Questão 2559496

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa; CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

Na classificação das pessoas jurídicas, conforme estatui o Código Civil brasileiro,

• A. as fundações são pessoas jurídicas de direito público.
• B. os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.
• C. a União é pessoa jurídica de direito público externo e os Estados, interno.
• D. as associações, ainda que públicas, são pessoas jurídicas de direito privado.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra b).

   

  LEI 10.406/02 (CÓDIGO CIVIL)

   

   

  Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

   

  I - a União; (LETRA "C")

   

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; (LETRA "C")

   

  III - os Municípios;

   

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (LETRA "D")

   

  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

   

  Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

   

  Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

   

  I - as associações;

   

  II - as sociedades;

   

  III - as fundações; (LETRA "A")

   

  IV - as organizações religiosas;

   

  V - os partidos políticos. (LETRA "B" + GABARITO)

   

   

   

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• a) as fundações são pessoas jurídicas de direito público. ERRADO, art. 44, III: são pessoas jurídicas de direito privado: as fundações.

   b) os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. CORRETO, art. 44, V: são pessoas jurídicas de direito privado os partidos políticos

   c)  a União é pessoa jurídica de direito público externo e os Estados, interno. ERRADO, art. 41, são pessoas jurídicas de direito interno: i) a União.

   d) as associações, ainda que públicas, são pessoas jurídicas de direito privado. ERRADO, são pessoas jurídicas de direito privado: i) as associações

•  a) as fundações são pessoas jurídicas de direito público.

  FALSO. Conduo existe quem defenda a existência de fundação pública de direito público.

  CC Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: III - as fundações.

   

   b) os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

  CERTO

  CC Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: V - os partidos políticos.

   

   c) a União é pessoa jurídica de direito público externo e os Estados, interno.

  FALSO

  CC Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

   

   d) as associações, ainda que públicas, são pessoas jurídicas de direito privado.

  FALSO

  CC Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações;

  Lei nº 11.107/05 Art. 1o § 1o O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

• ART. 44 PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO: SOFÁ PARTIDO + EIRELI

  Sociedades

  Organizações religiosas

  Fundações

  Associações

  PARTIDO Político

  Empresa Individual de REsponsabilidade LImitada

   

  Deus vê sua luta! Persista e nunca desista!

• Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: F A P O S E

  III - as fundações.

  I - as associações;

  V - os partidos políticos.       

  IV - as organizações religiosas;   

  II - as sociedades;     

  VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.   

• Mais um macete

  Pessoas jurídicas de direito privado: EsPOSA Fiel

  E IRELI

  P artidos políticos

  O rganizações religiosas

  S ociedades

  A ssociações

  F undações

• Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: F A P O S E

  III - as fundações.

  I - as associações;

  V - os partidos políticos.       

  IV - as organizações religiosas;   

  II - as sociedades;     

  VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.   

   

• LETRA B CORRETA 

  CC

  Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

  I - as associações;

  II - as sociedades;

  III - as fundações.

  IV - as organizações religiosas;          

  V - os partidos políticos.   

• A questão trata das pessoas jurídicas.
  
  A) as fundações são pessoas jurídicas de direito público.
  
  Código Civil:
  
  Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
  
  III - as fundações.
  
  As fundações são pessoas jurídicas de direito privado.
  
  Incorreta letra “A".
  
  
  B) os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.
  
  Código Civil:
  
  
  Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
  
  V - os partidos políticos.         (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
  
  Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.
  
  

  Correta letra “B". Gabarito da questão.

  
  C)  a União é pessoa jurídica de direito público externo e os Estados, interno.

  Código Civil:

  Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  I - a União;

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

  A União e os Estados são pessoas jurídicas de direito público interno.

  Incorreta letra “C".
  
  D)  as associações, ainda que públicas, são pessoas jurídicas de direito privado.

  Código Civil:

  Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;         (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)
  
  

  As associações, se forem públicas, são pessoas jurídicas de direito público interno.

  Incorreta letra “D".
  
  Resposta: B

  Gabarito do Professor letra B.

• Resumindo...

  As fundações são pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as fundações públicas. Entretanto, as fundações públicas de direito público (autarquias fundacionais) são pessoas jurídicas de direito público.

• B. os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.