS
CHAMAR

1) Chamar é transitivo direto no sentido de convocar, solicitar a atenção ou a presença de.

Por exemplo:

Por gentileza, vá chamar sua prima. / Por favor, vá chamá-la.
Chamei você várias vezes. / Chamei-o várias vezes.

2) Chamar no sentido de denominar, apelidar pode apresentar objeto direto e indireto, ao qual se refere predicativo preposicionado ou não.

Exemplos:

A torcida chamou o jogador mercenário.

A torcida chamou ao jogador mercenário.

A torcida chamou o jogador de mercenário.

A torcida chamou ao jogador de mercenário.

CUSTAR

1) Custar é intransitivo no sentido de ter determinado valor ou preço, sendo acompanhado de adjunto adverbial.

Por exemplo:

Frutas e verduras não deveriam custar muito.

2) No sentido de ser difícil, penoso pode ser intransitivo ou transitivo indireto.

Por exemplo:

Muito

custa         viver tão longe da família.
            Verbo        Oração Subordinada Substantiva Subjetiva
       Intransitivo                       Reduzida de Infinitivo

Custa-me (a mim) crer que tomou realmente aquela atitude.
        Objeto                 Oração Subordinada Substantiva Subjetiva
        Indireto                                     Reduzida de Infinitivo

Obs.: a Gramática Normativa condena as construções que atribuem ao verbo "custar" um sujeito representado por pessoa. Observe o exemplo abaixo:

Custei para entender o problema.
Forma correta: Custou-me entender o problema.

IMPLICAR

1) Como transitivo direto, esse verbo tem dois sentidos:

a) Dar a entender, fazer supor, pressupor

Por exemplo:

Suas atitudes implicavam um firme propósito.

b) Ter como consequência, trazer como consequência, acarretar, provocar

Por exemplo:

Liberdade de escolha implica amadurecimento político de um povo.

2) Como transitivo direto e indireto, significa comprometer, envolver

Por exemplo:

Implicaram aquele jornalista em questões econômicas.

Obs.: no sentido de antipatizar, ter implicância, é transitivo indireto e rege com preposição "com".

Por Exemplo:

Implicava com quem não trabalhasse arduamente.
Não acho que o gabarito poderia ser a letra B. Concordo que o verbo chamar aceita a preposição, porém no texto já se observa esta: "chamaremos mais especialmente de Estado os agentes. Se aceitarmos a troca de "o" por "ao" ficaria 2 preposições "chamaremos mais especialmente de Estado aos agentes" (chamaremos quem de Estado? os agentes; se tirássemos a preposição "de" estaria correta "chamaremos mais especialmente Estado aos agentes")
A Daniela falou tudo. No texto, não caberia o verbo chamar como objeto indireto, haja vista a preposição "de" antes de Estado.

Ficaria: quem chama, chama alguém (os agentes) "DE" alguma coisa (Estado).
Não enxergo erro algum na B.

"de Estado" é predicativo, não objeto indireto. Com a preposição é predicativo do objeto indireto, sem preposição é predicativo do objeto direto.
Justificativa da Consulplan para anular a questão:

"Recurso Procedente. Questão Anulada.

A alternativa “B) No trecho “de Estado os agentes da autoridade soberana” (1º§), o acréscimo da preposição “a” antecedendo e unindo-se ao termo “os” manteria a correção do trecho. ” É considerada correta, pois, em “Porém, como é bom que haja termos especiais para realidades tão diferentes quanto a sociedade e um de seus órgãos, chamaremos mais especialmente de Estado os agentes da autoridade soberana, e de sociedade política o grupo complexo de que o Estado é o órgão eminente. ” para que fosse acrescentada a preposição “a” na posição indicada, seria necessário que o termo regente a exigisse.

O verbo chamar aceita a regência sugerida, ou seja, um objeto indireto + predicativo precedido da preposição de. Essa possibilidade é aceita pela norma culta.

Segundo Bechara, “Chamar no sentido de “dar nome”, “apelidar” pede objeto direto ou complemento preposicionado e predicativo do objeto, com ou sem preposição” e traz como exemplo: Chamavam-lhe tolo / Chamavam-lhe de tolo.

A alternativa “C) As relações de sentido estabelecidas pelo uso de “assim” e “porém”, no 1º§, seriam mantidas caso tais termos fossem substituídos, respectivamente, por “por conseguinte” e “ainda assim”. ” foi considerada também correta.

Em “Assim, fala-se em Estados europeus, diz-se que a França é um Estado. Porém, como é bom que haja termos especiais para realidades tão diferentes quanto a sociedade e um de seus órgãos, ” temos na primeira indicação de substituição duas conjunções coordenativas conclusivas por conseguinte e assim (com valor de conclusão), mantendo a relação de sentido.

Porém, contudo, entretanto, no entanto, todavia são palavras tradicionalmente classificadas como conjunções, mas têm características que as assemelham a advérbios e comportam-se como verdadeiros equivalentes de “ainda assim”, “infelizmente”, “pelo contrário”, “apesar disso”, etc."

Fonte: https://d3du0p87blxrg0.cloudfront.net/concursos/482/117_2830313.pdf
CÉSAR TRT o professor Pestana, profundo estudioso do Bechara (referÊncia da CONSULPLAN) e concluindo PHD em Portugal, coloca "ainda assim" como conj. coord. ADVERSATIVA (Pestana 2015, fl. 529)
Aula sobre Predicativo do Objeto

https://www.youtube.com/watch?v=Mtgpxe4KgJk

ID

2559388

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Estado e interesses coletivos

(DURKHEIM, Émile. Lições de sociologia. São Paulo: Martins Fontes, 2002. p. 67-71.)

“Assim, fala-se em Estados europeus, diz-se que a França é um Estado. Porém, como é bom que haja termos especiais para realidades tão diferentes quanto a sociedade e um de seus órgãos, chamaremos mais especialmente de Estado os agentes da autoridade soberana, e de sociedade política o grupo complexo de que o Estado é o órgão eminente.[...]” (1º§) Considerando o trecho destacado anteriormente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O segmento “haja termos especiais” exemplifica a impessoalidade da oração devido à forma verbal utilizada.

( ) A impessoalidade das formas verbais “fala-se” e “diz-se” caracteriza as orações, das quais fazem parte, como orações desprovidas de sujeito.

( ) Apesar de não apresentar pistas desinenciais para indicação do sujeito, a forma verbal “chamaremos” permite que o sujeito seja recuperado no contexto.

( ) É possível verificar que a omissão da identidade do sujeito em “fala-se em Estados europeus, diz-se que a França” tem como razão discursiva o gênero de texto apresentado e sua estrutura.

A sequência está correta em

Alternativas

V, F, F, V.

F, V, F, F.

V, V, F, V.

F, F, V, F.

Comentários

(V) Haja termos traz o “haver existencial”, por isso fica no singular, pois é impessoal.

---------------------------------------------------------------------------

(F) “Diz-se” tem sujeito sim.

Diz-se [que a França é um Estado]

Diz-se [ISTO]

[ISTO] Diz-se

[ISTO] é dito

Temos sujeito paciente, em forma de oração.

A estrutura “fala-se em” de fato traz VTI+SE, então temos sintaxe de sujeito indeterminado.

----------------------------------------------------------------

(F) “chamaremos” traz sim pista desinencial, pois a terminação “mos” nos indica o sujeito “nós”.

---------------------------------------------------------------------

(V) De fato, a estrutura “fala-se em” de fato traz VTI+SE. Não sabemos “quem fala”; então temos sintaxe de sujeito indeterminado.

Nesse último item, a banca também deu uma “vacilada”, pois o melhor seria dizer que a intenção era omitir o “agente”, não o sujeito. Já que temos sujeito oracional em “diz-se que a França…”, oração também incluída nesse item. Provavelmente a banca quis perguntar apenas pelo “Fala-se em…”.

Gabarito letra A.

-------------------------------------------------------------

FONTE : PROFESSOR FELIPE LUCCAS
Jaqueline, fala-se em é transitivo indireto.
Lembrando que "em" é uma preposição, então o verbo não seria VTD.

Gab.A
Nossa, que questão sem pé nem cabeça.

Se o "diz-se" possui sim sujeito "que a França é um Estado", como pode o quarto item ser verdadeiro se fala sobre "omissão da identidade do sujeito"?? Nao existe omissão nenhuma do sujeito de "diz-se".

.
( ) É possível verificar que a omissão da identidade do sujeito em “fala-se em Estados europeus, diz-se que a França” tem como razão discursiva o gênero de texto apresentado e sua estrutura.

Como pode ter razão discursiva o gênero se antes ele usou terceira pessoa?
Amanda Bernardes, também concordo, eu errei justamente o segundo ítem por achar que existiu a omissão do sujeito no texto.
Gabarito letra A.

(V) O termo "haja" foi usado com o sentido de "existam" e sempre que o verbo haver for usado com o sentido de existir ele será impessoal.

(F) O verbo ativo na 3ª pessoa do singular + a partícula de indeterminação do sujeito "se" indicam que a oração possui sim um sujeito, porém, indeterminado.

(F) A forma verbal "chamaremos" apresenta sim pistas desinenciais, pois o verbo está conjulgado na 1ª pessoa do plural, indicando que o sujeito oculto é o "nós".

(V) Os trabalhos acadêmicos e científicos devem avaliar e descrever os fatos e fenômenos pela sua importância à humanidade e não às pessoas que os publicam. Por isso, nesse gênero textual, deve-se usar a terceira pessoa do singular, com o uso da partícula "se".
Esta última afirmativa não estaria errada ?

É possível verificar que a omissão da identidade do sujeito em “fala-se em Estados europeus, diz-se que a França” tem como razão discursiva o gênero de texto apresentado e sua estrutura.

Visto que "fala-se" é VTI , porém "diz-se" é VTD , quem fala , fala algo , portando "que a França " seria o sujeito paciente , logo nesta segunda oração não teria omissão de sujeito !

Fiquei muito na dúvida , mas consegui acertar a questão pelas outras alternativas .
Bruno, acho que em nenhum momento na última ele afirma que as duas orações não tem sujeito, talvez seja por isso que a segunda esteja errada e a última certa
Recurso Improcedente. Ratifica-se a opção divulgada no gabarito preliminar. A segunda afirmativa “A impessoalidade das formas verbais “fala-se” e “diz-se” caracteriza as orações, das quais fazem parte, como orações desprovidas de sujeito. ” é falsa, conforme gabarito divulgado que aponta a alternativa correta sendo A) V, F, F, V. Sendo falsa a afirmativa, já que há sujeito sim, conforme confirma o recorrente. Em “[...] fala-se em Estados europeus[...]” o verbo não se refere a uma pessoa determinada, ou por se desconhecer quem executa a ação, ou por não haver interesse no seu conhecimento. Dizemos então, que o sujeito é indeterminado. Nestes casos em que o sujeito não vem expresso na oração nem pode ser identificado, põe-se o verbo ou na 3ª pessoa do plural ou na 3ª pessoa do singular, com o pronome “se”. Já em “diz-se que a França é um Estado. ”, temos um sujeito oracional = isto é dito. Portanto, a afirmativa está errada quanto ao que se afirma em relação à oração constituída com a forma verbal “diz-se”. A última afirmativa “É possível verificar que a omissão da identidade do sujeito em “fala-se em Estados europeus, diz-se que a França” tem como razão discursiva o gênero de texto apresentado e sua estrutura. ” está correta, pois, há uma ocorrência de omissão da identidade do sujeito no trecho destacado, o que basta para comprovar a afirmativa em análise.

[grifo meu]
( ) O segmento “haja termos especiais” exemplifica a impessoalidade da oração devido à forma verbal utilizada.

Caso impessoalidade se refira a não se referir a uma pessoa... esta certo (eu acho)

( ) A impessoalidade das formas verbais “fala-se” e “diz-se” caracteriza as orações, das quais fazem parte, como orações desprovidas de sujeito.

Terceira pessoa do singular + particula se é igual a sujeito indeterminado, não oração sem sujeito, errada.

( ) Apesar de não apresentar pistas desinenciais para indicação do sujeito, a forma verbal “chamaremos” permite que o sujeito seja recuperado no contexto.

Apresenta pistas sim; "chamaremos" é primeira pessoa do plural, logo, sujeito oculto "nós".
Sujeito oculto em terceira pessoa do plural "eles" = sujeito indeterminado
Sujeito oculto em terceira pessoa do singular "ele" + particula "se" = sujeito indeterminado
Sujeito oculto em "eu", "tu", "ele", "nós", vós" = sujeito oculto mesmo

( ) É possível verificar que a omissão da identidade do sujeito em “fala-se em Estados europeus, diz-se que a França” tem como razão discursiva o gênero de texto apresentado e sua estrutura.

Nem sei... mas vendo as opções, essa fica como verdadeira

ID

2559391

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Estado e interesses coletivos

(DURKHEIM, Émile. Lições de sociologia. São Paulo: Martins Fontes, 2002. p. 67-71.)

Estado e liberdade

Depois que nos livrarmos do preconceito de que tudo o que faz o Estado e a sua burocracia é errado, malfeito e contrário à liberdade, e de que tudo o que é feito pelos indivíduos particulares é eficiente e sinônimo de liberdade – poderemos enfrentar adequadamente o verdadeiro problema. Reduzido a uma só frase, o problema consiste em que, em nosso mundo moderno, tudo é político, o Estado está em toda parte e a responsabilidade política acha-se entrelaçada em toda a estrutura da sociedade. A liberdade consiste não em negar essa interpenetração, mas em definir seus usos legítimos em todas as esferas, demarcando limites e decidindo qual deve ser o caminho da penetração, e, em última análise, em salvaguardar a responsabilidade pública e a participação de todos no controle das decisões.

(MANNHEIM, Karl. Liberdade, poder e planificação democrática. São Paulo: Mestre Jou, 1972. p. 66.)

Considerando os textos “Estado e interesses coletivos” e “Estado e liberdade”, pode-se afirmar que o conceito e ideias relacionados a Estado

Alternativas

são equivalentes em sua totalidade.

apresentam-se como complementares.

distinguem-se em aspectos particulares.

do primeiro texto justificam-se no segundo.

Comentários

Essa questão é muito vaga, pois temos dois textos que tratam de forma diferente a ideia de Estado, o que se coaduna com a letra C (distinguem-se em aspectos particulares) e, ao mesmo tempo, traz ideias com muitos pontos em comum e uma relação de pertinência muito grande, o que faz com que os textos pudessem ser tratados de uma só vez, como ideias complementares.

No primeiro texto, o Estado é oposto à “indivíduos particulares” (ideia de “coletividade”, como no segundo texto), sendo o Estado sinônimo de ineficiência e falta de liberdade e os “indivíduos particulares” como sinônimo de liberdade. Por fim, o texto “Estado e Liberdade” prega que a verdadeira liberdade não é a ausência do Estado nas esferas da sociedades, mas a limitação, a responsabilização e o controle da penetração do Estado nessas esferas.

No texto “Estado e interesses coletivos”, o Estado é conceituado como “órgão especial encarregado de elaborar certas representações que valem a coletividade”, embora não sejam feitas pela coletividade.

Observem que são ideias diferentes em alguns aspectos, mas complementares, o que nos daria duas possíveis respostas. No entanto, como antecipamos, a banca poderia fazer isso e considerou como gabarito a letra C.

FONTE : PROFESSOR FELIPE LUCCAS
B e C, ao meu ver, são equivalentes.
kkkkkkkkkkkkkkkk esse concurso foi "mutreta", uma baita sacanagem com o candidato!!!
Aspectos particulares

No primeiro texto fala o Estado como representação. No segundo texto o Estadp como política.

Achei horrível esta prova.
tô errando tudo dessa prova :(
tô errando tudo dessa prova :(
[2]
Essa prova foi p ser diplomata em Cuba? Quem é de direita não acerta uma...
que texto e esse meu deus! Se cair um desse nivel ma prova tirarei 0!! Alem de chato muito dificil
Acertei essa, mas abri um pouco a mente e correlacionei com raciocínio lógico.
Título do texto 01: Estado e interesses coletivos

Título do texto 02: Estado e liberdade

Pelos títulos dava para eliminar:

A) são equivalentes em sua totalidade (NÃO, os títulos já deixam isso claro)

D) do primeiro texto justificam-se no segundo ("Estado e interesses coletivos" JUSTIFICANDO "Estado e liberdade", muita "forçação de barra")

Ficaríamos entre:

B) apresentam-se como complementares.
C) distinguem-se em aspectos particulares.

Fiquei na dúvida e acabei optando pela alternativa C, pois os textos falam acerca do mesmo assunto (Estado), contudo, adotando perspectivas diferentes (interesse coletivos e liberdade).
Banca fdp!!!!
O examinador fumou algo estragado e vencido ou tomou cachaça azeda!!!
Na prova, marquei B de burra.

Em casa fui corrigir e faz sentido ,pois no 1º texto o Estado é tido como o vilão e no 2º texto a

ideia é de que o Estado é órgão Soberano que comporta a sociedade política.

Percebe-se que não se complementam, pois possuem aspectos particulares diferentes.

#numerromais
FUNDAMENTO:

TEXTO 1:

É um grupo de funcionários sui generis, no seio do qual se elaboram representações e volições que envolvem a coletividade, embora não sejam obra da coletividade (§2 ,2ªlinha)

TEXTO 2:

Estado está em toda parte e a responsabilidade política acha-se entrelaçada em toda a estrutura da sociedade (3ª e 4ª linhas)

GAB C
Se alguma coisa é complementar a outra, quer dizer que nao são iguais. Nao sendo iguais logo se distiguem uma da outra. Alternativas com a mesma ideia.
Recurso Improcedente. Ratifica-se a opção divulgada no gabarito preliminar. A alternativa “B) apresentam-se como complementares. ” não pode ser considerada correta. Os dois textos tratam de forma diferente a ideia de Estado, distinguem-se em aspectos particulares. No primeiro texto, temos “Eis o que define o Estado. É um grupo de funcionários sui generis, no seio do qual se elaboram representações e volições que envolvem a coletividade, embora não sejam obra da coletividade. ” Já o texto afirma “o Estado está em toda parte e a responsabilidade política acha-se entrelaçada em toda a estrutura da sociedade. ” São ideias diferentes e não complementares em relação a Estado. A alternativa “D) do primeiro texto justificam-se no segundo. ” não pode ser considerada correta. Não há qualquer tipo de justificativa no segundo texto para o que foi apresentado em relação à ideia de Estado no primeiro. A alternativa “A) são equivalentes em sua totalidade. ” não versa sobre serem os textos complementares, mas sim sobre serem equivalentes, de igual significado.
Muita gente reclamando da prova. Imagina eu que saí de MG para fazer essa prova, um dia antes tinha que estar em Curitiba para outra etapa do TRE-PR e por não ter ido me ferrei no PR e não fiz nem boa no RJ. Só faço prova dessa banca quando a prova for em BH. Banca ruim demais.
Eu acertei mas... pqp

Essa questão é VAGA demaaaaais.... As questões são de marcar, devem ser bem mais objetivas... peça esse tipo de coisa em redação.

Da pra vc convencer na alternativa B ou C, Basta saber dar "arrudeios" para um ou outro (se bobear, até a letra D entra na festa).
marquei B de burra !! poderia falar que a questão foi tosca mas é a missão dela ne...

acho que quando fizeram essa questão pensarama ssim ... "famos fazer essa para quem não tem sorte nos chutes rs"

ID

2559394

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Crase

Estado e interesses coletivos

(DURKHEIM, Émile. Lições de sociologia. São Paulo: Martins Fontes, 2002. p. 67-71.)

Estado e liberdade

(MANNHEIM, Karl. Liberdade, poder e planificação democrática. São Paulo: Mestre Jou, 1972. p. 66.)

Acerca das relações estabelecidas entre termos regentes e termos regidos, assinale a afirmativa cuja expressão indica correção.

Alternativas

No trecho “em todas as esferas”, a substituição de “em” por “a” acarretaria a inserção do sinal indicativo de crase no “a”.

O sinal indicativo de crase em “Reduzido a uma só frase” é facultativo pelo fato de que após o “a” segue-se o artigo indefinido “uma”.

Desconsiderando alterações semânticas, a substituição de “Reduzido a uma só frase” por “Reduzindo à frase” exemplifica o fenômeno da crase por motivo sintático.

No trecho “malfeito e contrário à liberdade”, o sinal indicativo de crase no “a” apresenta-se como fenômeno diacrônico consolidado, como pode ser visto em “contra-ataque” em que se verifica contração de duas letras vogais em contato.

Comentários

D : “Contrário à liberdade” marca uma fusão de sons iguais, representada na escrita pelo acento grave. Temos contração de “contrario A+A liberdade”. Por isso, apenas um “A” é pronunciado. O mesmo ocorre em “contrA+Ataque”, em que os dois “A” são fundidos, virando um som único. Contudo, pela evolução da língua no tempo (aspecto diacrônico), apenas o primeiro caso se consolidou com acento grave.

Há outros casos de crase, como “ele e eu”, em que os dois primeiros “e” se fundem, também não há crase.

A) Não há crase antes de “todas”, pois não é possível inserir artigo.

B) A crase antes de “uma” é proibida.

C) Não há dois “A” para haver a fusão, mas esse foi o gabarito da banca. Se a finalidade da crase fosse evitar ambiguidade entre “reduzir a frase=deixar a crase menor”, o motivo seria muito mais “semântico” do que “sintático” como diz a questão. Contudo, não vejo como poderia haver crase nesse caso.

-----------------------------------

FONTE : PROFESSOR FELIPE LUCCAS
Dependendo da semântica:

Reduzindo (no sentindo de diminuir somente). VTD > ex: Ele estava reduzindo a marcha. / As placas reduziram os ruídos.

Reduzindo (no sentimento alterar/modificar). VTI/VTDI - rege preposição "a" > ex: Ele incinerou o cadáver, reduzindo-o ao pó / O ano mal acabara, e eu já reduzia minha expectativa a frustração.

fonte: https://www.dicio.com.br/reduzir/
Complementando o que o César Concurseiro falou, acredito que

D) No trecho “malfeito e contrário à liberdade”, o sinal indicativo de crase no “a” apresenta-se como fenômeno diacrônico consolidado, como pode ser visto em “contra-ataque” em que se verifica contração de duas letras vogais em contato.

O avaliador disse que são fenômenos diacrônicos o sinal de crase e a pronúncia de somente um "a" em "contra-ataque". Entretanto, eu acredito que somente se pode considerar fenômeno diacrônico o caso de "contra-ataque". Porque pode se dizer que mais recentemente na língua portuguesa se pronuncia "contrataque" e não "contra-ataque". Já o sinal indicativo de crase é utilizado há muito tempo no caso de fusão da preposição com o artigo (tudo na língua se modifica, o sinal indicativo de crase surgiu em algum momento da história, mas comparando-se com o caso do "contra-ataque", acho que não cabe considerá-lo fenômeno diacrônico semelhante ou idêntico).

C) Desconsiderando alterações semânticas, a substituição de “Reduzido a uma só frase” por “Reduzindo à frase” exemplifica o fenômeno da crase por motivo sintático.

Não há, realmente, uma razão para haver um artigo antes de "frase" para que haja fusão dele com a preposição e formação de crase, mas, diante das demais opções, marquei essa, porque em outra frase que não essa poderá haver esse artigo e, consequentemente, crase.

EXTRA:

(http://www.lpeu.com.br/q/929da)

Pergunta:
O que significa sincronia e diacronia?

Resposta:
A partir de Saussure, linguista genebriano, muito se falou em sincronia e diacronia. Sincrônico significa ao mesmo tempo. Diacrônico são ocorrências que acontecem através do tempo. Passando isso para o estudo da língua, sincronia é estudar os fenômenos da língua através de um recorte, ou seja, numa determinada fase/época e diacronia é o estudo da língua que engloba as as mudanças ocorridas através do tempo.
Gabarito letra "c": Há crase decorrente da união da preposição "a" exigida pelo verbo reduzir e pelo artigo definido "a" antes da palavra "frase".
falou que essa banca vai fazer o concurso, nem perco meu tempo, tô fora.
Para estudos.

Diacronia

Um estudo diacrônico da língua incide nas mudanças que a língua apresenta ao longo do tempo. Assim:

apresenta a evolução que as palavras sofrem através do tempo, analisando as transformações ocorridas até à palavra atual;

apresenta caraterísticas dinâmicas e históricas, remontando à origem das palavras;

ao incidir sobre o processo evolutivo da língua, caracteriza-se como o estudo da sucessão de diversas diacronias, possibilitando

comparações.

Diaboplan ferrou-me nessa, só nessa.
ERROS:

A) INCORRERIA EM ERRO, POIS NÃO HÁ CRASE ANTES DA PALAVRA ''TODAS'' NO PLURAL

B) INCORRERIA EM ERRO, POIS NÃO HÁ CRASE ANTES DE IDEIA INDEFINIDA (UMA)

D) EM CONTRA-ATAQUE, NÃO HÁ A CONTRAÇÃO DAS DUAS VOGAIS ''A''. AO CONTRÁRIO, ELAS ESTÃO SEPARADAS.

GAB C
Marylia Santana,

Observe que na C foi pedido que se desconsiderasse ALTERAÇÕES DE SENTIDO, mas não falou de alterações SINTÁTICAS, logo precisamos manter a transitividade do verbo que nos foi apresentado. Por isso entendo que o artigo "A" antes de FRASE seria mantido, uma vez que o verbo REDUZIR está funcionando como VTI (quem reduz, reduz alguém a algo ou alguma coisa a outra). Sendo assim O VERBO CONTINUA PEDINDO A PREPOSIÇÃO "A" E A PALAVRA FRASE É FEMININA, logo É PRECEDIDA DO ARTIGO "A", assim teremos a CRASE: JUNÇÃO DO "A" PREPOSIÇÃO + "A" ARTIGO".
"Desconsiderando alterações semânticas, a substituição de “Reduzido a uma só frase” por “Reduzindo à frase” exemplifica o fenômeno da crase por motivo sintático."

A crase NUNCA é uma "escolha semântica", a crase é um elemento sintático.

-> Reduzido a uma só frase (Objeto Indireto)

-> Reduzindo a frase (Objeto Direto)

-> Reduzindo à frase (Objeto Indireto)

A retirada da crase acarreta mudança SINTÁTICA na oração.

GAB: C
A - ''Todas" não leva artigo, portanto, não leva crase

B - "Uma" pronome indefinido, não leva artigo, portanto a crase é proibida, não facultativa
A banca como sempre nojenta com essas indagações sem eira nem beira, mas acertei assim mesmo!

ID

2559397

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Uma matéria da Folha de São Paulo, publicada em 19/06 no caderno de Ciência, trouxe ao leitor a seguinte manchete: “Bandos de babuínos tomam decisões democraticamente”.

Imediatamente, pus-me a pensar em como os tais primatas tomavam decisões levando em consideração o direito à igualdade e à liberdade de expressão, sem deixar de lado os direitos fundamentais das minorias que devem, necessariamente, ser contempladas em suas demandas nos regimes democráticos. [...] Tratava-se apenas de um estudo a respeito de como se dão os deslocamentos destes símios, aparentemente, decididos por consenso do grupo.

[...] A análise do sentido etimológico das palavras costuma ser um bom pontapé inicial: democracia tem origem no idioma grego e significa poder (cratos) do povo (demos). A democracia moderna surge com as Revoluções Burguesas (ou Liberais, conforme o gosto do freguês esteja mais à direita ou à esquerda), como uma contestação ao poder absoluto monárquico, resumida na assertiva que passou a constar de todas as cartas de direitos produzidas a partir de então: todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido.

Pois bem. Para o poder emanar do povo, há que se considerar duas premissas: que todos aqueles que compõem o povo sejam livres e iguais. Devem ser livres para agir e se manifestar, sempre respeitando a liberdade do outro, o qual, sendo igual, terá igual liberdade e igual valor na arena de debate público. Não há mais reis e súditos, mas sim cidadãos iguais perante a lei.

Para que esta igualdade se materialize (daí a se falar em igualdade material), é imprescindível considerar as diferenças individuais existentes entre as pessoas para que se possa juridicamente tratá-las como cidadãs. Por isso a igualdade democrática deve ser isonômica, o que significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Em outras palavras, o conjunto de deveres e direitos jurídicos previstos em um Estado democrático precisa levar em conta as diferenças para que estas não se transformem em desigualdades, fazendo ruir a estrutura democrática.

Deste raciocínio se conclui que democracia é uma forma de exercício de poder que se orienta pelos valores da liberdade e da igualdade. Desta forma, o agir em sociedade somente será democrático quando orientado no sentido de garantir que a igualdade e a liberdade de todos sejam efetivadas na prática. [...]

(Maíra Zapater. Disponível em: http://justificando.cartacapital.com.br/2015/06/26/democracia-nao-e-vontade-da-maioria/.)

Acerca das ideias expressas no texto, pode-se afirmar que:

Alternativas

Prerrogativas para que, efetivamente, o poder proceda do povo fazem-se necessárias; quais sejam: liberdade e igualdade.

A igualdade entre concidadãos torna-se relativa em uma democracia já que há necessidade de que as diferenças sejam manifestas e resguardadas.

O fator “igualdade material” deve ser visto como fundamental para o cumprimento e exercício do verdadeiro sentido da palavra “democracia”, buscando-se uma sociedade homogênea.

As minorias, em um estado democrático de direito, requerem que haja uma modalidade de atenção específica a elas que se sobreponha aos demais segmentos sociais, para que diferenças sejam respeitadas.

Comentários

Veja a semelhança entre os trechos:

Para o poder emanar do povo, há que se considerar duas premissas: que todos aqueles que compõem o povo sejam (1)livres e (2)iguais. Devem ser livres para agir e se manifestar, sempre respeitando a liberdade do outro, o qual, sendo igual, terá igual liberdade e igual valor na arena de debate político.

Agora vejam a alternativa A

Prerrogativas para que, efetivamente, o poder proceda do povo (emanar do povo) fazem-se necessárias (são requisitos, premissas), quais sejam: liberdade e igualdade.

b) Não se falou de “manifestas e resguardadas”, mas sim de “consideradas” na busca pela igualdade material, isto é, prática.

-----------------------------------------------

c) Não é “homogênea”, pois há diferença. Homo significa “igual”.

------------------------------------------------

d) A atenção às minorias não tem que “se sobrepor aos demais segmentos sociais”; apenas devem ser consideradas.

Há trecho literal sustentando a letra A.

----------------------------------

FONTE : PROFESSOR FELIPE LUCCAS
FUNDAMENTO:

1) Pois bem. Para o poder emanar do povo, há que se considerar duas premissas: que todos aqueles que compõem o povo sejam livres e iguais. Devem ser livres para agir e se manifestar, sempre respeitando a liberdade do outro, o qual, sendo igual, terá igual liberdade e igual valor na arena de debate público. Não há mais reis e súditos, mas sim cidadãos iguais perante a lei. (4ª parágrafo)

ASSERTIVA:

a) Prerrogativas para que, efetivamente, o poder proceda do povo fazem-se necessárias; quais sejam: liberdade e igualdade.

( UMA DAS POUCAS QUESTÕES QUE FAZEM SENTIDO NESSA PROVA KKK)

GAB A
Essa banca é de lascar, hein
"Por isso a igualdade democrática deve ser isonômica, o que significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades."

Com esse parágrafo é possível descartar a alternativa C, não se caractezirando, portanto, como uma sociedade homogênea.
Gabarito: Letra A

a) Prerrogativas para que, efetivamente, o poder proceda do povo fazem-se necessárias; quais sejam: liberdade e igualdade.

Pois bem. Para o poder emanar do povo, há que se considerar duas premissas: que todos aqueles que compõem o povo sejam livres e iguais. Devem ser livres para agir e se manifestar, sempre respeitando a liberdade do outro, o qual, sendo igual, terá igual liberdade e igual valor na arena de debate público. Não há mais reis e súditos, mas sim cidadãos iguais perante a lei.

instagram: concursos_em_mapas_mentais
Para mim a letra A está incorreta, pois o texto não trata liberdade e igualdade como prerrogativa (vantagem), mas sim como atributos advindos da própria essência de cidadania.
"[...] A análise do sentido etimológico das palavras costuma ser um bom pontapé inicial: democracia tem origem no idioma grego e significa poder (cratos) do povo (demos)."

Logo, segundo o texto, "poder do povo = democracia". Então quando for "democracia" podemos trocar por "poder do povo" sem prejuízos, e quando for "poder do povo" podemos trocar por "democracia" sem prejuízos.

Deste raciocínio se conclui que democracia é uma forma de exercício de poder que se orienta pelos valores da liberdade e da igualdade. Desta forma, o agir em sociedade somente será democrático quando orientado no sentido de garantir que a igualdade e a liberdade de todos sejam efetivadas na prática. [...]

Ou seja, democracia funcionar => liberdade e igualdade, obrigatoriamente.

Letra a):

Prerrogativas para que, efetivamente, o poder proceda do povo (poder procedendo do povo = democracia, como esta acima) fazem-se necessárias; quais sejam: liberdade e igualdade (também esta mais acima, obrigatoriedades para ela funcionar).

Parafraseando fica:

"Prerrogativas para que, efetivamente, a democracia se faça necessária; quais sejam: liberdade e igualdade."
Quando a banca disser no texto, limite-se ao texto. Quanto mais igual a acertiva for em comparação ao texto, ali estará a resposta.

ID

2559400

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Uma matéria da Folha de São Paulo, publicada em 19/06 no caderno de Ciência, trouxe ao leitor a seguinte manchete: “Bandos de babuínos tomam decisões democraticamente”.

(Maíra Zapater. Disponível em: http://justificando.cartacapital.com.br/2015/06/26/democracia-nao-e-vontade-da-maioria/.)

Dentre as afirmativas a seguir acerca das estruturas linguísticas do texto, assinale a correta.

Alternativas

No 2º§, a forma verbal “Tratava-se” poderia ser substituída por “Tratando-se” tendo em vista a relação temporal expressa no enunciado.

A expressão “pois bem”, no 4º parágrafo, poderia ser substituída por “assim” eliminando-se o ponto a seguir e substituindo-o por uma vírgula.

Em “todo poder emana do povo”, a separação por vírgulas da expressão “emana do povo” teria por objetivo lhe atribuir maior ênfase e não prejudicaria a correção gramatical do texto.

A coesão e coerência textuais seriam preservadas caso a locução conjuntiva que inicia o quinto parágrafo fosse antecedida – devidamente separada por vírgulas – pela expressão “quanto mais”.

Comentários

A) “tratando-se” não mantém a ideia temporal de “tratava-se”, que está no pretérito imperfeito. Além disso, iniciar a oração com “tratando-se” não deixaria o texto tão claro na sua referência ao “estudo”.

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B) “pois bem” não tem sentido conclusivo; além disso, não poderia iniciar o período com letras minúsculas.

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C) “Todo poder” é sujeito de “emana”, não pode haver vírgula.

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D) A inclusão de “quanto mais”, assim, minúsculo antes de “para que” deixaria o texto com problema de pontuação e, além disso, sem sentido:

quanto mais, para que esta igualdade se materialize…(nada a ver rs…)

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Entendo que todas as alternativas têm problemas, cabe recurso. Forçando a barra, ignorando a letra maiúscula obrigatória no início de período, é possível que a banca tente “empurrar” a letra B.

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FONTE : PROFESSOR FELIPE LUCCAS
''[...] A democracia moderna surge [...] como uma contestação ao poder absoluto monárquico, resumida na assertiva que passou a constar de todas as cartas de direitos produzidas a partir de então: todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido.

Pois bem. Para o poder emanar do povo, há que se considerar duas premissas: que todos aqueles que compõem o povo sejam livres e iguais.''

Assim, para o poder emanar do povo, há que se considerar... (letra b)

não achei a substituição tããão ruim. Mas vou indicar a questão para comentário
quano mais é conjunção que indica ''proporção''( coo `à proporção que, à edida que, quanto mais), logo não estaria certa. Todavia, a alternativa B também não está perfeita.

ID

2559403

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Em situação específica de uso da correspondência oficial, foi requerido ao funcionário encarregado de tal trabalho de preencher o endereçamento da mesma. A seguir, apresenta-se o resultado para tal solicitação (de caráter hipotético):

A Sua Excelência o Senhor

Fulano de Tal

Juiz de Direito da 10a Vara Cível

Rua XXI, nº 1000

37.373737 – Rio de Janeiro. RJ

Pode-se afirmar que:

I. Há um crasso erro gramatical na omissão do sinal indicativo de crase diante do vocativo utilizado.

II. O emprego do pronome de tratamento indica que o destinatário pode tratar-se de autoridade do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário.

III. Apesar da correspondência destinar-se à autoridade tratada como Vossa Excelência, faculta-se o uso do vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Alternativas

II.

I e III.

II e III.

Comentários

I- Não há erro, antes de pronome de tratamento (Excelência), não deve haver crase.

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II – Correto. O tratamento de “Excelência” é usado para diversas autoridades, de diversos poderes, por exemplo:

A Sua Excelência o Senhor Juiz, (Autoridade do Judiciário)

A Sua Excelência o Senhor Prefeito, (Autoridade do Executivo)

A Sua Excelência o Senhor Senador, (Autoridade do Legislativo)

“Senhor” é o vocativo.

Então isoladamente, a forma de tratamento “Excelência” é usada para autoridades de qualquer dos poderes.

MAS, ENTRETANTO, TODAVIA, CONTUDO…

No enunciado consta “bem grandão e brilhante”: “Juiz de direito”. Ora, então não podemos dizer que o “Excelência” pode indicar autoridade do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário. Isso porque é evidente que o destinatário é autoridade do Poder Judiciário.

O que a banca quis cobrar foi o uso do “Excelência” de forma isolada, abstraindo indevidamente a própria situação da questão.

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III- Errado. O vocativo não é facultativo. Senhor é o vocativo adequado para autoridades tratadas por Vossa Excelência, excetuando os chefes de poder, que serão tratados pelo vocativo “Excelentíssimo Senhor”. Não é o que ocorre aqui.

Gabarito Letra B, mas passível de recurso.

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FONTE : PROFESSOR FELIPE LUCCAS
Juiz de Direito da 10a Vara Cível

II. O emprego do pronome de tratamento indica que o destinatário pode tratar-se de autoridade do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário.

????
Não considero que há erro no item I. Isso porque a afirmação é clara em se referir ao pronome de tratamento utilizado, e não a quem ela é dirigida.

Se olharmos tão-somente ao PRONOME DE TRATAMENTO utilizado, que é o que pede a afirmação, realmente não sabemos se se trata de autoridade do Legislativo, Judiciário ou Executivo, eis que as autoridades dos três Poderes são tratadas por excelência.
Gabarito: B

Acertei por eliminação, pois a I e III estão claramente erradas. Já explicada pelo colega César, agradeço.

Mas a redação bem bost@ da Consulplan deu a entender que na alternativa II que o juiz pode ser do legislativo e executivo.

É cada examinador jumento que eu vejo. Paciência, galeris, paciência...

Bons estudos.
Com todo respeito aos colegas que comentaram, receio que estejam equivocados, apesar de terem acertado a questão.

O erro tanto da I quanto da III é falar em "vocativo" quando, na realidade, não há vocativo. Se houvesse, deveria vir necessariamente separado por uma vírgula.

Mais simples do que parece.
É triste ver bancas de concursos nesse nível, muito triste: "Apesar DA correspondência destinar-se..." (O certo seria "de a"). Só fiz um único concurso na minha vida, e já fui reprovado por conta de um erro numa questão de matemática da Quadrix. É triste, não se pode confiar nem em instituições que "avaliam conhecimento", pois não sabem o básico.
I -> está incorreta, não se utiliza crase antes de pronome de tratamento.
III -> Vossa excelência (pronome de tratamento), Senhor (Vocativo). Não se faculta a utilização do vocativo.

GABARITO -> [B]
Pronome de tratamento nunca leva crase. Vide exemplo https://dicionarioegramatica.com.br/2016/09/13/pronomes-de-tratamento-vossa-senhoria-sua-excelencia-nunca-levam-crase/
Mr. Milk, você está enganado. Antes de SENHORA cabe sim o uso da crase. Essa é a única exceção. Cuidado com os comentários, pode prejudicar uma galera!!

Dentre os pronomes de tratamento, somente SENHORA admite artigo "a", por isso, se esse pronome for precedido de preposição "a", haverá crase. Ex.:

- Refiro-me à senhora Gioconda
GABARITO: B
Não utiliza CRASE diante da maioria dos pronomes e das expressões de tratamento, com exceção das formas senhora, senhorita e dona.

https://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint77.php
A primeira alternativa erra ao perguntar sobre um VOCATIVO. No texto NÃO há vocativo algum.
A terceira alternativa erra ao falar que é facultativo.

ID

2559406

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A partir dos dispositivos da Lei nº 8.112/90, interprete as sentenças e o conectivo entre elas. Em seguida, assinale a afirmativa juridicamente verdadeira.

Alternativas

“A ajuda de custo, a diária e a gratificação natalina são indenizações.” PORÉM “As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.”

“É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.” PORTANTO “As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.”

“O substituto assume automática e cumulativamente o exercício da atividade de direção ou chefia nos afastamentos do titular do cargo.” E “O substituto deve optar pela remuneração do próprio cargo ou a do cargo do substituído durante o respectivo período.”

“Pode ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado do local de residência de origem.” MAS “No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro seja militar, deverá ocorrer o exercício provisório em órgão ou entidade na nova localidade.”

Comentários

a) ERRADA - Gratificação natalina NÃO é indenização

Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

        I - ajuda de custo;

        II - diárias;

        III - transporte.

        IV - auxílio-moradia.(Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)

b) ERRADA NÃO existe relação de CAUSA e EFEITO entre esses dois parágrafos.

ART 72 § 2o  É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

§ 3o  As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública

c) CORRETA

d) ERRADA “No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro seja militar,DEVERÁ ocorrer o exercício provisório em órgão ou entidade na nova localidade.”

ART 84 § 2o  No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, PODERÁ haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo
Minha nossaaaaaaaaa kkkkkkkkk o q dxiabo essas bancas estão fazendo
"Portanto" é uma conjunção conclusiva. Introduz uma oração coordenada que contém a conclusão de um raciocínio ou exposição de motivos anterior; sinônimos: logo, por conseguinte, consequentemente, por isso, assim sendo, desse modo, pois.
ESQUEMA:

1) VANTAGEM = GAI

GRATIFICAÇÕES / ADICIONAIS / INDENIZAÇÕES

2) INDENIZAÇÕES = DATA

DIÁRIA / AUXÍLIO MORADIA / TRANSPORTE / AJUDA DE CUSTO

OBS: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS PODEM SE INCORPORAR AO VENCIMENTO, CASO HAJA PREVISÃO EM LEI. AS INDENIZAÇÕES NÃO SE INCORPORAM PRA QUALQUER EFEITO.

GAB C
LETRA C

Complementando a letra C com o dispositivo legal

lei 8112

Art. 38 § 1o O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá OPTAR pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

Nos primeiros 30 dias de substituição, o servidor substituto exerce de forma acumulada as suas funções normais com as funções do cargo acumulado. Nessa hipótese, o servidor substituto terá direito de optar entre a remuneração que lhe seja mais vantajosa , a do cargo original ou a do cargo do substituto.

Transcorrido o prazo de 30 dias de acumulação, caso permaneça substituindo, o servidor substituto deixa de exercer as funções de forma acumulada e passa a desempenhar apenas as funções do cargo substituído, percebendo a remuneração correspondente a este último.

( FONTE DIREITO ADMINISTRATIVO ESQUEMATIZADO, PAG 295 - RICARDO ALEXANDRE E JOÃO DE DEUS)

Até 30 dias de substituição ------------- opção pela remuneração.

+ 30 dias de substituição----------------recebe a remuneração do cargo que substituiu.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .
Fundamento da segunda parte da letra A:

Art. 49 § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

§ 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Gabarito: C

a) Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

        I - ajuda de custo; II - diárias; III - transporte. IV - auxílio-moradia.

b) É visivél que não há relação de causalidade entre os dispositivos

Art. 72, § 2o  É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

§ 3o  As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública

c) Art. 38.  Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

§ 1o  O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

d) Art. 84, § 2o  No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.
Observando os comentários aqui. achei algo muito engraçado. Pois o comentário da Jaqueline foi colado da Miriam Goulart pelo simples fato. sobre a letra B que os artigos das duas estão mencionando o artigo 72. e na verdade o artigo correto é o 77 logo. acho isso bobagem apenas para ganhar curtida retificando sobre a letra B

b) “É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.” PORTANTO “As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.” Errado.

Art. 77.

§ 2º É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço. § 3º As férias poderão ser parceladas em até 3 (três) etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
Gente do céu, chega me deu dor de cabeça.
Questão de português? Afff!
Rapaz muito cabulosa essa questão fiquei na dúvida entre a letra B e C
Rapaz muito cabulosa essa questão fiquei na dúvida entre a letra B e C tá parecendo questão de raciocínio lógico
Se a Consulplan fez isso no TRE/RJ, não quero nem pensar no que está por vir com a AOCP no TRT/RJ! Minha Nossa Senhora protetora da lei 8.112/90! o.0
Gabarito letra C

consulplan faz umas questoes confusas tem que prestar atençao em cada palavra se nao erra
raciocinio lógico, português e lei 8.112 essa questão devria ta valendo metade da potuação dessa prova kkkk
Consulplan sendo Consulplan , AFF , tristeza ter que fazer prova dessa banca !
Os Reptilianos estão dominando as Bancas.
Gente, vocês choram muito kkkkk Achei tranquila, basta prestar atenção.
Questão ridicula!
Uma questão tranquila dessa, e o povo choramingando colocando a culpa na banca! Quer moleza? Morde água! Bora estudar mais e reclamar menos.
SERVIDOR PODE SER NOMEADO PARA 2 CARGOS DE CONFIANÇA INTERINAMENTE, DEVENDO OPTAR PELA REMUNERAÇÃO

FUNÇÃO DE CONFIANÇA – INÍCIO DO EXERCÍCIO NA DATA DE PUBLICAÇÃO DO ATO DE DESIGNAÇÃO OU DO 1º DIA ÚTIL APÓS EVENTUAL IMPEDIMENTO, QUE NÃO PODE EXCEDER 30 DIAS DA PUBLICAÇÃO

- SE NÃO ENTRAR EM EXERCÍCIO – ATO DE DESIGNAÇÃO SERÁ TORNADO SEM EFEITO

SERVIDOR QUE TENHA QUE ENTRAR EM EXERCÍCIO EM OUTRO MUNICÍPIO POR REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, REQUISIÇÃO,

CESSÃO OU EXERCÍCIO PROVISÓRIO TERÁ NO MÍNIMO 10 E MÁXIMO 30 DIAS DA PUBLICAÇÃO DO ATO PARA

RETOMADA DAS FUNÇÕES DO CARGO – PRAZO CONTADO A PARTIR DO TÉRMINO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO

SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PODE EXERCER CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFINAÇA, DIREÇÃO , CHEFIA OU

ASSESSORAMENTO; MAS SOMENTE PODERÁ SER CEDIDO A OUTRO ÓRGÃO PARA OCUPAR CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, DE

PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS - NÍVEIS 6, 5, 4 ou  EQUIVALENTE

REMOÇÃO – DENTRO DO MESMO QUADRO COM OU SEM MUDANÇA DE SEDE

1-     DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADM

2-     A PEDIDO – A CRITÉRIO DA ADM

3-     A PEDIDO PARA OUTRA LOCALIDADE INDEPENDENTE DO INTERESSE DA ADM – VINCULADA -

3 – A - PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, SERVIDOR DE QUALQUER DOS PODERES OU ENTES, QUE FOI DESLOCADO NO INTERESSE DA ADM

3 – B – POR DOENÇA DO SERVIDOR, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, DEPENDENTE QUE CONSTE NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAL QUE EXIJA O DESLOCAMENTO DO SERVIDOR

3 – C – CONCURSO INTERNO DE REMOÇÃO

REDISTRIBUIÇÃO – DESLOCAMENTO DE CARGO PARA OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DO MESMO PODER

– O QUADRO DE PESOAL SOFRE MODIFICAÇÃO

A REDISTRIBUIÇÃO OCORRE SEMPRE DE OFÍCIO, BUSCANDO REALIZAR O AJUSTAMENTO DA LOTAÇÃO E DA FORÇA DE TRABALHO

ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO, INCLUSIVE POR REORGANIZAÇÃO, EXTINÇÃO OU CRIAÇÃO DE ÓRGÃO OU ENTIDADE,

INDEPENDETE DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR

- REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS SE DARÁ POR ATO CONJUNTO ENTRE ÓRGÃO CENTRAL SIPEC E

ENTIDADES ENVOLVIDAS – DENTRO DO MESMO PODER

- PODE OCORRER TANTO PARA CARGO OCUPADO COMO PARA CARGO VAGO, COM PRÉVIA APROVAÇÃO DO SIPEC

NA REMOÇÃO OCORRE DESLOCAMENTO DO SERVIDOR, MAS A QUANTIDADE DO QUADRO DE PESSOAL FICA INALTERADA

CASO O AFSTMANETO OU IMPEDIMENTO LEGAL DO TITULAR SEJA SUPERIOR A 30 DIAS CONSECUTIVOS, O SUBSTITUTO FARÁ

JUS À RETRIBUIÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO DE DIREÇÃO OU CHEFIA, OU CARGO DE NATUREZA ESPECIAL,

PAGA NA PROPORÇÃO DOS DIAS DE EFETIVA SUBSTITUIÇÃO, QUE EXCEDER O PERÍODO DE 30 DIAS

REMUNERAÇÃO É IRREDUTÍVEL = VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO + VANTAGENS PECUNIÁRIAS PERMANENTES

PREVISTAS EM LEI ( Adicionais e gratificações podem integrar a remuneração )

Indenizações não integram:

Ajuda de custo, diária, transporte, auxílio-moradia

SÃO EXLUÍDAS DO TETO REMUNERAÇÃO (subsídio do STF):

GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º), FÉRIAS

ADICIONAIS de INSALUBRIDADE, PERIC ou PENOSIDADE,

HORAS-EXTRAS,

ADIC NOTURNO - 25%
RLM + D. adm?

Pode isso arnaldo?
Questão irada e bem feita!
Jesus amado
Art. 38. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

§ 1 O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.
Boa!
GABARITO: C
Art. 38 § 1o O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.
cobrou administrativo e português...que questão, senhores. :O
Eu hein?!!
Seguem os comentários sobre cada afirmativa:

a) Errado:

De plano, constata-se que a gratificação natalina não se insere no rol de indenizações devidas ao servidor, como se depreende do teor do art. 51 da Lei 8.112/90:

"Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

I - ajuda de custo;

II - diárias;

III - transporte.

IV - auxílio-moradia."

Logo, incorreto este item, na medida em que sustentou que a gratificação natalina seria espécie de indenização, o que é não é verdadeiro.

b) Errado:

A primeira assertiva está correta, porquanto embasada no teor do art. 77, §2º, da Lei 8.112/90:

"Art. 77 (...)
§ 2^o  É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço."

De seu turno, a segunda proposição também é escorreita, uma vez que afinada com o art. 77, §3º, do mesmo diploma:

"Art. 77 (...)
§ 3^o  As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública."

Ocorre que inexiste relação de causa e efeito entre tais normas, as quais disciplinam diferentes aspectos do instituto das férias.

Assim sendo, o uso do conectivo "portanto" resulta no desacerto deste item.

c) Certo:

Ambas as afirmativas propostas estão assentadas no art. 38, §1º, da Lei 8.112/90:

"Art. 38 (...)
§ 1^o  O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período."

Ademais, o uso do conectivo "E", neste caso, que traz ideia de adição, também é correto.

d) Errado:

A primeira assertiva aqui lançada têm apoio no art. 84, caput, da Lei 8.112/90, in verbis:

"Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

Por seu turno, a segunda refere-se ao teor do art. 84, §2º, do mesmo diploma:

Art. 84(...)
§ 2^o  No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo."

Como daí se vê, trata-se de uma possibilidade aberta pela lei, e não de uma imposição absoluta, razão pela qual o uso do verbo "deverá" torna incorreta a assertiva.

Gabarito do professor: C

ID

2559409

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Quanto às normas aplicáveis aos servidores, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação juridicamente correta.

Alternativas

O servidor federal que desviar recursos públicos é punido nos moldes da lei de improbidade administrativa, em prejuízo da lei do regime jurídico dos servidores, devido à gravidade dos ilícitos.

Embora a lei do processo administrativo estabeleça o direito de ampla defesa e contraditório, nas ações de improbidade administrativa, devido à gravidade dos ilícitos, referido direito é sobrestado.

O prazo para apresentação de recursos no âmbito dos processos administrativos federais é, em regra, de dez dias, todavia, quando se tratar de processo administrativo disciplinar, o prazo para recorrer é de trinta dias.

No processo disciplinar sumário, a comissão processante é formada por até dois servidores estáveis, enquanto que no processo disciplinar comum ou ordinário, a comissão deve ser composta de três servidores estáveis.

Comentários

A) ERRADA. Em vista do princípio da independência entre as instâncias, a punição por improbidade, que ocorre na esfera cível, pode ocorrer de forma conjunta com a punição com base no regime jurídico dos servidores, que ocorrer na esfera administrativa.

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B) ERRADA. O direito à ampla defesa e contraditório deve ser plenamente observado nas ações de improbidade administrativa.

SOBRESTADO : SUSPENSO , INTERROMPIDO

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C) ERRADA. O prazo para recursos nos processos administrativos, de fato, é de 10 dias (Lei 9.784/99, art. 59), porém, como o processo administrativo disciplinar corre em instância única, não há possibilidade de recurso, exceto pedido de revisão, diante de fatos novos, o qual pode ocorrer a qualquer tempo.

------------------------------------------------------

D) CERTA, nos termos dos seguintes dispositivos da Lei 8.112/90:

Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:

I – instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por 2 servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração [RITO SUMÁRIO]

Art. 149. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de 3 servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado [PAD ORDINÁRIO]

Gabarito extraoficial: alternativa “d”

GABARITO OFICIAL : C

CABE RECURSO.

fonte : PROFESSOR ERICK ALVES
Gabarito letra c (?)

* AO MEU VER, NÃO HÁ GABARITO PARA A QUESTÃO E ESTA DEVE SER ANULADA. SEGUE A FUNDAMENTAÇÃO:

a) Essa assertiva está errada, pois não há o prejuízo da punição nos moldes do regime jurídico dos servidores (no caso do servidor do TRE, é a lei 8.112). As instâncias, via de regra, são independentes e o processo realizado em uma esfera não obsta o processo da outra. A ação de improbidade ocorre no âmbito cível e uma possível demissão do servidor que comete tal ato ocorre no âmbito administrativo. Segue um artigo da lei 8.112 que afirma o explicado anteriormente:

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

b) Essa assertiva está errada, pois a ampla defesa e contraditório devem ser respeitados nas ações de improbidade administrativa.

c) Lei 9.784, Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

* Quanto à parte dessa assertiva que afirma que o prazo de recurso no âmbito dos processos administrativos federais é, em regra, de dez dias, não há nenhuma dúvida ou discussão, tendo em vista o dispositivo acima. Porém, cabe destacar que o processo administrativo disciplinar regulamentado pela lei 8.112 não traz a possibilidade de recurso e nem um prazo para interposição. Isso se deve ao fato de o processo administrativo disciplinar correr em instância única e, por isso, não há possibilidade de recurso. Portanto, a alternativa "c" não pode ser o gabarito da questão.

** Cuidado com o seguinte dispositivo:

Lei 8.112, Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

*** Não se pode confundir o dispositivo acima que está relacionado ao direito de petição com o processo administrativo disciplinar. Esse prazo de recurso é para o direito de petição, mas não para o processo administrativo disciplinar. Como apresentado anteriormente, a lei 8.112 não traz a possibilidade de recurso e nem um prazo para interposição no que tange ao processo administrativo disciplinar.

d) O erro dessa assertiva é a expressão "até". No processo disciplinar sumário, a comissão processante é formada por dois servidores estáveis (não há a expressão "até"). Logo, a comissão deverá ser formada por dois servidores. Se fosse até dois servidores, isso abriria margem para a comissão ser formada por um servidor e essa interpretação está incorreta. Já, no processo disciplinar comum ou ordinário, a comissão deve ser composta por três servidores estáveis. Esse entedimento pode ser extraído dos artigos 133 e 149 da lei 8.112.

Fontes:

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-tre-rj-direito-administrativo-e-normas-aplicaveis-aos-servidores/

https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/12/16213504/Lei-8112-1990-Atualizada-e-esquematizada.pdf
Mal redigida é pouco pra falar dessa questão!
A letra D está errada porque não são ATÉ 2 servidores na comissão. São DOIS SERVIDORES.

A letra C também está errada.O PAD não possui recurso. Ele tem uma única instância no âmbito federal. O que pode haver é um pedido de revisão do processo se houver fatos novos a QUALQUER TEMPO.

Não existe resposta para essa questão.
que diabos é isso???
Banca lixo!
SOBRE A ALTERNATIVA A

As punições aplicadas no PAD são indepedentes em relação às sanções determinadas na ação judicial de improbidade administrativa, não havendo bis in idem caso o servidor seja punido nas duas esferas.

STJ, 1ª SEÇÃO. MS 15.848/DF. julgado em 24/04/2003
Infelizmente não foi anulada
Recurso Improcedente. Ratifica-se a opção divulgada no gabarito preliminar.

A questão trata das normas aplicáveis aos servidores públicos.

A assertiva “a” é falsa, pois o servidor tem responsabilidade administrativa, civil, penal e civil-administrativa concomitantemente (art. 121 a 126 da Lei 8.112/90), logo, será punido por ambas as normas.

A assertiva “b” é falsa, pois a garantia de ampla defesa e contraditório é assegurada em qualquer processo, seja ele administrativo ou judicial. Na lei de improbidade administrativa o direito encontra-se expresso nos princípios do art. 2º, parágrafo único.

A assertiva “c” é correta, pois a lei 9.784/99 estabelece o prazo de 10 dias para o recurso, mas estabelece, expressamente no art. 59 que “Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.” A lei específica do processo disciplinar (Lei n. 8112/90) estabelece o prazo de Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

A assertiva “d” é falsa,porque a comissão, no processo sumário (art. 133 da Lei n. 8.112/90) é composta por, no mínimo, dois servidores estáveis.

Portanto, o recurso é improcedente e o gabarito mantido.

Fonte: Normas aplicáveis aos servidores públicos.

https://d3du0p87blxrg0.cloudfront.net/concursos/482/117_2830313.pdf
Letra (C).

Na primeira parte, L9784/1999:

Prazo para interposição de recursos administrativos é de 10 dias, regra geral. (prazo contado a partir da ciência ou da divulgação oficial do ato)

ATENÇÃO!! Outros prazos podem ser considerados, ex. L8666/93 o prazo-regra é de até 5 dias.

Quanto à segunda parte da assertiva, L8112/90:

L8112, art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

At.te, CW.

CYONIL BORGES & ADRIEL SÁ. Direito Administrativo Facilitado. 2ª edição. Editora JusPodivm, 2017.
A alternativa "c" Não está correta, pois esse prazo de 30 dias citado, o qual esá no Art. 108, da Lei 8.112, refere-se ao Direito de Petição e não ao Processo administrativo disciplinar.
Fiquei alguns minutos procurando o prazo de recurso no meu resumo da 8112 haha.

Quanto à Consulplan, meus amigos, depois das mais de 5 questões no TRF2 fora do edital não anuladas, não esperem que será tão fácil rs.

Abraço.
Agora fiquei com dúvida. A maioria dos comentários informa que, em relação à PAD, não há a possibilidade de recurso e tb que o art. 108 não se refere à possibilidade de recurso, e sim ao direito de petição. Mas, analisando o art. 110, o qual se encontra no cap VIII (do direito de petição), o citado artigo diz que: O direito de requerer prescreve:

I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;

O direito de requerer sobre ato de demissão não seria um recurso? Fui pesquisar agora sobre o tema e encontrei o seguinte artigo:

http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,do-sistema-recursal-previsto-na-lei-811290-em-materia-disciplinar,45670.html
gabarito letra C

consulplan e confusa as questoes mais nao sao dificeis
O artigo da CGU sobre "Recursos no Direito Disciplinar" é claro ao falar sobre a Lei 8.112/90:

"A revisão, prevista no Título V do Estatuto, específico do rito administrativo disciplinar, independe do exercício ou não daquelas duas vias recursais no processo originário (pedido de reconsideração e recurso hierárquico, que não são institutos previstos na matéria disciplinar do Estatuto)."
meu deus. o pior é a pessoa perder um ponto sendo que a banca está claramente errada. =S
Poderia pedir comentário de um Prof pra essa questão..
PROCESSO ADM – 9784

ADM DEVE JULGAR E RESPONDER IMPUGNAÇÃO CONTRA EDITAL LICITAÇÃO EM 5 DIAS

POR APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI 9784 À LEI 8666 QUE É OMISSA

PRINC EXPRESSOS - SER FÁCIL PRO MOMO

SEGURANÇA JUR

EFICIÊNCIA

RAZOABILIDADE

FINALIDADE

AMPLA DEFESA

CONTRADITÓRIO

INFORMALISMO

LEGALIDADE

PROPORCIONALIDADE

OFICIALIDADE, IMPULSO OFICIAL,

MORALIDADE, MOTIVAÇÃO

PROC ADM PODE SER REVISTO A QUALQUER TEMPO DE OFÍCIO,

COM FATOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM INADEQUAÇÃO DA SANÇÃO APLICADA

PRINC IMPLÍCITOS

FINALIDADE - DECORRE DA IMPESOALIDADE

P DA VERDADE MATERIAL - ADM TEM PODER/DEVER DE PRODUZUIR PROVAS

PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO

60 ANOS, DEFICIENTE, DOENÇA GRAVE – COMO PARTE OU INTERESSADO

ALEGAÇÕES FINAIS – 10 DIAS (PAD 8112 NÃO TEM )

LEGITIMADOS COMO INTERESSADOS;

PF ou PJ QUE TENHAM INTERESSES OU DIREITOS QUE POSSAM SER AFETADOS OU SEJAM REPRESENTANTES

- ORGANIZAÇÕES E ASSOCIAÇÕES REPRSENTATIVAS DE INTERESES COLETIVOS

PESSOAS OU ASSOCIAÇÕES – DIREITOS DIFUSOS

IMEPIDIMENTO – ORDEM OBJETIVA

INETERESSE NA CAUSA,

ATUOU COMO PERITO, TESTEMUNHA OU REPRESENTANTE

CONJUGE OU OPARENTE ATÉ 3º GRAU DAS PARTES

ESTEJA LITIGANDO COM INTERESSADO OU SEU CÔNJUGE

- OMISSÃO QUANTO AO DEVER DE COMINICAR IMEPEDIMENTO É FALTA GRAVE

NÃO OBRIGA A AUTORIDADE A DECLARAR-SE SUSPEITA

SUSPEIÇÃO – SUBJETIVA:

AMIZADE OU INIMIZADE COM INTERESSADO OU PARENTE ATÉ 3º GRAU

- CABE RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

- PRESUNÇÃO RELATIVA DE PARCIALIDADE

ATOS DEVEM SER PRATICADOS EM 5 DIAS, SALVO FORÇA MAIOR, PODENDO SER DILATADO + 5 DIAS

INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO POR ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 3 DIAS ÚTEIS

INTERESSADO INDETERMINASDO, DECONHECIDO, NÃO LOCALIZADO – INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO OFICIAL - DOU

NÃO SE APLICAM OS EFEITOS DA REVELIA NO PROC ADM

ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA É DISCRICIONÁRIA, BEM COMO AUDIÊNCIA PÚBLICA

ARQUIVAMENTO SÓ OCORRE NO CASO DE PEDIDO DO INTERESSADO QUE DEPENDE DE

NÃO HAVER RELEVÂNCIA QUE JUSTIFIQUE SUPRIR A OMISSÃO DE OFÍCIO

PARECER – PRAZO DE ATÉ 15 DIAS

OBRIGATÓRIO E VINCULANTE – PROC NÃO TERÁ SEGUIMENTO

OBRIGATÓRIO MAS NÃO VINCULANTE – PROCESSO SEGUE

LAUDO TÉCNICO NÃO FORNECIDO NO PARZO SERÁ SOLICITADO A OUTRO ÓRGÃO

RISCO IMINENTE PODE ADM ADOTAR MEDIDAS ACAUTELADORA SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO

DECISÃO EM 30 DIAS (+ 30)

RECURSO – 10 DIAS (PAD 8112 é 30 DIAS)

INTERPOSTO PERANTE AUTORIDADE INCOMPETENTE – SERÁ INDICADA E DEVOLVIDO O PRAZO

- NÃO CONHECIMENTO NÃO IMPEDE REVISÃO DE OFÍCIO

- NÃO TEM EF SUSPENDIVO – SALVO RECEIO DE PREJUÍZO OU INCERTA REPARAÇÃO

RECEBIDO RECURSO- DEVE-SE INTIMAR OS DEMAIS INTERESSDOS PARA EM 5 DIAS ÚTEIS SE MANIEFSTAREM/CONTRARRAZÕES

PODE REFORMATUIO IN PEJUS

NA REVISÃO – NÃO PODE AGRAVAR SANÇÃO

RECONSIDERAÇÃO EM 5 DIAS ou REMESSA Á AUTORIDADE COMPETENTE

SE NO MÊS DE VENCIMENTO NÃO TIVER O DIA EQUIVALENTE – TEM-SE COMO TERMO DO PRAZO O ÚLTIMA DIA DO MÊS

DELEGAÇÃO E REVOGAÇÃO DEVEM SER PUBLICADAS NO MEIO OFICIAL

publicidade é condição de eficácia

transparência decorre do dever de motivação
Lucas Leonardo, sei bem do que está falando.

Muitas questões fora do edital.
Prazo recursal pra PAD? HAHAHA ata enfim, não há resposta certa nessa questão, deve ser anulada.
vamos fingir que essa questão nunca existiu e que você nunca respondeu.

#PAS
"Não há previsão de instância recursal específica no processo administrativo disciplinar para reformar ou anular o julgamento. Contudo, é admitida a interposição do pedido de reconsideração e do recurso hierárquico (chamados genericamente de recursos), em decorrência do 'direito de petição' do servidor público (artigos 104 a 115 da Lei nº 8.112, de 1990), aplicável ao processo administrativo disciplinar. 'O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida' (art. 108 da Lei nº 8.112, de 1990). O julgamento pode ser alterado também por meio da revisão do processo administrativo disciplinar, que consiste em novo processo (não possui natureza jurídica de recurso), demandando-se, para sua instauração, requisitos específicos previstos nos arts. 174 e seguintes da Lei nº 8.112, de 1990".
(MANUAL PRÁTICO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA, DA CORREGEDORIA-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO)
Voltamos, então, ao cerne da questão: Se o instituto recursal da Lei 8.112/90 consta do Capítulo VIII (Direito de Petição) e não consta nos capítulos do regime disciplinar (IV e V), este realmente se aplica aos atos administrativos sancionadores?

Bem, a resposta está contida na própria pergunta. Explico. O ato administrativo sancionador antes de ser sancionador é ato administrativo. Se o ato administrativo pode ser atacado por recurso, porque o ato administrativo punitivo não poderia? Seria totalmente ilógico e atentaria contra a própria Constituição Federal.

(...)
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OFICIAIS DE JUSTIÇA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. REGIMENTO INTERNO REVOGADO. APLICAÇÃO AOS RECURSOS INTERPOSTOS NA SUA VIGÊNCIA. TEMPUS REGIT ACTUM. RECURSO ADMINISTRATIVO. DIREITO DO ADMINISTRADO. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. ILEGALIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. OFENSA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APLICAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
II – O duplo grau de jurisdição administrativa ou pluralidade de instâncias, corolário da ampla defesa e contraditório, é direito do administrado.
http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,do-sistema-recursal-previsto-na-lei-811290-em-materia-disciplinar,45670.html
Analisemos as proposições lançadas pela Banca:

a) Errado:

Na realidade, as sanções estabelecidas na Lei 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa, podem ser aplicadas cumulativamente com outras penalidades civis, penais e administrativas previstos em legislação específica, como se vê do art. 12, caput, do mencionado diploma legal:

"Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:"

Logo, incorreto sustentar ser incabível a punições com base no regime jurídico dos servidores, ou seja, tendo apoio no respectivo Estatuto funcional do servidor.

b) Errado:

As garantias ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal têm status constitucional (art. 5º, LIV e LV), de modo que nenhuma lei pode pretender "sobrestar" tais direitos fundamentais. No caso da Lei 8.429/92, o réu pode exercer plenamente seu direito à ampla defesa, como se depreende, principalmente, do art. 17, §§ 7º e 9º, que preveem, respectivamente, a notificação prévia do requerido e, em seguida, sua citação para ofertar defesa, ou seja, duas oportunidades para se defender logo no início do processo, sem prejuízo das demais manifestações, recursos cabíveis etc.

"Art. 17 (...)
§ 7^o  Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.

(...)

§ 9^o  Recebida a petição inicial, será o réu citado para apresentar contestação."

c) Certo:

Quanto ao prazo para interposição de recursos, nos processos administrativos em geral, ser de 10 dias, a assertiva proposta tem apoio no art. 59 da Lei 9.784/99:

"Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida."

Especificamente, contudo, no caso de recurso em processo administrativo disciplinar, a proposição também encontra expresso amparo legal, desta vez no art. 108 da Lei 8.112/90, in verbis:

"Art. 108.  O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida."

Refira-se que, apesar de o capítulo específico do regime disciplinar não prever a interposição de recurso contra a decisão que aplicar a sanção ao servidor, a doutrina admite tal possibilidade, como se vê, por exemplo, da posição externada por Rafael Oliveira: "O acusado, condenado no PAD, pode recorrer da decisão proferida pela autoridade administrativa."

E, se pode recorrer, deve ser aplicável, realmente, o prazo de recurso de que trata o art. 108 da Lei 8.112/90, que é de 30 dias.

Logo, está inteiramente acertada a proposição em análise.

d) Errado:

Ao dizer que, no caso do rito sumário, a comissão é formada por até 2 servidores, a Banca está a sustentar, por outras palavras, que poderia haver comissão formada por apenas 1 servidor, o que não é correto visto que o art. 133, I, da Lei 8.112/90 é explícito ao exigir que seja formada por 2 servidores. Logo, o uso da palavra "até" resulta na incorreção do item. Confira-se:

"Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:

I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração; "

Gabarito do professor: C

Referências Bibliográficas:

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 364.

ID

2559412

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

“Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral, no decorrer de processo administrativo em que pleiteia afastamento para estudo no exterior, contraiu doença grave após contaminação por radiação.” Na situação apresentada, à luz das normas aplicáveis aos servidores federais, é correto afirmar que o servidor

Alternativas

passa a ter vinte dias de férias por semestre, vedada a acumulação.

desde que requeira, faz jus à tramitação prioritária do processo administrativo.

tem direito à aposentadoria por invalidez que deve ser concedida em até trinta dias.

somente terá o afastamento pretendido após inspeção realizada por junta médica oficial.

Comentários

A) ERRADA - O enunciado não diz que o servidor trabalhava com radiação, apenas que CONTRAIU após ser contaminado.

LEI 8.112 Art. 79.  O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

B) CORRETA - Lei 9.784 Art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:

I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental;

III – (VETADO)

IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

1o A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade administrativa competente, que determinará as providências a serem cumpridas.

C) ERRADA -O enunciado não diz que o servidor trabalhava com radiação, apenas que CONTRAIU após ser contaminado.

D) ERRADA - Não necessita de inspeção para o afastamento inicialmente requerido. E em nenhum momento a assertiva licença para tratamento da própria saúde.
Quanto à alternativa c, sempre que o servidor for acometido de fato gerador de aposentadoria por invalidez, OBRIGATORIAMENTE será concedida licença para tratamento de saúde com prazo máximo de 24 meses, findo o qual só então será concedida, e não em 30 dias, como afirma a assertiva.

Lei 8.112:

Art. 188.  A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato.

        § 1o  A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 24 (vinte e quatro) meses.

        § 2o  Expirado o período de licença e não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será aposentado.

        § 3o  O lapso de tempo compreendido entre o término da licença e a publicação do ato da aposentadoria será considerado como de prorrogação da licença.

Quanto à caracterização ou não de doença grave, o enunciado já deixa claro que é, não sendo necessário mais esforços já que o rol enumerado no § 1o do art.186 é TAXATIVO, mas abre brecha para que novos tipos sejam inclusos por meio de lei.

Lei 8.112:

§ 1o  Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.

#retificado com base em observação feita por um colega. O rol é taxativo, e não exemplificativo.
Art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:

IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

§ 1o A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo á autoridade admnistrativa competente (...)
69-A da lei 9784
GABARITO: B

Art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:       (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009).

I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;      (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009).

II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental;       (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009).

III – (VETADO)       (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009).

IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.      (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009).

§ 1o A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade administrativa competente, que determinará as providências a serem cumpridas.       (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009).
Gabarito letra B.

Lei 8.112/90

a) Errada, pois "o servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação" (Art. 79, "caput").

b) Correta, pois "terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:

'IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo." (Art. 69-A, IV, da lei 9.784/99).

c) Errada, pois "a aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 24 (vinte e quatro) meses". "Expirado o período de licença e não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será aposentado. (Art. 188, par. 1 e 2).

d) O afastamento pretendido se refere à licença para estudos no exterior, não se exigindo, para tanto, inspeção médica, que seria requerida caso o servidor pleiteasse uma licença para tratamento de saúde.
que questões do demônio essas da consulplan
primeira vez em mais de 300 questões que vejo cobrando esse artigo 69 ¬¬
DALILIA MC, dá uma olhada na resposta da Miriam Goulart (Artigo 69-A, inciso IV, parágrafo 1º, da Lei 9.784/99).
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO

60 ANOS, DEFICIENTE, DOENÇA GRAVE – COMO PARTE OU INTERESSADO

LICENÇAS CONCEDIDAS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO

MESADAS

MANDATO ELETIVO

ESTUDO OU MISSÃO EXTERIOR

SERVIÇO MILITAR

ATIVIDADE POLÍTICA

DOENÇA FAMILIAR

APROVAÇÃO EM CONCURSO FEDERAL

SERVIR ORGANISMO INTERNACIONAL

NÃO PODE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO

MATRACA

MANDATO CLASSISTA

TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR

CAPACITAÇÃO

LICENÇA p/ CAPACITAÇÃO – ATÉ 3 MESES A CADA 5 ANOS

COM REM – DISCRICIONÁRIA NO INTERSSE DA ADM

- CONTA COMO EFETIVO SERVIÇO

LICENÇA p/ TRATAR DE DE INTERESSE PARTICULAR

ATÉ 3 ANOS, SEM REM, DISCRIVIONÁRIA

NÃO PODE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO

AFSTAMENTO PARA MANDATO ELETIVO - pode no estágio probatório e não suspende

CONTA COMO EXERCÍCIO, EXCETO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

MANDATO CLASSISTA – SEM REM – CONTADA COMO EXERCÍCIO, EXCETO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

EM ASSOCIAÇÃO DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL,

GERÊNCIA E ADM DE SOC COOPERATIVA DE SERVIDORES PÚBLICOS

ATÉ 5.000 ASSOCIADOS – 2 SERVIDORES

> 5.000 ATÉ 30.000 – 4 SERVIDORES

> 30.000 – 8 SERVIDORES

AFASTAMENTO PARA SERVIR EM OUTRO ÓRGÃO

- CC OU FC

CEDIDO PARA EM ou MUN – CESSIONÁRIA PAGA REMUNERAÇÃO

CEDIDO PARA EP ou SEM - PODE OPTAR PELA REM DO CARGO EFETIVO COM RETRIBUIÇÃO DO CC

( ENTIDADE CESSIONÁRIA EFETUARÁ REEMBOLSO DAS DESPESAS REALIZADAS PELO ÓRGÃO DE ORIGEM )

AFASTAMENTO PARA MISSÃO OU ESTUDO EXTERIOR

só COM AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DE PODER

ATÉ 4 ANOS – SOMENTE APÓS 4 ANOS PODE SE AFASTAR NOVAMENTE

NÃO PODE PEDIR EXONERAÇÃO OU TIRAR LICENÇA PARTICULAR ANTES DE DECORRIDO IGUAL PERÍODO,

SALVO SE RESSARCIR AS DESPESAS DO AFSTAMENTO REMUNERADO

AFSTAMENTO PARA SERVIR EM ORGANSMO INTERNACIONAL – SEM REMUNERAÇÃO, mas conta como tempo de serviço

AFASTAMENTO PARA PÓS-GRADUAÇÃO

COM REMUNERAÇÃO, CONTA COMO tempo de SERVIÇO

DISCRICIONÁRIA

PARA MESTARDO – APÓS 3 ANOS DE SERVIÇO

DOUTORADO - APÓS 4 ANOS

NÃO PODE TER SE AFSTADO PARA ASSUNTOS PARTICULARES, GOZO DE LICENÇA CAPACITAÇÃO OU OUTRA PÓS

NOS ÚLTIMOS 2 ANOS

PÓS DOUTORADO – APÓS 4 ANOS SERVIÇO

NÃO PODE TER SE AFSTADO PARA ASSUNTOS PARTICULARES OU OUTRA PÓS NOS ÚLTIMOS 4 ANOS

SE SOLICITAR EXONERAÇÃO OU APOSENTADORIA ANTES DE DECORRIDO IGUAL PERÍODO DE AFSTAMENTO COM REM. OU NÃO OBTIVER O GRAU, DEVE RESSARCIR GASTOS EM 60 DIAS, SALVO FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO,

A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO DO ÓRGÃO

GRATIFICAÇÃO POR CURSO OU CONCURSO – EVENTUAL

ATÉ 120H ANUAIS - EXCEPCIONALEMNTE ACRESCIDO DE + 120H ANUAIS

VALOR MÁXIMO DA HORA TRABALHADA:

+2,2% SOBRE O MAIOR VENCIMENTO BÁSICO DA ADM FEDERAL

- INSTRUTOR DE CURSO FORMAÇÃO, BANCA EXAMINADORA OU COMISSÃO PARA EXAMES, ANÁLISE CURRICULAR,

CORREÇÃO DE PROVAS, JULGAMENTO DE RECURSO

+1,2% - LOGÍSTICA, PREPARAÇÃO E RALIZAÇÃO DO CONCURSO, APLICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DE PROVAS

PAGO SOMENTE SE ATIVIDADE DESENVOLVIDA SEM PREJUÍZO DO CARGO EFETIVO,

DEVENDO SER OBJETO DE COMPENSAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, A SER EFETIVADA NO PRAZO DE 1 ANO

PORTADOR DEFICIÊNCIA OU COM CONJUGE OU DEPENDENTE DEFICIENTE – NÃO PRECISA COMPENSAR HORÁRIO
A questão exigiu conhecimento acerca da lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal) e da Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal). O examinador pretende que o candidato obtenha a alternativa correta:
A- Incorreta. Em que pese o art. 79 da lei 8.112/90 estabelecer que “o servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação”, o enunciado não afirmou que o servidor do TRE opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas, mas apenas que contraiu uma doença grave após contaminação por radiação.
B- Correta. Assertiva em consonância com o art. 69-A da lei 9.784/99: “Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado: [...] IV - pessoa portadora de [...] contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo. § 1. A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade administrativa competente, que determinará as providências a serem cumpridas.”
C- Incorreta. Nos termos do art.186 da lei 8.112/90, “o servidor será aposentado: I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos.” Ainda, o §1º desse dispositivo afirma que “consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo [...] outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.”
Ocorre que a aposentadoria por invalidez deve necessariamente ser precedida de licença para tratamento da saúde, e, não sendo tal licença suficiente, o servidor será aposentado. Logo, se fosse o caso, não haveria concessão de aposentadoria em 30 dias, como afirma a questão. Vejamos o art. 188, § 1 da lei 8.112/90: “A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 24 (vinte e quatro) meses. § 2. Expirado o período de licença e não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será aposentado.”
D- Incorreta. Como o servidor solicitou afastamento para estudo no exterior (arts. 95 e 96 da lei 8.112/90), não há necessidade de inspeção realizada por junta médica oficial.
GABARITO DA MONITORA: “B”
Eis os comentários sobre cada alternativa:

a) Errado:

O direito ao gozo de 20 dias férias, por semestre, decorre do exercício da operação direta e permanente com Raios X ou substâncias radioativas, consoante disposto no art. 79 da Lei 8.112/90:

"Art. 79.  O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação."

Na espécie, a assertiva apenas afirmou que o servidor foi contaminado por radiação, e não que se cuida de servidor que opere Raios X ou substâncias radioativas. Ou seja, a hipótese pode ser de um servidor que foi contaminado em outro local, e não no ambiente de trabalho. Ademais, o direito ao gozo de férias, nos moldes acima, não deriva de ser contaminado, mas sim do trabalho em contato com tais substâncias.

Logo, equivocada esta alternativa.

b) Certo:

Esta proposição está afinada com a norma do art. 69-A, IV, da Lei 9.784/99, que ora colaciono:

"Art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:

(...)

IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo."

c) Errado:

Mesmo que estivesse configurada, em tese, hipótese legitimadora da concessão de aposentadoria por invalidez, inexiste base normativa a determinar sua concessão em até 30 dias, consoante sustentado pela Banca neste item. Pelo contrário, o art. 188, §1º, da Lei 8.112/90 chega a estabelecer prazo de até 24 meses, durante o qual o servidor deverá permanecer licenciado, para tratamento de sua saúde, após o quê, aí sim, constatada a impossibilidade de cura/recuperação, defere-se a aposentadoria por invalidez. Confira-se:

"Art. 188.  A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato.

§ 1^o  A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 24 (vinte e quatro) meses."

d) Errado:

O afastamento para estudo no exterior tem apoio no art. 95 da Lei 8.112/90, que não condiciona o seu deferimento a uma prévia inspeção de saúde, tal como aduzido pela Banca nesta alternativa, o que a torna equivocada.

Gabarito do professor: B

ID

2559415

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

São passíveis de arguição de impedimento ou suspeição os membros do Tribunal, do Procurador Regional, dos funcionários da Secretaria Judiciária, bem como dos juízes e chefes de cartório eleitorais, nos casos previstos na lei processual civil e com fundamento em parcialidade partidária. Sobre o processo de arguição, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Caso o excepto deixe de responder, o processo instruído pelo relator será encaminhado à mesa para julgamento em sessão extraordinária.

A oposição da exceção quando o impedido ou suspeito for chamado como substituto deverá ser interposta dentro de quarenta e oito horas contadas da distribuição.

O relator ou revisor que se considerar impedido ou suspeito deverá declará-lo por despacho nos autos e encaminhar o processo à Secretaria Judiciária para nova distribuição.

A petição de arguição de impedimento ou suspeição de juiz ou chefe de cartório eleitoral será dirigida ao próprio juiz, observando-se o procedimento previsto na legislação processual pertinente.

Comentários

A) ERRADO : Art. 86. Deixando o excepto de responder ou respondendo sem reconhecer o seu impedimento ou suspeição, o relator instruirá o processo, inquirindo as testemunhas arroladas, se necessário, e mandará os autos à mesa, para julgamento na primeira sessão, nele não tomando parte o juiz recusado.

-------------------------------------------------------------

B) ERRADO. Art. 81. A exceção deverá ser oposta dentro de 48 (quarenta e oito) horas após a distribuição quanto aos membros do Tribunal que, em conseqüência, tiverem de intervir necessariamente na causa. Quando o impedido ou suspeito for chamado como substituto, contar-se-á o prazo do momento da intervenção.

----------------------------------------------------------

C) ERRADO . Art. 80. O membro que se considerar impedido ou suspeito deverá declará-lo por despacho nos autos, ou oralmente, na sessão, remetendo o respectivo processo imediatamente à Secretaria Judiciária, para nova distribuição, se for relator, ou ao membro que lhe seguir em antiguidade, se for revisor.

-------------------------------------------------------------------------------------

D) CORRETO

Art. 88. A arguição de impedimento ou suspeição de juiz ou chefe de cartório eleitoral será formulada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em petição específica dirigida ao próprio juiz, observando-se o procedimento previsto na legislação processual pertinente.
Complementando a resposta do colega Danilo Silva as respostas encontram-se no Regimento Interno doTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, RESOLUÇÃO Nº 895/2014.
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) - Resolução 895/2014 do TRE-RJ.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Letra a) Esta alternativa está errada, pois, conforme o artigo 86, da citada norma, deixando o excepto de responder ou respondendo sem reconhecer o seu impedimento ou suspeição, o relator instruirá o processo, inquirindo as testemunhas arroladas, se necessário, e mandará os autos à mesa, para julgamento na primeira sessão, nele não tomando parte o juiz recusado.

Letra b) Esta alternativa está errada, pois, conforme o artigo 81, da citada norma, a exceção deverá ser oposta dentro de 48 (quarenta e oito) horas após a distribuição quanto aos membros do Tribunal que, em conseqüência, tiverem de intervir necessariamente na causa. Quando o impedido ou suspeito for chamado como substituto, contar-se-á o prazo do momento da intervenção.

Letra c) Esta alternativa está errada, pois, conforme o artigo 80, da citada norma, o membro que se considerar impedido ou suspeito deverá declará-lo por despacho nos autos, ou oralmente, na sessão, remetendo o respectivo processo imediatamente à Secretaria Judiciária, para nova distribuição, se for relator, ou ao membro que lhe seguir em antiguidade, se for revisor.

Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o artigo 88, da citada norma, a arguição de impedimento ou suspeição de juiz ou chefe de cartório eleitoral será formulada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em petição específica dirigida ao próprio juiz, observando-se o procedimento previsto na legislação processual pertinente.

GABARITO: LETRA "D".

ID

2559418

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Quando, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, de que dependa o exercício de direitos ou deveres eleitorais, dar-se-á o habeas corpus. No processamento do habeas corpus, o relator

Alternativas

se convier ouvir o paciente, determinará sua apresentação à sessão de julgamento.

expedirá imediato salvo-conduto em favor do paciente, quando consumada a violência.

deverá nomear advogado, imediatamente, para acompanhar e defender oralmente o pedido, em todos os casos.

apresentará o feito em mesa para julgamento na primeira sessão, abrindo vista ao Ministério Público Eleitoral, durante a mesma.

Comentários

A) CORRETA art. 91, III, do RI.

Art. 91. O relator requisitará informações do apontado coator no prazo que fixar, podendo, ainda:

III – se convier ouvir o paciente, determinar sua apresentação à sessão de julgamento;

B) ERRADA Salvo-conduto é para HC preventivo. Vejamos a redação do art. 91, IV:

IV – no habeas corpus preventivo, expedir salvo-conduto em favor do paciente, até decisão do feito, se houver grave risco de consumar-se a violência.

C) ERRADA A nomeação do advogado ocorre apenas se relevante a matéria.

art. 91, I:

I – sendo relevante a matéria, nomear advogado para acompanhar e defender oralmente o pedido, se o impetrante não for bacharel em direito;

D) ERRADA o MPE não se manifestará em sessão, mas no prazo de dois dias. o. art. 92, do RI:

Art. 92. Instruído o processo e ouvido, em 2 (dois) dias, o Ministério Público Eleitoral, o relator apresentará o feito em mesa para julgamento na primeira sessão.
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) - Resolução 895/2014 do TRE-RJ.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Letra a) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o artigo 91, da citada norma, o relator requisitará informações do apontado coator no prazo que fixar, podendo, ainda, se convier ouvir o paciente, determinar sua apresentação à sessão de julgamento;

Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 91, da citada norma, o relator requisitará informações do apontado coator no prazo que fixar, podendo, ainda, no habeas corpus preventivo, expedir salvo-conduto em favor do paciente, até decisão do feito, se houver grave risco de consumar-se a violência. O salvo-conduto é expedido no caso de habeas corpus preventivo, sendo que, neste caso, não foi consumada a violência ainda. Se ocorrer a consumação da violência, tratar-se-á do habeas liberatório (corretivo ou repressivo).

Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 91, da citada norma, o relator requisitará informações do apontado coator no prazo que fixar, podendo, ainda, sendo relevante a matéria, nomear advogado para acompanhar e defender oralmente o pedido, se o impetrante não for bacharel em direito.

Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 92, da citada norma, instruído o processo e ouvido, em 2 (dois) dias, o Ministério Público Eleitoral, o relator apresentará o feito em mesa para julgamento na primeira sessão. Logo, a abertura de vista ao Ministério Público Eleitoral e a manifestação deste não ocorre na sessão, sendo concedido o prazo de 2 (dois) dias.

GABARITO: LETRA "A".

ID

2559421

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Os processos serão apreciados em sessões de julgamento no Tribunal, que serão públicas e obedecerão às disposições contidas no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio e Janeiro. Sobre as sessões de julgamento, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As sessões extraordinárias ocorrerão por convocação de quaisquer dos membros do Tribunal.

Deverão ser apreciados em sessão ordinária os processos de apuração de eleição e mandado de segurança.

Deverão ser apreciados em sessão administrativa os processos classificados em recurso eleitoral e recurso criminal.

No conhecimento e julgamento dos feitos, o mandado de injunção e respectivos recursos anteporão ao habeas data e respectivos recursos.

Comentários

DE ACORDO COM O RI DO TRE-RJ

A ) ERRADA . Art. 55. O Tribunal reunir-se-á ordinariamente 2 vezes por semana e, extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação do Presidente, que designará dia e horário, ou da maioria absoluta dos seus membros.

--------------------------------

B ) CORRETA . art. 54, § 1º:

1º Deverão ser apreciados em sessão ordinária os processos com as seguintes classificações:

V – Código 7 – Apuração de Eleição – Sigla (AE);

XIII – Código 22 – Mandado de Segurança – Sigla (MS);

---------------------------------------------------

C) ERRADA. Os processos classificados como recurso eleitoral e recurso criminal serão julgados em sessão ordinária, conforme o art. 54, § 1º, incisos XIX e XX.

--------------------------------------------------------

D) ERRADA . A ordem de conhecimento e julgamento dos feitos está prevista no art. 59, o qual, coloca o habeas data antes do mandado de injunção.

----------------------------------------------------------
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) - Resolução 895/2014 do TRE-RJ.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Letra a) Esta alternativa está errada, pois, conforme o caput, do artigo 55, da citada norma, o Tribunal reunir-se-á ordinariamente 2 vezes por semana e, extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação do Presidente, que designará dia e horário, ou da maioria absoluta dos seus membros.

Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o § 1º, do artigo 54, da citada norma, deverão ser apreciados em sessão ordinária os processos de Apuração de Eleição (AE) - Código 7 - e Mandado de Segurança (MS) - Código 22.

Letra c) Esta alternativa está errada, pois, conforme o § 1º, do artigo 54, da citada norma, deverão ser apreciados em sessão ordinária os processos de Recurso Eleitoral (RE) - Código 30 - e Recurso Criminal (RC) - Código 31.

Letra d) Esta alternativa está errada, pois, conforme o artigo 59, da citada norma, o habeas data e seus respectivos recursos anteporão o mandado de injunção e seus respectivos recursos, e não o contrário, conforme é afirmado nesta questão.

GABARITO: LETRA "B".

ID

2559424

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Legislação do Estado do Rio de Janeiro

O Conselho Permanente de Ética, vinculado à Presidência do Tribunal, instituído pelo Código de Ética do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, destina-se à implementação do próprio código e da gestão da ética. Quanto às características e atribuições deste Conselho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Na primeira reunião anual do Conselho serão escolhidos o vice-presidente e o secretário.

Os mandatos dos membros do Conselho serão de dois anos, que serão renovados por dois terços em anos pares.

Os integrantes do Conselho Permanente de Ética serão licenciados das atribuições de seus respectivos cargos ou funções.

É composto por dois magistrados titulares e dois suplentes, eleitos pelo Plenário do Tribunal, e dois servidores titulares e dois suplentes.

Comentários

A) CORRETA . De acordo com o art. 12, §3o, o Conselho será presidido pelo magistrado e escolherá o vice-presidente e secretário na primeira reunião anual.

-----------------------------------------------------------

B) ERRADA. De acordo com o art. 11, §1o, os mandatos dos membros do Conselho serão renovados alternadamente, por um terço em anos pares e dois terços em anos ímpares.

---------------------------------------------------------

C) ERRADA. Em regra, os integrantes do Conselho Permanente de Ética desempenharão suas atribuições, acumulando-as com as de seus respectivos cargos ou funções, nos termos do art. 12.

--------------------------------------------------------

D) ERRADA. De acordo com o art. 11, o Conselho é composto por dois magistrados eleitorais, um titular e um suplente, eleitos pelo Plenário do Tribunal, além de dois servidores titulares e dois suplentes, eleitos diretamente pelos servidores dentre aqueles ocupantes de cargos efetivos da Justiça Eleitoral, estáveis e em exercício no TRE-RJ.
Recurso Procedente. Questão Anulada.

Recurso Procedente. O erro material de digitação no enunciado da questão prejudicou seu entendimento. Desta feita, a questão foi anulada.

Fonte: Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

ID

2559427

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Considerando o campo da gestão estratégica de pessoas nas organizações públicas, assinale a afirmativa que apresenta uma estratégia compatível com os princípios e valores da administração pública.

Alternativas

O planejamento de gestão de pessoas pode indicar escassez ou excesso de pessoal em determinadas funções nas organizações. Assim, devem-se promover recrutamentos internos de modo a preencher os cargos vagos aproveitando os próprios talentos já existentes no quadro de pessoal.

O treinamento e a capacitação de pessoal devem ser constantes, visando aprimorar o atendimento ao público externo e garantindo que os funcionários estejam sempre atualizados em relação às normas técnicas, à legislação aplicável e alinhados com o plano estratégico da organização.

A avaliação de desempenho é o processo sistemático de avaliação dos resultados obtidos por um membro da organização. A teoria mais moderna de gestão de pessoas recomenda que os critérios de avaliação sejam definidos por consenso entre a chefia e os funcionários, devendo se adaptar às peculiaridades de cada setor.

O downsizing é o processo de redução do tamanho da força de trabalho da organização ou de reestruturação de sua base de competências visando garantir a satisfação das demandas em um ambiente dinâmico. O desligamento pode se processar por diversos meios: demissão, paralisação de setores, rebaixamento e realocação de tarefas.

Comentários

a)O planejamento de gestão de pessoas pode indicar escassez ou excesso de pessoal em determinadas funções nas organizações. Assim, devem-se promover recrutamentos internos de modo a preencher os cargos vagos aproveitando os próprios talentos já existentes no quadro de pessoal.

Esse tipo de estratégia é usada na administração privada e não pública.

b) O treinamento e a capacitação de pessoal devem ser constantes, visando aprimorar o atendimento ao público externo e garantindo que os funcionários estejam sempre atualizados em relação às normas técnicas, à legislação aplicável e alinhados com o plano estratégico da organização.

Correta

c) A avaliação de desempenho é o processo sistemático de avaliação dos resultados obtidos por um membro da organização. A teoria mais moderna de gestão de pessoas recomenda que os critérios de avaliação sejam definidos por consenso entre a chefia e os funcionários, devendo se adaptar às peculiaridades de cada setor.

Os critérios de avaliação de desempenho não são definidos por consenso entre chefia e funcionários, eles são valores pré-definidos de acordo com as peculiaridades e contam com o auxílio da chefia e funcionários na avaliação de um novo funcionário.

d) O downsizing é o processo de redução do tamanho da força de trabalho da organização ou de reestruturação de sua base de competências visando garantir a satisfação das demandas em um ambiente dinâmico. O desligamento pode se processar por diversos meios: demissão, paralisação de setores, rebaixamento e realocação de tarefas.

O downsizing também é uma estratégia aplicada à administração privada e também pública (ex.:Petrobrás). Até onde sei, o processo de enxugamento conta apenas com cortes, seja de custos ou de pessoal. Acredito que o erro esteja no "rabaixamento", o que em tese é ilegal.
"...assinale a afirmativa que apresenta uma estratégia compatível com os princípios e valores da administração pública"

b) O treinamento e a capacitação de pessoal devem ser constantes, visando aprimorar o atendimento ao público externo e garantindo que os funcionários estejam sempre atualizados em relação às normas técnicas, à legislação aplicável e alinhados com o plano estratégico da organização.

- A questão pede a alternativa que mais se aproxime das definiçoes dos principios da ADM. Pública, e a alternativa B é a que mais se aproxima do conceito do principio da Eficiencia.
Esta técnica exige um alinhamento racionalizado com o planejamento estratégico da empresa e seus objetivos e metas gerais. A curto prazo, este procedimento envolve, invariavelmente, demissões, redução de custos, reestruturação organizacional, achatamento da estrutura da organização etc.

Já em um espaço de tempo maior, o Downsizing contribui para um crescimento sustentado da empresa, facilitando uma expansão de mercado, modernização da empresa e de seus procedimentos, aprimoramento de produtos e serviços e, principalmente, a exclusão da burocracia desnecessária da empresa.

Objetivos do downsizing

Redução de custos;

Rapidez na tomada de decisão;

Resposta mais rápida às ações do concorrente;

Comunicação menos distorcida e mais rápida;

Manutenção da orientação para a ação com menos análise e paralisia;

Promoção das sinergias dentro da empresa;

Elevação da moral na gerência geral;

Criação do foco nas necessidades do cliente, e não nos procedimentos internos;

Aumento da produtividade dos gerentes.

Etapas da implementação do downsizing

Para que o método atinja seus objetivos principais mostrados acima, é preciso que a empresa e seus gestores sigam as seguintes etapas:

Planejamento;

Definição de metas;

Elaboração de princípios básicos;

Coleta de fatos;

Identificação de oportunidades;

Planejamento de melhorias;

Execução.

O projeto de implementação do Downsizing envolve também:

Análise dos custos e da evolução de indicadores;

Avaliação do valor agregado ao produto;

Eliminação de posições e níveis hierárquicos;

Simplificação da estrutura;

Análise da viabilidade de terceirização de serviços;

Reavaliaçao dos critérios de análise do desempenho pessoal;

FONTE: http://www.sobreadministracao.com/downsizing-o-que-e-e-como-funciona/
Caros, a letra B não seria relacionada ao princípio da eficiência?
Questão C

A avaliação de desempenho é o processo sistemático de avaliação dos resultados obtidos por um membro da organização. A teoria mais moderna de gestão de pessoas recomenda que os critérios de avaliação sejam definidos por consenso entre a chefia e os funcionários, devendo se adaptar às peculiaridades de cada setor.

Comentário: Os critérios de avaliação na Adm pública não são definidos pela chefia imediata, nem se adaptam as peculiaridades de cada setor. Geralmente ocorre uma avaliação padrão para todos da mesma instituição (órgão)
Gab: Letra B. Pois é a que mais se aproxima do principio da EFICIÊNCIA da Adm. Pública expresso no art 37 da CF.

ID

2559430

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

Conceitos básicos no Gerenciamento de Projetos

No âmbito do gerenciamento de projetos, pode-se afirmar sobre a metodologia PMI que:

Alternativas

Foi criada pelo Standards Committee (Comitê de Padronização) e gerenciada pela organização Project Management Institute, que dá origem à sigla.

Essa abordagem foi elaborada para permitir a solução de problemas complexos utilizando a criatividade e a empatia. É uma metodologia que aplica o modelo cognitivo usado pelos designers.

Foi lançada como um método para gerenciamento de projetos pelo governo britânico em 1996, sendo reconhecida como uma evolução a partir do PROMPTII, o qual, por sua vez, surgiu em 1975.

É um método criado pela empresa japonesa Toyota e é utilizada para implantar mudanças. Em vez de prescrever práticas oferece princípios que, quando aplicados, podem melhorar o desempenho e reduzir o desperdício.

Comentários

Gabarito: Letra A

A publicação Guide to the Project Management Body of Knowledge (ou guia para o conjunto de conhecimentos de gerenciamento de projetos) pode ser considerada como um divisor de águas na história da gestão de projetos. Mais conhecida como PMBOK, é de autoria do Project Management Institute (PMI) ou, mais precisamente, do PMI Standards Committee, o comitê de padronização do PMI.

Fonte: https://www.projectbuilder.com.br/blog/o-que-e-pmbok/
PMI (Project Management Institutr) é o Instituto de Gerenciamento de Projetos, associação sem fins lucrativos que
busca difundir as melhores práticas de gestão de projetos em todo o mundo, buscando ainda a ampliação do conhecimento
sobre o tema. Uma de suas principais publicações é o Guia PMBOK.

Fonte: Prof Carlos Xavier - Estratégia Concursos.
a-

PMI Project Management Institute -. É uma entidade internacional sem fins lucrativos fundada em 1969 nos EUA. Sua maior publicação é o PMBOK. O Project Management Body of Knowledge é um conjunto de melhores práticas em gerenciamento de projetos, sendo o manual mais
usado na gerência de projetos
Fundado nos Estados Unidos em 1969, o PMI é uma associação profissional mundialmente difundida, atualmente com meio milhão de membros em mais de 180 países. O PMI é distribuído geograficamente pelo mundo em Capítulos. Existe o PMI Brasil - Integração Nacional, programa dos capítulos do PMI em diversos estados brasileiros.

Duas das principais iniciativas do PMI na difusão do conhecimento em gerenciamento de projetos são as certificações profissionais em gerência de projetos — Project Management Professional (PMP) e Certified Associate in Project Management (CAPM) — e a publicação de padrões globais de gerenciamento de projetos, programas e portfólio, sendo a mais popular delas o Guia do Conjunto de Conhecimentos em Gerenciamento de Projetos (Guia PMBOK® - Project Management Body of Knowledge).

GABARITO: LETRA A

https://pt.linkedin.com/pulse/o-que-%C3%A9-ger%C3%AAncia-de-projetos-e-metodologia-pmi-carlos-eduardo
A letra C) se refere ao PRINCE2
E a letra D sobre o "Kanban".
E se eu não me engano a E refere-se ao LEAN
Só lembra desta dica: gerenciada pela organização PMI.
a-

A parte do Project Management Institute ajudou porque tb é responsavel pelo PMBOK.
PMI: é o Instituto de Gerenciamento de Projetos, que busca difundir as melhores práticas de
gestão de projetos em todo o mundo.

ID

2559433

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Quanto ao Balanced Scorecard – BSC, pode-se afirmar que:

Alternativas

Criada por Kaplan e Norton, o BSC é uma ferramenta que traduz a missão e a estratégia da organização em um conjunto compreensível de medidas de desempenho, propiciando a formação de uma estrutura de mensuração e de um sistema de gestão eficiente.

O BSC parte do princípio de que o que não se pode medir não se pode administrar, por isso, a metodologia é recomendada com cautela pelo Conselho Nacional de Justiça, já que não é viável estabelecer indicadores de desempenho para o Poder Judiciário.

O BSC mede o desempenho organizacional contemplando quatro dimensões críticas: financeira, clientes, processos internos e aprendizagem e crescimento. Ajustando essa ferramenta para as organizações públicas, a dimensão financeira deve ser priorizada em detrimento das demais perspectivas.

O principal objetivo do BSC é promover a dissociação entre as atividades operacionais da empresa e o planejamento estratégico, pois este deve permanecer concentrado nas instâncias superiores de decisão. Neste método, suprime-se a etapa de feedback que quase sempre é demorada e pouco contribui para a eficiência do planejamento.

Comentários

a) correta - Criada por Kaplan e Norton, o BSC é uma ferramenta que traduz a missão e a estratégia da organização em um conjunto compreensível de medidas de desempenho, propiciando a formação de uma estrutura de mensuração e de um sistema de gestão eficiente.

b) Errada. (Falou em CNJ e o Balanced Scored é para se medir) O BSC parte do princípio de que o que não se pode medir não se pode administrar, por isso, a metodologia é recomendada com cautela pelo Conselho Nacional de Justiça, já que não é viável estabelecer indicadores de desempenho para o Poder Judiciário.

c) Errada. Não só a financeira, mas sim a clientes. O BSC mede o desempenho organizacional contemplando quatro dimensões críticas: financeira, clientes, processos internos e aprendizagem e crescimento. Ajustando essa ferramenta para as organizações públicas, a dimensão financeira deve ser priorizada em detrimento das demais perspectivas.

d) Errado. É ao contrário. O principal objetivo do BSC é promover a dissociação entre as atividades operacionais da empresa e o planejamento estratégico, pois este deve permanecer concentrado nas instâncias superiores de decisão. Neste método, suprime-se a etapa de feedback que quase sempre é demorada e pouco contribui para a eficiência do planejamento.
A e C. Se o BSC não for orientado à dimensão financeira, estoura o orçamento e não é possível atender outras dimensões como as do cliente, por exemplo.

Gabarito A passível de anulação.
GABARITO:A

O conceito de Balanced Scorecard (também conhecido pela sigla BSC) foi lançado por dois renomados professores de Harvard, David Norton e Robert Kaplan. O objetivo dos estudiosos era apresentar um modelo de gestão estratégica em que a medição de resultados e definição dos objetivos fugisse do tradicional uso de indicadores financeiros, de faturamento ou mercado. [GABARITO]

Balanced Scorecard – conceito:

O conceito de Balanced Scorecard (BSC) pode ser definido como um modelo de gestão estratégica que auxilia a mensuração dos progressos das empresas rumo às suas metas de longo prazo, a partir da tradução da estratégia em objetivos, indicadores, metas e iniciativas estratégicas.

Portanto, o conceito de BSC nos apresenta alguns termos-chave:

Gestão estratégica

Mensuração de progressos

Estratégia

Objetivos

Indicadores

Metas

Iniciativas estratégicas

O segredo do BSC está em fazer com que o administrador da organização consiga entender claramente os objetivos de sua estratégia e, a partir deles, chegar à definição das iniciativas estratégicas que devem ser executadas.

O Balanced Scorecard usa o conceito de 4 perspectivas estratégicas que devem ser devidamente definidas e, posteriormente, mensuradas e acompanhadas:

Perspectiva Financeira

Perspectiva do Mercado

Perspectiva de Processos Internos

Perspectiva de Aprendizado
Complementando:

Falou em BSC , Processe a FCC!

Processe -> Processo interno
Financeira
Clientes
Conhecimento e aprendizado

P.S: Macete do Cassiano Messias, rei dos macetes

HAPPY NEW YEAR :)

GABARITO LETRA B
Gabarito: Letra A

São quatro as perspectivas do BSC:

* Cliente - Trata-se do mercado consumidor e como a organização deseja ser vista por esse mercado.
* Financeiro - Refere-se a ótica dos investidores e como esses veem a organização.
* Aprendizagem e crescimento organizacional - Refere-se a gestão e recursos humanos no que se refere as habilidades para mudar e progredir.
* Processos internos -Trata-se de todos os processos internos existentes. Quais processos devem se sobrassair para a satisfação dos clientes.

No âmbito do setor público, há uma adaptação de forma que a perspectiva dos clientes passa a ser a do cidadão e a financeira passa a ser orçamentária.

Setor público
Clientes --> Cidadão
Financeiro --> Orçamento

instagram: concursos_em_mapas_mentais
Cuidado!!!! GABA A
Não precisa nem saber tanto de administração. Vamos por eliminação:

a)

Criada por Kaplan e Norton (2004) , o BSC é uma ferramenta (exatamente) que traduz a missão e a estratégia da organização em um conjunto (Mais de um fator) compreensível de medidas de desempenho, propiciando a formação de uma estrutura de mensuração e de um sistema de gestão eficiente. Exato. repare que nao tem nenhum absurdo.

b)

O BSC parte do princípio de que o que não se pode medir não se pode administrar, por isso, a metodologia é recomendada com cautela pelo Conselho Nacional de Justiça, já que não é viável estabelecer indicadores de desempenho para o Poder Judiciário.

Exatamente o contrario. O judiciario vive medindo o desempenho. Ex. Taxa de congestionamento dos processos; número de processos julgados por magistrados...e por aí vai...

c)

O BSC mede o desempenho organizacional contemplando quatro dimensões críticas: financeira, clientes, processos internos e aprendizagem e crescimento. Ajustando essa ferramenta para as organizações públicas, a dimensão financeira deve ser priorizada em detrimento das demais perspectivas.

Onde se deve priorizar o lucro para o acionista na administração pública?

d)

O principal objetivo do BSC é promover a dissociação entre as atividades operacionais da empresa e o planejamento estratégico, pois este deve permanecer concentrado nas instâncias superiores de decisão. Neste método, suprime-se a etapa de feedback que quase sempre é demorada e pouco contribui para a eficiência do planejamento.

Deixar de dar feedback é uma forma de dizer "estou nem ai para voces servidores"

Pouco contribui? Pelo contrario. Muito contribui...
O BSC é uma importante ferramenta que faz parte da gestão estratégica de uma organização. Entre suas vantagens está o fato de considerar indicadores além dos financeiros e de buscar alinhamento e foco na estratégia organizacional. São componentes do BSC

1- Mapa estratégico;

2- Objetivos estratégicos;

3- Indicadores;

4- Metas;

5- Planos de ação

O foco está no alinhamento com a missão, visão e os objetivos, visando a implementação das estratégias, a satisfação do cliente, a melhoria dos processos internos e o aprendizado e crescimento organizacional.
Tirando a "A",as outras alternativas são bizarras.

ID

2559436

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

“Art. 9º: Fica instituída a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP, de natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, com a finalidade de propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes.”

(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7746.htm.)

O Artigo 9º do Decreto nº 7.746/2012 institui a CISAP. Dentre as competências desse Órgão, é correto apontar:

Alternativas

A fiscalização exclusiva das empresas estrangeiras e o controle de práticas ilícitas de biopirataria.

Contratações, utilização dos recursos públicos, desfazimento e descarte e investimento em fontes de energias fósseis.

A criação de normas para elaboração de ações de logística sustentável e de ações para a divulgação das práticas de sustentabilidade.

Estratégias de sensibilização e capacitação de servidores e execução das ações contra órgãos e empresas consideradas poluentes.

Comentários

Gabarito letra C. A CONSULPLAN irá apresentar a letra C como gabarito. No entanto, CABE RECURSO!!!

Por quê?

Porque, de acordo com o art. 11, I do Decreto 7.746/2012, compete à CISAP PROPOR à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:   normas para elaboração de ações de logística sustentável e ações para a divulgação das práticas de sustentabilidade.

Nestes casos, a CISAP deve PROPOR!!!

A Banca CONSULPLAN copiou o caput do artigo 11, mas esqueceu o inciso I.

Repito…No caso das competências de “a” – “g”, do artigo 11, a CISAP tem que propor às secretária.

O enunciado deveria ter dito: compete a CISAP propor à Secretaria….normas para elaboração de ações de logística sustentável e ações para a divulgação das práticas de sustentabilidade. Aí estaria correto!

Art. 11. Compete à CISAP:

I – propor à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação:

I – propor à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:                           (Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de 2017)

a) normas para elaboração de ações de logística sustentável;

b) regras para a elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável, de que trata o art. 16, no prazo de noventa dias a partir da instituição da CISAP;

b) regras para a elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável, de que trata o art. 16;                    (Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de 2017)

c) planos de incentivos para órgãos e entidades que se destacarem na execução de seus Planos de Gestão de Logística Sustentável; (Revogado pelo Decreto nº 9.178, de 2017)

d) critérios e práticas de sustentabilidade nas aquisições, contratações, utilização dos recursos públicos, desfazimento e descarte;

e) estratégias de sensibilização e capacitação de servidores para a correta utilização dos recursos públicos e para a execução da gestão logística de forma sustentável;

f) cronograma para a implantação de sistema integrado de informações para acompanhar a execução das ações de sustentabilidade; e

g) ações para a divulgação das práticas de sustentabilidade; e

II – elaborar seu regimento interno.

II – elaborar seu regimento interno; e                         (Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de 2017)

III – coordenar a implementação de ações de logística sustentável.

Cabe por fim dizer que a Consulplan não cobrou as alterações pós edital. Podem observar que até no enunciado ela utiliza o texto antigo sem alterações.

FONTE : PROFESSOR RONSENVAL JÚNIOR
cabe recurso sim.
TRF 2, TRE/RJ ---> Só algumas vergonhas dessa banca.
recurso...recurso...anula..anula
Competências da CISAP atualizadas, conforme Decreto nº 9.178, de 23/10/2017.
Resumindo: a banca considerou que a CISAP cria "alguma coisa", no entanto, a Lei deixa claro seu papel de propositora à Secretária de Gestão do MPOG.

Art. 11. Compete à CISAP:

I - propor à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) normas para elaboração de ações de logística sustentável;

b) regras para a elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável, de que trata o art. 16;

c) (Revogado pelo Decreto nº 9.178, de 23/10/2017)

d) critérios e práticas de sustentabilidade nas aquisições, contratações, utilização dos recursos públicos, desfazimento e descarte;

e) estratégias de sensibilização e capacitação de servidores para a correta utilização dos recursos públicos e para a execução da gestão logística de forma sustentável;

f) cronograma para a implantação de sistema integrado de informações para acompanhar a execução das ações de sustentabilidade; e

g) ações para a divulgação das práticas de sustentabilidade; e

II - elaborar seu regimento interno; e

III - coordenar a implementação de ações de logística sustentável.
A CISAP apenas propõe normas, pois é um órgão consultivo! NÃO CRIA normas!

Outras duas bancas (das quais infelizmente não lembro) deram como alternativa errada o enunciado no mesmo sentido da alternativa "C" dessa questão.

Foi a primeira alternativa que eu cortei

ID

2559439

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

Sustentabilidade

“Entende-se por Políticas Públicas ‘o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público’.”

(GUARESCHI et al, 2004, p. 180. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cartilha_a3p_36.pdf.)

“A sustentabilidade econômica, social e ambiental é um dos grandes desafios da humanidade e exige ação do poder público para que seja possível garantir a inserção da variável socioambiental no processo decisório, particularmente na formulação das políticas públicas.”

(Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cartilha_a3p_36.pdf.)

Relacionando as noções de políticas públicas e o papel que tais políticas devem exercer em relação à sustentabilidade, foram estabelecidas, desde 2003, quatro linhas básicas que têm determinado o traçado da política ambiental do Brasil. Elas permeiam todas as iniciativas, ações, projetos, planos e programas do Ministério do Meio Ambiente. Sobre essas linhas básicas, analise as afirmativas a seguir.

I. A promoção do desenvolvimento sustentável e a necessidade de controle e participação social são duas dessas linhas básicas.

II. A aplicabilidade desses princípios, no Brasil, esbarra na fragilidade institucional e, às vezes, na falta de uma base sólida de dados ambientais.

III. Recursos financeiros e carência de recursos humanos já foram problemas, mas hoje não se apresentam como obstáculos na realização plena das políticas públicas ambientais.

IV. O envolvimento dos diferentes setores do Poder Público na solução dos problemas ambientais é o que propõe a linha básica ligada ao princípio da “transversalidade”.

Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas

I e II.

II e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

Comentários

Gabarito letra C.

I. A promoção do desenvolvimento sustentável e a necessidade de controle e participação social são duas dessas linhas básicas. -> CERTO

--------------------------------------------------------

II. A aplicabilidade desses princípios, no Brasil, esbarra na fragilidade institucional e, às vezes, na falta de uma base sólida de dados ambientais. -> CERTO.

---------------------------------------------------

III. recursos financeiros e carência de recursos humanos já foram problemas, mas hoje não se apresentam como obstáculos na realização plena das políticas públicas ambientais. -> ERRADO

-------------------------------------------

IV. O envolvimento dos diferentes setores do Poder Público na solução dos problemas ambientais é o que propõe a linha básica ligada ao princípio da “transversalidade”. -> CERTO.

---------------------------------------------

A única errada é a afirmativa III, pois recursos financeiros escassos e a carência de recursos humanos necessários à prática de gestão ambiental em todos os níveis continua sendo um problema e apresentam-se com um obstáculo a plena das políticas públicas ambientais!

Basta observar a o corte de recursos e a falta de recursos humanos dos órgãos ambientais em todos os entes da federação. Até por isso, uma das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente é o fortalecimento do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente).

FONTE : PROFESSOR RONSEVAL JÚNIOR
III. Recursos financeiros e carência de recursos humanos já foram problemas, mas hoje não se apresentam como obstáculos na realização plena das políticas públicas ambientais.

No Brasil, o que não é mais problema pode ter certeza que tá errado.
Sobre a Transversalidade a Cartilha A3P dispõe:

"As questões ambientais fazem parte da agenda pública constituindo-se em fatores decisivos para o desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo,demandando a complementaridade e a interação entre as mais diversas ações do poder público. Essas ações devem, portanto, ser articuladas e implementadas de forma transversal para que possam contribuir para a consolidação das bases que permitirão a definição e implantação de uma política efetiva para o desenvolvimento sustentável do país."

ID

2559445

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Ao editar um documento, utilizando o LibreOffice Writer, versão 5.4.2.2, Configuração Local, Idioma Padrão-Português, acidentalmente apertou-se a tecla F10. É correto afirmar que essa ação:

Alternativas

Fecha o arquivo exibido.

Chama a caixa de diálogo Localiza e substituir.

Abre a caixa de diálogos Modelos e documentos.

Ativa o foco na barra de menus começando pelo menu Arquivo.

Comentários

GABARITO: LETRA D

Ativar a barra de menu, as barras de ferramentas, as janelas e documentos.

Pressionar F6 repetidamente redireciona o foco e circula os objetos a seguir:

barra de menus;

todas as barras de ferramentas de cima para baixo e da esquerda para a direita;

todas as janelas livres da esquerda à direita;

documento

Acessar um comando de menu

Pressione Alt ou F6 ou F10 para selecionar o primeiro menu (o menu Arquivo). Com a seta da direita, o próximo menu à direita será selecionado, com a seta da esquerda, o menu anterior.

Fonte: https://help.libreoffice.org/Common/Shortcuts_Accessibility/pt-BR
Qual o valor de conhecimento é cobrado em uma questão dessa ?
Tal atalho não consta na página de atalhos para o writer do libre office: https://help.libreoffice.org/Writer/Shortcut_Keys_for_Writer/pt-BR.
Geibison, nenhum.
Geibison Moura, eliminar candidatos. rs
Resposta D

-------------------------------------

LibreOffice Writer - Ativa o foco na barra de menus começando pelo menu Arquivo.

Word 2013 - faz algo semelhate... dando a opção de escolher os menus/guias atravez de uma letra.

#TJAL
WRITER

CTRL+N NOVO DOC

CTRL+S SALVAR
CTRL+SHIFT +S SALVAR SOMO

CTRL+Q VEM DE QUIT, FECHAR O PROGRAMA

CTRL+O ABRIR EXISTENTE

CTRL + L ALINHAMENTO A ESQUERDA
CTRL+R ALINHAMENTO Á DIREITA
CTRL+E ALINHAMENTO CENTRALIZADO
CTRL+J ALINHAMENTO JUSTIFICADO

CTRL+A SELECIONAR TUDO

CTRL+ B NEGRITO
CTRL + I ITÁLICO
CTRL+U SUBLINHADO
CTRL_D SUBLINHADO DUPLO
CTRL+SHIFT+P SOBRESCRITO
CTRL+SHIFT+B SUBSCRITO

CTRL+SHIFT+O VISUALIZA IMPRESSÃO

CTRL +H LOCALIZAR/SUBSTITUIR
CTRL + F LOCALIZAR
F7 ORTOGRAFIA
CTRL+F10 CARACTERES NÃO IMPRIMÍVEIS
CTRL +F12 INSERIR TABELA

CTRL+ENTER QUEBRA DE PÁGINA
CTRL+ K HIPERLINK
CTRL+ Y REFAZER
CTRL +Z DESFAZER
CTRL+1, ‘’2,’’3 ESTILOS
CTRL+SHIFIT + J TELA INTEIRA

CTRL+M LIMPAR FORMATAÇÃO DIRETA
CTRL+ ] AUMENTA TAMANHO TEXTO
CTRL+[ DIMINUI TAMANHO TEXTO
CTRL+W FECHAR JANELA
F1 AJUDA
F5 NAVEGAOR
CTRL+SHIFT+R RÉGUA
F2 FÓRMULA
F11 ESTILO E FORMATAÇÃO
F10 ATIVA O FOCO NA BARRA DE MENUS COMEÇANDO PELO MENU ARQUIVO
Atalhos...odeio vcs!
d) Ativa o foco na barra de menus começando pelo menu Arquivo.
Complicado
Desnecessauro!
A quem possa interessar...

Importante lembrar que no BrOffice Writer, é possível, com a mesma tecla, realizar o mesmo evento.
Esse professor é muito lento para explicar, não tenho paciência
Concordo contigo, Ju Murad. Rsrs.
mais fácil aprender na prática com o libre aberto. é só alterar a opção de idiomas e apertar f10 pode verificar que Ativa o foco na barra de menus começando pelo menu Arquivo, de acordo com a opção D.
Obrigada

Claudio Garcia.
Toca aí quem testou antes de marcar. rsrs
ALGUMAS TECLAS DE FUNÇÕES:

F1: AJUDA
F2: BARRA DE FÓRMULAS
F5: NAVEGADOR
F7: ORTOGRAFIA
F10: ATIVA O FOCO NA BARRA DE MENUS – COMEÇANDO EM ARQUIVO F11: ESTILOS

ID

2563972

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Como apresentado na fundamentação da Resolução nº 230, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, a deficiência é um conceito em evolução, resultado da interação entre pessoas com deficiência e as diversas barreiras relativas às atitudes e ao ambiente que impedem a sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Neste sentido, o poder público assume relevante papel quanto à execução da normatização que assegura os direitos a estas pessoas. No que tange aos direitos da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, podendo esta casar-se e constituir união estável.

A pessoa com deficiência, ao participar de certame público deverá se inscrever às vagas que lhes são legalmente reservadas.

A concessão de horário especial ao servidor com deficiência impossibilitará a extensão de sua jornada de trabalho e a acumulação de banco de horas.

A legislação determina a adaptação e identificação de no mínimo 10% de brinquedos e equipamentos de lazer em locais públicos e privados, a fim de possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência.

Comentários

A) CORRETA

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA.

ART. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I - casar-se e constituir união estável;

B) ERRADA

O art. 4º, § 2º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que a pessoa com deficiência pode escolher se irá usufruir ou não das ações afirmativas. Assim, não é obrigatória a inscrição em vagas para deficientes em concursos públicos.

2oA pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

C) ERRADA o art. 29, §1º, da Resolução CNJ 230, ao tratar da concessão de horário especial para o servidor com deficiência, admite a possibilidade de acumular banco de horas e trabalhar em regime de horário especial de modo proporcional.

D) ERRADA o percentual é de 5%, conforme art. 4º, parágrafo único, da Lei 10.098/2000.

Parágrafo único. No mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nos locais referidos no caput devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
Salvei este resumo de um colega aqui do QC mas não me recordo de quem. Me ajudou muito na hora da prova.

Banheiro de uso público - pelo menos 1 sanitário e lavatório acessível - Lei 10098/2000 - art. 6.

fazer nº 1 → em 1 banheiro público

Brinquedos dos parques de diversões - no mínimo 5% de cada brinquedo - Lei 10098/2000 - art. 4.

brinquedo5 → parks (5 letras em inglês) → 5%

Frotas de táxis - 10% - Lei 13146/15 - art. 51.

frotas de Táxi → Ten = 10%

ou táXi → X (algarismo romano) = 10%

Telecentros e as lan houses - 10% dos computadores - pelo menos 1 computador - Lei 13146/15 - art. 63.

telecentro (10 letras) → 10%

cyber cafés → (10 letras) → 10%

Vagas de estacionamento - 2% do total de vagas - garantida no mínimo uma vaga. Lei 13146/15 - art. 47.

cadeira de rodas → 2 rodas → 2%

Unidades habitacionais - mínimo de 3%. Lei 13146/15 - art. 32.

mo - ra - da ( 3 sílabas) → mínimo de 3%

Vagas em hotéis/pousadas - pelo menos 10% da habitações - garantido pelo menos uma unidade acessível. Lei 13146/15 - art. 45.

hospedagem ( 10 letras ) = 10% no mínimo

Condutores de táxi com deficiência - 10% das vagas. Lei 13146/15 - art. 119.

Condutores de Táxi → Ten = 10%

ou táXi → X (algarismo romano) = 10%

Locadora de veículo - 1 veículo adaptado para cada conjunto de 20 veículos da frota. Lei 13146/15 - art. 52.

locadora de Veículos → Vinte = 1 a cada 20

Concursos públicos - mínimo de 5% - até 20% das vagas. Decreto 3298/1999 art. 37 e lei 8112/1990 art. 5.

concur5o → 5% no mínimo
se eu sou deficiente e quero me inscrever no concurso somente nas vagas da ampla, eu posso, pois a vaga a mim reservada nao eh de uso obrigatório.

se eu sou preto, eh a mesma coisa... posso ou nao me inscrever, nao me obrigando o estado a me inscrever nestas vagas.
DECORAAA ESSE ARTIGO, DESPENCA..

FUNDAMENTO: COPIA DO ARTIGO 6, INCISO I, DO EPCD

LEI 13.146 ( ESTATUTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA )

Art. 6o A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I - casar-se e constituir união estável;

II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;

III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;

IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;

V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e

VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

GAB A
a)

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, podendo esta casar-se e constituir união estável.

Art. 6o A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I - casar-se e constituir união estável;

b)

A pessoa com deficiência, ao participar de certame público deverá se inscrever às vagas que lhes são legalmente reservadas.

(A pessoa com deficiência não está obrigada a usufruir de qualquer benefício a ela concedido)

c)

A concessão de horário especial ao servidor com deficiência impossibilitará a extensão de sua jornada de trabalho e a acumulação de banco de horas.

(Não há previsão expressa confirmando as 02 afirmações da questões).

d)

A legislação determina a adaptação e identificação de no mínimo 10% de brinquedos e equipamentos de lazer em locais públicos e privados, a fim de possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência.

Lazer = 5 letras = 5%
Brinquedos e equipamentos de Lazer = 5%
Art. 6o A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I - casar-se e constituir união estável;

II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;

III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;

IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;

V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e

VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Comentário de RESUMEX BRUNO - Bom p memorizar!
A - Certa

B - Errada, não há tal obrigação.

C - errada

D - Errada, a obrigação é de 5%
A questão cobra o conhecimento de várias normas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência.

Letra A (CORRETA) - É exatamente o texto do seguinte dispositivo da Lei nº 13.146/2015, veja: "Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I - casar-se e constituir união estável."

Letra B (ERRADA) - Como qualquer ação afirmativa, a reserva de vagas para pessoas com deficiência é de fruição facultativa. Por isso, aquele "deverá se inscrever às vagas" deixa a alternativa errada. Veja como está na Lei nº 13.146/2015: "Art. 4º, § 2º - A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa."

Letra C (ERRADA) - Não pode haver discriminação entre o servidor com deficiência e os demais servidores. Se a estes foi concedida a possibilidade de acumular banco de horas, àqueles também será possível. É isso que diz o seguinte dispositivo da Resolução nº 230/2016 do CNJ: "Art. 29, 1º Admitindo-se a possibilidade de acumulação de banco de horas pelos demais servidores do órgão, também deverá ser admitida a mesma possibilidade em relação ao servidor com horário especial, mas de modo proporcional."

Letra D (ERRADA) - Aqui o erro está apenas na reserva mínima de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados, que é de 5%, e não de 10%. É assim que dispõe a Lei nº 10.098/00, veja: "Art. 4º As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Parágrafo único. No mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nos locais referidos no caput devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida."

DICA: Na Lei 13.146/2015 não há qualquer percentual de 5%, apenas de 2% (estacionamento público), de 3% (programa habitacional), de 10% (taxi, telecentros, lan houses, hoteis já existentes). Já na Lei nº 10.098/00 há apenas um de 5% (brinquedo e equipamento de lazer) e um de 10% (banheiros químicos).

GABARITO: LETRA A
A Resolução 230/2016 foi expressamente revogada pela Resolução 401/2021 (Art. 34).

Art. 31. Aplicam-se a magistrados(as) e servidores(as) com deficiência as normas sobre condições especiais de trabalho estabelecidas na .

ID

2570224

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Analise a classificação de Schilling a seguir: “doenças em que o trabalho é provocador de um distúrbio latente, ou agravador de doença já estabelecida ou preexistente, ou seja, concausa, tipificadas pelas doenças alérgicas de pele e respiratórias e pelos distúrbios mentais, em determinados grupos ocupacionais ou profissões”. Qual a classificação descrita no fragmento?

Alternativas

Schilling I.

Schilling II.

Schilling III.

Schilling IV.

Comentários

As doenças ocupacionais podem ser classificadas em três grupos, de acordo com a classificação de Schilling. Podemos resumir esses grupos de seguinte maneira:
- Grupo I: a principal causa da doença está diretamente ligada ao trabalho. Exemplos: silicose, asbestose, saturnismo.
- Grupo II: quando há uma contribuição das condições trabalho para a instalação da doença, mas ela poderia surgir em situações distintas (o trabalho não é exatamente uma causa necessário desse surgimento). Exemplos: doenças do sistema locomotor, câncer (neoplasia), doenças do coração, varizes.
- Grupo III: nesse caso, a doença já existe mesmo que de forma latente, mas as condições de trabalho a agrava. Exemplos: problemas respiratórios (asma, bronquites), problemas de pele, alergias diversas e problemas psicológicos.
Portanto, as doenças trazidas no enunciado pertencem ao grupo III.

GABARITO DA MONITORA: LETRA C

ID

2570227

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Diversos agentes químicos podem causar danos na saúde do trabalhador. As seguintes doenças podem ser causalmente relacionadas ao arsênio, EXCETO:

Alternativas

Blefarite.

Conjuntivite.

Rinite crônica.

Descolamento de retina.

Comentários

A questão quer que marquemos a única alternativa que associe incorretamente o agente etiológico arsênio às doenças que ele e seus compostos são capazes de causar.
De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 1339 de 1999 e com o Manual de Procedimentos para Serviços de Saúde de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde, a relação doença/agente no caso do arsênio é o seguinte:
- Angiossarcoma do fígado.
- Neoplasia maligna dos brônquios e do pulmão.
- Outras neoplasias malignas da pele.
- Polineuropatia devida a outras agentes tóxicos.
- Encefalopatia Tóxica Aguda.
- Blefarite.
- Conjuntivite.
- Queratite e Queratoconjuntivite.
- Arritmias cardíacas.
- Rinite Crônica.
- Ulceração ou Necrose do Septo Nasal.
- Bronquiolite Obliterante Crônica, Enfisema Crônico Difuso ou Fibrose Pulmonar Crônica.
- Estomatite Ulcerativa Crônica.
- Gastroenterite e Colites tóxicas.
- Hipertensão Portal.
- Dermatite de Contato por Irritantes.
- Outras formas de hiperpigmentação pela melanina: "Melanodermia".
- Leucodermia, não classificada em outra parte (Inclui "Vitiligo Ocupacional") .
- Ceratose Palmar e Plantar Adquirida .
- Efeitos Tóxicos Agudos.
Analisando as alternativas:

A- Correta. Blefarite.
De acordo com o Manual do MS: "Blefarite é uma inflamação crônica das bordas livres das pálpebras, geralmente bilateral. Pode ser classificada, segundo a localização da lesão, em blefarite angular e blefarite ciliar ou marginal; a forma de acometimento, em blefarite escamosa e blefarite ulcerosa; e, a causa, em blefarite infecciosa, alérgica ou metabólica".

B- Correta. Conjuntivite.
De acordo com o Manual do MS: "Conjuntivite é a inflamação da conjuntiva, que se manifesta por hiperemia e granulações na conjuntiva, exsudação e lacrimejamento".

C- Correta. Rinite crônica.
"Rinite crônica é uma doença inflamatória das mucosas nasais caracterizada pelos sintomas: paroxismos de espirros, prurido do nariz, congestão nasal com obstrução total ou parcial do fluxo de ar e secreção nasal". Fonte: Manual de Procedimentos do MS (2001).

D- Incorreta. Descolamento de retina é a única opção entre as relacionadas que não tem ligação à exposição aos compostos arsênicos.

Fonte: MINISTÉRIO DA SAÚDE. Doenças Relacionadas ao Trabalho. Manual de Procedimentos para Serviços de Saúde. Brasília. 2001.

GABARITO: LETRA D

ID

2570230

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

“Zoonose causada pela exposição ocupacional à(ao) __________________, em atividades suscetíveis de colocar os trabalhadores em contato direto com animais infectados ou com cadáveres desses animais.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Alternativas

Aedes aegypti

Candida glabrata

Clostridium tetani

Bacillus anthracis

Comentários

13752

ID

2570233

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A exposição de agentes químicos ao trabalhador pode ser responsável por diversos tipos de câncer. Trata-se de um agente que está classicamente relacionado à neoplasia maligna do estômago:

Alternativas

Amianto.

Clordane.

Heptaclor.

Cloreto de vinila.

Comentários

A questão exige conhecimento sobre os tipos de neoplasias malignas relacionadas ao trabalho, nos termos da Portaria MS nº 1339 de 1999 e do Manual de Procedimentos de doenças relacionados ao trabalho do Ministério da Saúde.
Para respondermos a essa questão, é importante sabermos quais tipos de tumores malignos mais comuns estão relacionados ao trabalho e também os agentes responsáveis por suas possíveis causas, entre outras.
Neoplasia maligna do estômago
- Asbesto ou Amianto.
Angiossarcoma do fígado
- Arsênio e seus compostos arsenicais.
- Cloreto de Vinila.
Neoplasia maligna do pâncreas
- Cloreto de Vinila.
- Epicloridrina.
- Hidrocarbonetos alifáfitos e aromáticos na Indústria do Petróleo.
Neoplasia maligna da laringe
- Asbesto ou Amianto.
Neoplasia maligna da bexiga
- Alcatrão, Aminas aromáticas, breu, betume, hulha mineral, parafina e produtos de resíduos dessas substâncias.
- Emissões de fornos de coque.
Neoplasia maligna dos brônquios e do pulmão
- Arsênio e seus compostos arsenicais.
- Asbesto ou Amianto, Acrilonitrila, Berílio, Cádmio, Cromo, Cloreto de Vinila, Clorometil éteres, Sílica-livre, Níquel.
- Alcatrão, breu, betume, hulha mineral, parafina e produtos de resíduos dessas substâncias .
- Radiações ionizantes.
- Emissões de fornos de coque, Indústria do alumínio (fundições), fundição de metais.
- Neblinas de óleos minerais.
Mesotelioma: Mesotelioma da pleura, Mesotelioma do peritônio e Mesotelioma do pericárdio
- Asbesto ou Amianto.
Leucemias
- Benzeno.
- Radiações ionizantes.
- Óxido de etileno.
- Agentes antineoplásicos.
- Campos eletromagnéticos.
- Agrotóxicos clorados.
Portanto, dos compostos/agentes trazidos nas alternativas, o único relacionado ao câncer de estômago é o amianto.
GABARITO: LETRA A

ID

2570236

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A anemia hemolítica adquirida pode ser causada pela exposição do trabalhador a certos agentes químicos. Assinale a alternativa que apresenta agentes etiológicos ou fatores de risco de natureza ocupacional relacionados à anemia hemolítica adquirida.

Alternativas

Alcatrão e parafina.

Sulfeto de carbono e sílica livre.

Poeira da madeira e da indústria de couro.

Derivados nitratos e aminados do benzeno.

ID

2570239

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

O termo “acidentes de trabalho” refere-se a todos os acidentes que ocorrem no exercício da atividade laboral ou no percurso de casa para o trabalho e vice-versa. A notificação dos acidentes fatais deve ser realizada em quanto tempo?

ID

2570242

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A perda auditiva induzida pelo ruído, relacionada ao trabalho, é uma diminuição gradual da acuidade auditiva, decorrente da exposição continuada a níveis elevados de ruído. São características da perda auditiva induzida pelo ruído:

Alternativas

Bilateral, irreversível e progressiva, uma vez cessada a exposição ao ruído intenso.

Unilateral, reversível e progressiva, uma vez cessada a exposição ao ruído intenso.

Unilateral, reversível e passível de não progressão, uma vez cessada a exposição ao ruído intenso.

Bilateral, irreversível e passível de não progressão, uma vez cessada a exposição ao ruído intenso.

Comentários

A questão versa sobre a Perda Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR. Ela quer a alternativa incorreta em relação ao tema.
De acordo com o documento do Ministério da Saúde (2006. Pág. 13), a PAIR atende pela seguinte definição:
"Perda Auditiva Induzida por Ruído (Pair) é a perda provocada pela exposição por tempo prolongado ao ruído. Configura-se como uma perda auditiva do tipo neurossensorial, geralmente bilateral, irreversível e progressiva com o tempo de exposição ao ruído".
De acordo com o documento supracitado, o Comitê Nacional de Ruídos e Conservação Auditiva trouxe algumas características da PAIR, entre outras :
- "Ser sempre neurossensorial, uma vez que a lesão é no órgão de Corti da orelha interna.
- Ser geralmente bilateral, com padrões similares. Em algumas situações, observam-se diferenças entre os graus deperda das orelhas.
- A sua progressão cessa com o fim da exposição ao ruído intenso.
- A perda tem seu início e predomínio nas frequências de 3,4 ou 6 kHz, progredindo, posteriormente, para 8, 2, 1, 0,5 e 0,25 kHz".
Agora vamos verificar cada uma das assertivas:
A- Incorreta.
A PAIR é quase sempre bilateral e é considera irreversível. Porém não progride quando a exposição ao ruído é cessada.

B- Incorreta.
Todas as três características citadas estão incorretas em relação à PAIR.

C- Incorreta.
Somente a não progressão, entre as características citadas, é uma característica da PAIR.
D- Correta.
A alternativa é a única que trouxe as características corretas da PAIR.

Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Perda auditiva induzida por ruído (Pair). Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2006.

GABARITO: LETRA D

ID

2570245

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) tem por objetivo definir uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e a integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho.

O PPRA deverá incluir as seguintes etapas, EXCETO:

Alternativas

Antecipação e reconhecimento dos riscos.

Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores.

Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle.

Tratamento dos trabalhadores expostos ao risco determinado previamente.

Comentários

9.3.1 O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas:

A) antecipação e reconhecimentos dos riscos;

B) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;

C) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;

D) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;

E) monitoramento da exposição aos riscos;

F) registro e divulgação dos dados.

ID

2570248

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Para que sejam considerados fatores de riscos ambientais, estes agentes precisam estar presentes no ambiente de trabalho em determinadas concentrações ou intensidade, e o tempo máximo de exposição do trabalhador a eles é determinado por limites preestabelecidos. A legislação de segurança do trabalho brasileira considera como riscos ambientais:

Alternativas

Apenas agentes físicos e químicos.

Apenas agentes físicos e biológicos.

Agentes físicos, químicos e biológicos.

Apenas agentes biológicos e químicos.

ID

2570251

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

O PCMSO é um programa que especifica procedimentos e condutas a serem adotadas pelas empresas em função dos riscos aos quais os empregados se expõem no ambiente de trabalho. NÃO constitui um dos objetivos do PCMSO em relação a possíveis danos à saúde do trabalhador:

ID

2570254

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No caso dos trabalhadores temporários regidos pela CLT, quem será responsável pelo PCMSO?

Alternativas

O trabalhador.

O trabalhador temporário não tem direito ao PCMSO.

A empresa contratada para fornecer a mão de obra temporária.

A empresa do local onde o trabalhador exercerá suas atividades.

Comentários

a contratante pode ser solidária para elaboração do PCMSO da contratada

ID

2570257

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Relacione adequadamente os riscos aos procedimentos médicos e de auxílio diagnóstico que podem ser empregados pelo médico do PCMSO.

1. Ruído.

2. Poeira mineral.

3. Radiação ionizante.

4. Fumos plásticos.

( ) Audiometria.

( ) Hemograma.

( ) Espirometria.

( ) Radiografia de tórax.

A sequência está correta em

Alternativas

1, 2, 3, 4.

1, 3, 4, 2.

1, 4, 2, 3.

2, 3, 4, 1.

Comentários

A questão versa sobre riscos e exames para o diagnóstico, de acordo com a NR-07.

Audiometria: Ruídos
De acordo com a nova NR-07:
"2. Devem ser submetidos a exames audiométricos de referência e sequenciais todos os empregados que exerçam ou exercerão suas atividades em ambientes cujos níveis de pressão sonora estejam acima dos níveis de ação, conforme informado no PGR da organização, independentemente do uso de protetor auditivo".
Hemograma: Radiações ionizantes.
De acordo com a nova NR-07:
5.3 No caso de exposição ocupacional acidental a níveis elevados de radiação ionizante, deve ser realizada nova avaliação médica, com coleta de hemograma completo imediatamente e 24 horas após a exposição
RXTP e Espiriometria: Poeiras minerais
De acordo com a nova NR-07:
"a) Radiografias de Tórax - RXTP em programas de controle médico em saúde ocupacional de empregados expostos a poeiras minerais, de acordo com os critérios da Organização Internacional do Trabalho - OIT;"

b) Espirometrias para avaliação da função respiratória em empregados expostos a poeiras minerais e para avaliação de empregados com indicação de uso de equipamentos individuais de proteção respiratória".

A NR-07 não traz explicitamente o risco fumo plástico ou negro de fumo, porém o dois exames descritos servem no diagnóstico das doenças pulmonares, segundo o manual de procedimento para serviços de saúde no MS.
Segundo o Ministério da Saúde (2001), "as pneumoconioses são frequentemente assintomáticas nas fases iniciais, tornando a radiografia de tórax periódica de suma importância para o diagnóstico e a intervenção precoces, com evidentes benefícios para o trabalhador". Já a espiriometria é um exame de prova de função pulmonar.

Portanto, a única alternativa possível é o item "b", pois traz a seguinte sequência: 1, 3, 4, 2.

Fonte: BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Doenças Relacionadas ao Trabalho. Manual de Procedimentos para Serviços de Saúde. Brasília. 2001.

GABARITO: LETRA B

ID

2570260

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Sobre os exames médicos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

São realizados a cada seis meses, independente do grau de risco.

Envolvem avaliação clínica e solicitação de exames complementares.

Podem ser realizados durante a admissão e a demissão do trabalhador.

Podem ser solicitados no retorno ao trabalho ou na mudança de função na empresa.

ID

2570263

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

O SESMT tem, como objetivo geral, tomar medidas técnicas preventivas de acidente do trabalho ou doenças ocupacionais de modo a proteger os trabalhadores em relação aos riscos profissionais que porventura existam no ambiente de trabalho. Qual dos profissionais a seguir NÃO faz parte do SESMT?

Alternativas

Enfermeiro do trabalho.

Fisioterapeuta do trabalho.

Auxiliar de enfermagem do trabalho.

Engenheiro de segurança do trabalho.

Comentários

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho devem ser compostos por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho.
A questão quer saber qual profissional abaixo não está previsto na NR-4 como profissional integrante dos SESMT:
De acordo com a NR-4:
“4.4 Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho devem ser compostos por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho, obedecido o Quadro II desta NR".
Esquematizando:
- Médico do Trabalho,
- Engenheiro de Segurança do Trabalho, (Alternativa letra D)
- Técnico de Segurança do Trabalho,
- Enfermeiro do Trabalho (Alternativa letra A)
- Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho. (Alternativa letra C)
Logo, o único item que traz um profissional não previsto na NR-4 para compor os SESMT é o fisioterapeuta na alternativa “b”.
GABARITO: LETRA B

ID

2570266

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Para os profissionais que compõem o SESMT é exigido o cumprimento de carga horária diária. Qual a carga horária exigida por dia para o médico do trabalho nas atividades do SESMT, de acordo com a legislação?

Alternativas

De 1h (tempo parcial) a 2h (tempo integral).

De 2h (tempo parcial) a 4h (tempo integral).

De 3h (tempo parcial) a 6h (tempo integral).

De 6h (tempo parcial) a 8h (tempo integral).

Comentários

A questão quer saber qual a carga horário de um médico do trabalho integrante do SESMT, à luz da Norma Regulamentadora nº 4.
De acordo com a NR-04:
"4.8 O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho deverão dedicar 8 (oito) horas por dia para as atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, de acordo com o estabelecido no Quadro II, anexo.
4.9 O engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho deverão dedicar, no mínimo, 3 (três) horas (tempo parcial) ou 6 (seis) horas (tempo integral) por dia para as atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, de acordo com o estabelecido no Quadro II, anexo, respeitada a legislação pertinente em vigor".
Podemos esquematizar as informações da seguinte forma:
- Profissionais com ensino médio e técnico.
Técnico de segurança do trabalho e Auxiliar de enfermagem do trabalho.
Carga horária: 8 horas por dia
- Profissionais com cargo de ensino superior
Engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho e enfermeiro do trabalho, no mínimo.
Tempo parcial: 3 horas por dia.
Tempo integral: 6 horas por dia.
Portanto, a carga horária para este profissional é de 3 horas/dia no regime de tempo parcial e de 6 horas/ dia no tempo integral.

GABARITO DA MONITORA: LETRA C

ID

2570269

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Analise as afirmativas a seguir.

I. Aplicar os conhecimentos técnicos ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos existentes à saúde do trabalhador.

II. Manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR 5.

III. Elaborar planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios que visem ao combate a incêndios e ao salvamento e de imediata atenção à vítima deste ou de qualquer outro tipo de acidente.

São atribuições do SESMT as afirmativas

Alternativas

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Comentários

TODAS CORRETAS!
A questão cobra conhecimento sobre as atribuições do SESMT, de acordo com as disposições da NR-04.

O texto da NR-04 traz as seguintes informações:

4.12 "Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho:
a) aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador;
b) determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilização, pelo trabalhador, de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, de acordo com o que determina a NR 6, desde que a concentração, a intensidade ou característica do agente assim o exija;
c) colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa, exercendo a competência disposta na alínea "a";
d) responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos;
e) manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR 5;
f) promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças (...)
g) esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção;
h) analisar e registrar em documento(s) específico(s) todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional (...)
i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, (...)
j) manter os registros de que tratam as alíneas "h" e "i" na sede dos Serviços (...), devendo ser guardados somente os mapas anuais dos dados correspondentes às alíneas "h" e "i" por um período não inferior a 5 (cinco) anos;
l) as atividades dos profissionais integrantes dos (...). Entretanto, a elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios que visem ao combate a incêndios e ao salvamento e de imediata atenção à vítima deste ou de qualquer outro tipo de acidente estão incluídos em suas atividades”.

Portanto, os itens trazidos pela questão fazem parte das atribuições do SESMT, nos termos dos subitens “a”, “e” e “i” do item 4.12.

GABARITO DA MONITORA: LETRA A

ID

2570272

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Para cada exame médico ocupacional, o atestado médico deve ser emitido. Como deve ser emitido o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)?

Alternativas

Em uma via, sendo arquivada na empresa.

Em uma via, sendo entregue ao trabalhador.

Em duas vias, sendo as duas vias arquivadas na empresa.

Em duas vias, sendo a primeira via arquivada na empresa e a segunda entregue ao trabalhador.

Comentários

A questão exige conhecimento acerca das disposições da NR-7 sobre o atestado de saúde ocupacional- ASO.
A NR cita que para cada exame do item 7.4.1 haverá a emissão de um ASO.
1. admissional;
2. periódico;
3. de retorno ao trabalho;
4. de mudança de função;
5. demissional.
De acordo com a referida NR, temos o seguinte:
"7.4.4 Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias.
7.4.4.1 A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho.
7.4.4.2 A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via."
Portanto, são emitidas 2 vias do ASO:
- 1ª é arquivada no local de trabalho do trabalhador;
- 2ª obrigatoriamente entregue ao trabalhador.
GABARITO DA MONITORA: LETRA D

ID

2570275

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

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CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Em relação ao PCMSO, o prontuário médico deve ser individual, conter os exames ocupacionais, a avaliação clínica e os exames complementares, e estar sob a responsabilidade do médico coordenador. Qual o período mínimo no qual o prontuário médico deverá ser arquivado, caso ocorra o desligamento do trabalhador?

Alternativas

Por 5 anos após o desligamento.

Por 10 anos após o desligamento.

Por 15 anos após o desligamento.

Por 20 anos após o desligamento.

Comentários

NR 07
7.4.5.1 Os registros a que se refere o item 7.4.5 deverão ser mantidos por período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador.

ID

2570278

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Recomenda-se uma atenção integral à saúde do trabalhador, acompanhada por atividades de atenção primária, secundária e terciária. São atividades relacionadas à atenção primária, EXCETO:

Alternativas

Programa de imunização.

Tratamento da hipertensão.

Assistência odontológica preventiva.

Ambiente de trabalho seguro e sadio.

ID

2570281

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Um programa de prevenção e combate a incêndios é formado por um conjunto de medidas de segurança com pessoas treinadas. A equipe treinada para prevenção e combate a incêndios tem por função, EXCETO:

Alternativas

Inspeção de rotas de fugas para abandono de áreas.

Inspeção de equipamentos de combate ao incêndio.

Substituição da função dos bombeiros no combate ao incêndio.

Verificação dos sistemas de alarmes que se acionam se houver incêndio.

Comentários

Gab:C

Atuam de forma complementar ao trabalho dos bombeiros, não substituindo os mesmos.

ID

2570284

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Sobre os conceitos de incapacidade e invalidez, analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA

Alternativas

Incapacidade laborativa é a impossibilidade de desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação, em consequência de alterações morfopsicofisiológicas provocadas por doença ou acidente.

Incapacidade laborativa total será considerada quando houver impossibilidade de permanecer no trabalho, não permitindo atingir a média de rendimento alcançada, em condições normais, pelos trabalhadores da categoria do examinado.

A invalidez pode ser conceituada como a incapacidade laborativa total, indefinida e multiprofissional, insuscetível de recuperação ou reabilitação profissional, que corresponde à incapacidade geral de ganho, em consequência de doença ou acidente.

Incapacidade laborativa parcial será considerada quando o grau de atividade ainda permitir o desempenho de atividade, sem risco de vida ou agravamento maior, mesmo que seja incompatível com a percepção de salário aproximado daquele que o interessado auferia antes da doença ou acidente.

Comentários

parcial: quando limita ou reduz o desempenho das atividades para o trabalho, permitindo a reabilitação para outras atividades; total: quando impede o desenvolvimento das atividades laborais, não sendo possível a reabilitação.

ID

2570287

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Analise o fragmento a seguir: “doenças em que o trabalho pode ser um fator de risco, contributivo, mas não necessário, exemplificadas pelas doenças comuns, mais frequentes ou mais precoces em determinados grupos ocupacionais e para as quais o nexo causal é de natureza eminentemente epidemiológica”. Qual das doenças a seguir NÃO se adequa ao conceito anterior?

Alternativas

Asma.

Doença coronariana.

Doença do aparelho locomotor.

Varizes dos membros inferiores.

ID

2570290

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Analise as afirmativas a seguir sobre atestado médico, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O atestado é preenchido pelo médico que examinou ou atendeu o segurado.

( ) Deve constar a assinatura do médico e o seu carimbo com o número da sua inscrição no Conselho Regional de Medicina.

( ) No caso de acidente com morte, o preenchimento é indispensável, devendo ser apresentada a certidão de óbito e, quando houver, o laudo da necrópsia.

A sequência está correta em

Alternativas

F, V, V.

V, F, V.

V, V, F.

V, V, V.

Comentários

Acidente com morte: Neste caso o médico é proibido de preencher a declaração de óbito, pois por configurar óbito por causa externa o corpo deve ser encaminhado ao IML, onde será realizada necropsia e emitido a declaração de óbito.

ID

2570293

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Sobre o Código de Ética Médica, é vedado ao médico, EXCETO:

Alternativas

Assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal, quando não tenha realizado pessoalmente o exame.

Receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.

Realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos fora de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

Ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.

Comentários

GAB: C

É vedado ao médico

Art. 95. Realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres
humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia,
unidades militares, casas de detenção e presídios.
GAB: C

a) É vedado ao médico: Art. 92. Assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame.

b) É vedado ao médico: Art. 96. Receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.

c) Realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos fora de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios. (Item correto. O que não pode é realizar esses exames no INTERIOR de prédios, delegacias e etc.)

d) É vedado ao médico: Art. 93. Ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.

ID

2570296

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

“Maria, 42 anos, portadora de cegueira congênita, ingressa na Previdência Social após ser contratada para o setor de telemarketing de uma empresa. Com 10 anos de trabalho, é demitida e gostaria de receber auxílio-doença por tal doença.” A paciente teria direito a esse benefício?

Alternativas

Sim, porém parcial e por tempo determinado.

Sim, pois a condição permitiu que ela exercesse a profissão.

Não, pois era uma doença prévia ao ingresso na Previdência.

Não, porém a paciente ganhará recurso em segunda instância.

ID

2570299

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Muitas doenças, relacionadas ou não ao trabalho, exigem, pela sua gravidade, o imediato afastamento do trabalho, como parte do tratamento (repouso obrigatório) e/ou pela necessidade de interromper a exposição aos fatores de risco presentes nas condições e/ou nos ambientes de trabalho. A partir de qual período o trabalhador/paciente/segurado precisará se apresentar à Perícia Médica do INSS para o médico-perito se pronunciar sobre a necessidade de afastamento?

ID

2570302

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Analise o fragmento a seguir: “após um Acidente Vascular Cerebral (AVC), a paralisia do braço direito ou a disfasia serão ____________________, isto é, sistemas ou partes do corpo que não funcionam e que, eventualmente, irão interferir com as atividades de uma vida diária normal, produzindo, neste caso, ____________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Alternativas

deficiências / disfunção

incapacidades / disfunção

incapacidades / deficiência

deficiências / incapacidade

ID

2570305

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A prevenção das doenças infecciosas e parasitárias relacionadas ao trabalho baseia-se nos procedimentos de vigilância em saúde do trabalhador. Tais procedimentos incluem, EXCETO:

Alternativas

Vigilância sanitária das condições e dos ambientes de trabalho, por meio do estudo das atividades de risco potencial para os agentes biológicos.

Vigilância epidemiológica de agravos, com confirmação do diagnóstico clínico da doença e o estabelecimento da sua relação causal com o trabalho.

Identificação das medidas gerais e específicas necessárias para controlar, mas não eliminar, a exposição aos fatores de risco e para proteção dos trabalhadores.

Controle da ocorrência desses agravos na população em geral, uma vez que uma prevalência alta do agravo contribui para aumentar o risco para os trabalhadores.

Comentários

C) Identificação das medidas gerais e específicas necessárias para controlar, mas não eliminar, a exposição aos fatores de risco e para proteção dos trabalhadores.

ID

2570308

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No que se refere às doenças relacionadas ao trabalho, são distintos os papéis e as atribuições do médico, dependendo de sua inserção institucional. Qual das funções a seguir é de responsabilidade do médico perito do INSS?

Alternativas

Suspeita da relação causal trabalho-doença.

Diagnóstico da doença que envolve a suspeita.

Tratamento da doença que envolve a suspeita.

Avaliação da existência (ou não) de incapacidade para o trabalho, seu grau e duração.

ID

2570311

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A partir do diagnóstico da doença e do estabelecimento do nexo com o trabalho devem ser adotados alguns procedimentos. NÃO se refere a um dos procedimentos adotados:

Alternativas

Busca ativa de outros casos apenas no estabelecimento de trabalho no qual foi encontrada a doença.

Identificação e recomendação das medidas de proteção a serem adotadas, informando-as aos trabalhadores e ao empregador.

Acompanhamento da evolução, registrando o agravamento da situação clínica, relacionando-a, se for o caso, com o retorno ao trabalho.

Caso o trabalhador seja segurado pelo SAT da Previdência Social, deve ser solicitada a emissão da CAT, preenchido o LEM para encaminhamento ao INSS.

ID

2570314

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Não definido

Para a prevenção da exposição a agentes patógenos de transmissão sanguínea, as Normas de Biossegurança ou Precauções Universais prescrevem uma série de medidas. São cuidados após um acidente com agulha contaminada, EXCETO:

Alternativas

Não reencapar as agulhas, pois esse é um procedimento de risco.

Recolher as agulhas em local apropriado com solução de hipoclorito de sódio a 0,5% e só depois colocá-las no lixo.

Caso haja picada de agulhas, pressionar imediatamente para expelir o sangue, lavar com água e sabão degermante e fazer curativo oclusivo.

Escovar imediatamente a região de contato para minimizar a contaminação, mesmo quando não houver perfuração ou escarificação da pele.

ID

2570317

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Analise as afirmativas a seguir.

I. Lavar sempre as mãos com água e sabão e secá-las após atendimento de cada paciente, inclusive ao administrar cuidados no leito.

II. Usar aventais protetores durante procedimentos em que exista a possibilidade de contaminação das roupas dos trabalhadores com sangue ou fluidos corpóreos.

III. Usar máscara durante os procedimentos em que exista a possibilidade de que sangue e outros fluidos corpóreos atinjam mucosas da boca e nariz e usar óculos para a proteção dos olhos, principalmente em procedimentos cirúrgicos, endoscópicos e de hemodiálise.

Quais afirmativas fazem parte das Normas de Biossegurança ou Precauções Universais?

Alternativas

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

ID

2570320

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

O período de incubação da tuberculose é de 4 a 12 semanas após a infecção, com desenvolvimento de reação tuberculínica positiva. A maioria dos casos novos da doença ocorre em 6 a 12 semanas após o período de incubação. É transmissível enquanto o doente estiver eliminando bacilos. Sobre essa doença, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A tuberculose é uma doença de notificação compulsória e investigação obrigatória.

Após o início da terapêutica, em seis semanas os bacilos tendem a não ser mais infectivos.

O exame periódico de saúde de trabalhadores expostos deve incluir protocolos padronizados visando à detecção precoce da doença.

As medidas específicas de controle baseiam-se nas medidas educativas e de divulgação de informação, vacinação, diagnóstico precoce e tratamento adequado.

ID

2570323

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No homem, a porta de entrada mais frequente para o Bacillus anthracis, agente etiológico do Carbúnculo, é a cutânea, em 90% dos casos, com formação de pústula necrótica escura que pode evoluir para a cura ou para uma septicemia, através da via linfática, levando à morte. São formas de prevenção dessa doença, EXCETO:

Alternativas

Limpeza regular e efetiva de equipamentos e áreas de trabalho e facilidades para higiene pessoal dos trabalhadores.

Uso de quimioprofilaxia após exposição a aerossóis de B. anthracis, utilizando o mesmo esquema de tratamento para os casos de inalação.

Descontaminação de materiais crus potencialmente contaminados e desinfecção de produtos animais com hipoclorito ou formaldeído.

Indicação de profilaxia antibacteriana após ingestão de alimentos contaminados ou injeção de bacilos virulentos através da pele, com azitromicina, como recomendado para as lesões cutâneas extensas e vigilância durante dez dias.

ID

2570326

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A leptospirose relacionada ao trabalho tem sido descrita em trabalhadores que exercem atividades em contato direto com águas contaminadas ou em locais com dejetos de animais portadores de germes. Caso suspeita ou confirmada a relação da doença com o trabalho, deve-se, EXCETO:

Alternativas

Examinar os expostos, visando a identificar outros casos.

Informar ao trabalhador apenas após confirmada a relação.

Notificar o caso aos sistemas de informação do SUS, à DRT/MTE e ao sindicato da categoria.

Providenciar a emissão da CAT, caso o trabalhador seja segurado pelo SAT da Previdência Social.

Comentários

Sempre que houver suspeita

ID

2570329

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Hepatite é termo genérico para inflamação do fígado que, convencionalmente, designa alterações degenerativas ou necróticas dos hepatócitos. Sobre esse tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Na hepatite viral A, a fonte de infecção é o próprio homem e a transmissão é direta por mãos sujas, água ou alimentos contaminados.

( ) Na hepatite viral B, o vírus é encontrado em todas as secreções e excreções do corpo, mas, aparentemente, apenas o sangue, o esperma e a saliva são capazes de transmiti-lo.

( ) Na hepatite viral C, a soroprevalência em trabalhadores da saúde parece ser similar à da população geral. A soroconversão dos trabalhadores que se acidentam com material contaminado ocorre em 1,2 a 10% dos trabalhadores acidentados.

A sequência está correta em

Alternativas

V, V, V.

F, V, V.

V, F, V.

V, V, F.

Comentários

O gabarito não seria Letra A?

ID

2570332

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A doença pelo vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) pode ser considerada como doença relacionada ao trabalho, do Grupo I da Classificação de Schilling, posto que as circunstâncias ocupacionais da exposição ao vírus são acidentais ou ocorrem em condições específicas de trabalho, se bem documentadas e excluídos outros fatores de risco. Em relação às injeções e ao manejo de instrumentos perfurocortantes potencialmente transmissores do HIV, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O HIV é pouco sensível aos métodos padronizados de esterilização e desinfecção de alta eficácia.

Não sendo descartáveis, devem ser meticulosamente limpos para depois serem desinfetados e esterilizados.

O HIV é inativado por meio de produtos químicos específicos e do calor, mas não é inativado por irradiação ou raios gama.

Os materiais descartáveis, após utilizados, devem ser acondicionados em caixas apropriadas, com paredes duras, para evitar acidentes.

ID

2570335

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Os efeitos ou danos sobre os sistemas endócrino, nutricional e metabólico, decorrentes da exposição ambiental e ocupacional a substâncias e agentes tóxicos são, ainda, pouco conhecidos. Porém, mesmo que necessitando de estudos mais aprofundados, as seguintes situações de trabalho são reconhecidas como capazes de produzir doenças, EXCETO:

Alternativas

Extração e manuseio de pedra-pome, provocando deficiência adrenal.

A produção e o uso de derivados do ácido carbâmico (carbamatos), por mecanismo endócrino, são mutagênicos e embriotóxicos.

A exposição ao dissulfeto de carbono (CS2) é reconhecida por seus efeitos sobre o metabolismo proteico, que acelera a hemocaterese.

Na exposição ao chumbo tem sido observada forte correlação inversa entre a plumbemia e os níveis de vitamina D, interferindo no crescimento e na maturação de dentes e ossos.

ID

2570338

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

O trabalho é considerado um dos fatores psicossociais de risco para o alcoolismo crônico. O consumo coletivo de bebidas alcoólicas associado a situações de trabalho pode ser decorrente de prática defensiva, como meio de garantir inclusão no grupo. São medidas de prevenção do alcoolismo crônico, EXCETO:

Alternativas

Disponibilidade de pausas em ambientes agradáveis e confortáveis, visando ao alívio da tensão.

Incentivo do uso supervisionado de bebidas alcoólicas fora do ambiente de trabalho, favorecendo a integração da equipe e controle do consumo.

Disponibilidade de meios de comunicação e de interação com outras pessoas durante a jornada de trabalho nas situações de trabalho em isolamento.

Práticas de supervisão e chefia direta em que a dignidade e a valorização do trabalhador são consideradas com especial atenção nas situações de trabalho socialmente desprestigiadas.

Comentários

A questão exige do candidato conhecimento sobre a doença alcoolismo quando essa é relacionada ao trabalho. A questão quer a alternativa que traga medidas de prevenção para tal doença.
De acordo com o Manual de Procedimentos do Ministério da Saúde (2001), a definição de alcoolismo é a seguinte:
"Alcoolismo refere-se a um modo crônico e continuado de usar bebidas alcoólicas, caracterizado pelo descontrole periódico da ingestão ou por um padrão de consumo de álcool com episódios frequentes de intoxicação e preocupação com o álcool e o seu uso, apesar das consequências adversas desse comportamento para a vida e a saúde do usuário."

Em relação à prevenção, o Manual de Procedimentos traz o seguinte:
- "práticas de supervisão e chefia direta em que a dignidade e a valorização do trabalhador são consideradas com especial atenção nas situações de trabalho socialmente desprestigiadas"; (Alternativa D)
- "fornecimento de equipamentos adequados, disponibilidade de chuveiros e material para a higiene pessoal (inclusive trocas suficientes de roupa)";
- "desenvolvimento de estratégias de redução das situações de exposição às ameaças, como agressão armada e ira popular, com a participação dos próprios trabalhadores no desenvolvimento de tais estratégias";
- "disponibilidade de pausas em ambientes agradáveis e confortáveis, visando ao alívio da tensão"; (Alternativa A)
- "disponibilidade de meios de comunicação e de interação com outras pessoas durante a jornada de trabalho nas situações de trabalho em isolamento"; (Alternativa C)
- "redução e controle dos níveis de ruído e de vibração nos ambientes de trabalho (muitas vezes os trabalhadores usam o álcool como hipnótico após trabalharem em ambientes ruidosos e com vibração)".
Portanto, a única alternativa que não caracteriza uma forma de prevenção ao alcoolismo é o "incentivo do uso supervisionado de bebidas alcoólicas fora do ambiente de trabalho", trazido na letra "b".

Fonte: MINISTÉRIO DA SAÚDE. Manual de Procedimentos para Serviços de Saúde. Brasília. 2001.
GABARITO DA MONITORA: LETRA B

ID

2570341

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TRE-RJ

Ano

2017

Provas

CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A vigilância efetiva do câncer ocupacional é feita sobre os processos e atividades do trabalho com potencial carcinogênico, ou seja, dos riscos ou das exposições. São medidas de controle ambiental a exposição a cancerígenos, EXCETO:

Alternativas

Enclausuramento de processos e isolamento de setores de trabalho.

Sistemas de ventilação exaustora local e de ventilação geral adequados e eficientes.

Mudanças na organização do trabalho que permitam diminuir o número de trabalhadores expostos e aumentar o tempo de exposição.

Fornecimento, pelo empregador, de equipamentos de proteção individual adequados, em bom estado de conservação, de modo complementar às medidas de proteção coletiva adotadas.

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