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ITEM I - CORRETO.
Tendo em vista o que prescreve o art. 18, da Lei das Eleições:
Art. 18. Os limites de gastos de campanha serão definidos em lei e divulgados pelo TSE. (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017).
OBS : Foi cobrada a redação atualizada do art. 18, com as alterações da Lei 13.488/2017.
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ITEM II - ERRADO.
A abertura de conta bancária é OBRIGATÓRIA.
Art. 22. É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha.
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ITEM III - ERRADO . Art. 22-A. Os candidatos ESTÃO OBRIGADOS à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
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ITEM IV - CORRETO .
Art. 26. São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta lei:
XII – realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais;
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GABARITO : LETRA B
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VALE RESSALTAR QUE ENQUETES SÃO PROIBIDAS!!!!! NÃO POSSUEM EMBASAMENTO CIENTÍFICO.
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A abertura de conta bancária é OBRIGATÓRIA.
Art. 22. É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha.
Mas HÁ EXCEÇÃO
§ 2o O disposto neste artigo não se aplica aos casos de candidatura para Prefeito e Vereador em Municípios onde não haja agência bancária ou posto de atendimento bancário
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Alternativa I desatualizada
LIMITES DE GASTOS COM CAMPANHAS SÃO DEFINIDOS POR LEI
ANTES: os limites de gastos de campanha, em cada eleição, eram definidos pelo TSE com base nos parâmetros definidos em lei.
AGORA: os limites de gastos de campanha são agora definidos pela lei e cabe ao TSE apenas a tarefa de divulgá-los.
Fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2017/10/comentarios-minirreforma-eleitoral-de.html
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Uai Alysson, a alternativa I não está desatualizada não. Está de acordo com a reforma de 2017.
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I. Verdadeiro. De fato, os limites de gastos de campanha serão definidos em lei e divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Aplicação literal do art. 18 da Lei n. 9.504/1997.
II. Falso. Ao contrário: é obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha. Art. 22, caput da Lei n. 9.504/1997.
III. Falso. Na verdade, os candidatos estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. Art. 22-A da Lei n. 9.504/1997.
IV. Verdadeiro. É fato que a lei n. 9.504/1997 considera como gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites por ela fixados, a realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais, nos termos de seu art. 26, XII.
Estão corretas apenas as afirmativas I e IV.
Resposta: letra B.
Bons estudos! :)
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Art. 18. Os limites de gastos de campanha serão definidos em lei e divulgados pelo TSE.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e os dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504 de 1997).
ANALISANDO OS ITENS
Item I) Este item está certo, pois, conforme o artigo 18, da citada lei, os limites de gastos de campanha serão definidos em lei e divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Item II) Este item está errado, pois, conforme o caput, do artigo 22, da citada lei, é obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha.
Item III) Este item está errado, pois, conforme o caput, do artigo 22-A, da citada lei, os candidatos estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Item IV) Este item está certo, pois, conforme o inciso XII, do artigo 26, da citada lei, a realização de pesquisas ou teste pré-eleitorais é considerada gasto eleitoral, sujeito a registro e aos limites fixados nesta lei.
GABARITO: LETRA "B".
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OBS: AS DESPESAS DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E DE CONTABILIDADE TAMBÉM SÃO GASTOS ELEITORAIS, MAS SERÃO EXCLUÍDOS DO LIMITE DE GASTO DE CAMPANHA.